norma nº 33/2024

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DD o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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PORTARIA Nº. 033, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede férias regulamentares ao servidor
Ricardo Antônio dos Reis e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
67 da Resolução nº 35, de 19 de maio de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Antônio dos Reis, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 9 de dezembro de 2024 a 7 de
janeiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 12/06/2023 a 12/06/2024.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente ao servidor Ricardo Antônio dos Reis
o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 12 de junho
de 2023 a 12 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG) 6-de deZembro de 2024.
VEREADOR ROBSON CIPÓ
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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