norma nº 2/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO Nº 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estabelece o rito para a reunião preparatória
de posse dos Vereadores e eleição e posse dos
membros da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 281 da Resolução 027, de
7 de julho de 2003, e observado o disposto no Parágrafo único do art. 31 do mesmo
Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião preparatória de posse dos Vereadores e eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) desenvolver-se-á do
seguinte modo:
1- PRIMEIRA PARTE, com duração de 30 (trinta) minutos:
a) leitura de correspondências alusivas à cerimônia;
b) apresentação, pelos vereadores, das declarações de bens;
c) leitura dos termos de posse dos cargos de Vereadores;
d) prestação do compromisso legal, pelo Presidente;
e) Prestação de compromisso, por cada um dos Vereadores
f) assinatura dos termos de posse;
II — SEGUNDA PARTE, com duração de 30 (trinta) minutos:
a) chamada dos vereadores para votação dos cargos da Mesa Diretora;
RUA PEDRO COSTA, 624 - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONES: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - e-mail: camara.cabec(duol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) proclamação dos eleitos, em primeiro escrutínio, nos termos regimentais;
c) realização do segundo escrutínio, na hipótese de não se obter quorum
qualificado;
d) proclamação dos eleitos, na hipótese do item anterior,
e) leitura dos termos de posse dos membros da Mesa;
f) Declaração, pelo Presidente, de instalação da Legislatura;
g) Pronunciamentos de oradores inscritos.
Art. 2º A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra para as
autoridades presentes à cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º A ata da reunião preparatória será lida no expediente da primeira
reunião ordinária subsequente.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 28 de dezembro de 2004.
VEREADOR PEDRO dh DA MATA
Presidente
VEREADOR M
Vice-Presidente
VEREADOR 1º Secretário
SEE anrônio DE OLIVEIRA
VEREADOR 2º Secretário
RUA PEDRO COSTA, 624 - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONES: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - e-mail: camara.cabec(duol. com.br