norma nº 38/2023

D' O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
e ESTADO DE MINAS GERAIS
Xe
elo
PORTARIA Nº. 038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Concede férias regulamentares a
servidora Maria Aparecida Inácio
Soares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLVE:
Art. 1º, Conceder a servidora Maria Aparecida Inácio Soares, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 a 31 de janeiro de 2024,
referente ao período aquisitivo de 01/11/2021 a 01/11/2022.
Art. 2º. Fica concedido antecipadamente a servidora Maria Aparecida Inácio
Soares o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 1º de
novembro de 2021 a 1º de novembro de 2022.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 12 de dezembro de 2023.
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(Wemcg.mg.gov.br