norma nº 36/2023

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My CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
O
PORTARIA Nº. 036, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares a servidora
Polliana Barbosa Viana e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Polliana Barbosa Viana, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 a 31 de janeiro de 2024,
referente ao período aquisitivo de 01/09/2022 a 01/09/2023.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente a servidora Polliana Barbosa Viana o
acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 1º de setembro
de 2022 a 1º de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande ( dezembro de 2023.
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
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