norma nº 20/2024

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA a A ESTADO DE MINAS GERAIS
AÍ
PORTARIA Nº. 020, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Concede férias regulamentares a
servidora Maria Aparecida Inácio
Soares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Maria Aparecida Inácio Soares, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 a 31 de maio de 2024,
referente ao período aquisitivo de 01/11/2022 a 01/11/2023.
Art. 2º. Fica concedido antecipadamente a servidora Maria Aparecida Inácio
Soares o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 1º de
novembro de 2022 a 1º de novembro dé 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), LO de abril de 2024.
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
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