norma nº 1/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO Nº 001, DE 5 DE JANEIRO DE 2005.
Dispõe sobre a periodicidade do
processamento, liquidação e pagamento da
despesa de pessoal da Câmara Municipal de
Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 281 da Resolução
027, de 7 de julho de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º A despesa de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
terá o seu processamento, liquidação e pagamento efetuado no dia 25 de cada
mês, salvo quando recair em sábados, domingos e feriados, quando se fará no
primeiro dia útil subsequente.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Deliberação, a frequência dos
Vereadores e servidores será apurada, de igual modo, mensalmente, entre os
dias 25 de um mês e a mesma data do mês subsequente.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se a Deliberação nº 001, de 17 de fevereiro de 2004.
Cabeceira Grande (MG), 5 de janeiro de 2005.
VEREADORA FLAVIA VIEIRA REIS
Presidente
Úlma Mm Lo
VEREADOR VILMAR ALVES VIANA
Vice-Presidente
gn: ALVES PIMENTA
1º Secretário
ERBOR RN AURELIANO DA GUIA GONÇALVES SANTOS
2º Secretário
RUA PEDRO COSTA, 624 - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONES: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - e-mail: camara.cabec(Quol.com.br