norma nº 23/2024

E a & ESTADO DE MINAS GERAIS
Até
PORTARIA Nº. 023, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Concede férias regulamentares a servidora
Marlene Costa de Jesus e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Marlene Costa de Jesus, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 03 de junho de 2024 a 2 de julho
de 2024, referente ao período aquisitivo de 04/07/2022 a 04/07/2023.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente à servidora Marlene Costa de Jesus o
acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 04 de julho de
2022 a 04 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 22 de maio de 2024; 28º da Instalação do Município.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara)Cabeceiragrande.mg.leg.br