norma nº 29/2023

Ny cá AMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
> BL Le ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 029, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.
Converte em pecúnia licença prêmio da
servidora que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, especialmente as
que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005, e
CONSIDERANDO as manifestações assentadas no Processo Admi-
nistrativo nº 009/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Converter em pecúnia 3 (três) meses de licença prêmio da
servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 003, referente ao período aquisitivo
de 31 de julho de 2018 a 31 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Cabeceira Grande, 05 de setembro de 2023; 27º da Instalação do
Município.
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
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