norma nº 37/2023

D' “ho CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
a ESTADO DE MINAS GERAIS
qdo
PORTARIA Nº. 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares a
servidora Eliete Aparecida
Rodrigues Moreira e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira, 30 (trinta)
dias consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de
2 de dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 a 31 de janeiro de 2024,
referente ao período aquisitivo de 02/10/2022 a 02/10/2023.
Art 2º Fica concedido antecipadamente a servidora Eliete Aparecida
Rodrigues Moreira o acréscimo constitucional de férias referente ao período
aquisitivo de 2 de outubro de 2022 a 2 de outubro de 2023.
Art 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 12 de dezembro de 2023.
qu
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
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, . - - GERAIS
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