norma nº 831/2024

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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura e/ou
na Rede Mundial de Computadores (Internet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e da Legislação vigente.
Ka
é
Confere a Comenda da Ordem Municipal do
Brasão ao senhor Fábio Correa Machado.
EA
ERVIDOR RESPONSÁVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso III, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica conferida ao senhor Fábio Correa Machado a Comenda da Ordem
Municipal do Brasão, constituída pelo Diploma de Comendador da Ordem Municipal do
Brasão e pela Medalha da Ordem Municipal do Brasão, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade de Cabeceira Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande-MG, 17 de dezembro de 2024 28º da Instalação do
ELDSON ORIM DUARTE
Prefeito
Município.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677-8093 / 3677-8044 | 3677-8040
site: www.cabeceiragrande.mg.gov.br e-mail: gabin(Dcabeceiragrande.mg.gov.br