norma nº 1/2011

ESTADO DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a ordem dos trabalhos da 16º
reunião ordinária da 3º Sessão Legislativa da 4º
Legislatura da Câmara Municipal de Cabeceira
Grande.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o Parágrafo
único do art. 2º da Resolução nº 43, de 1º de julho de 2009,
DELIBERA:
Art. 1º - A ordem dos trabalhos da 7º reunião ordinária da 2º Sessão Legislativa
da 4º Legislatura da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, a se realizar na Vila de
Palmital de Minas, desenvolver-se-á do seguinte modo:
I- PRIMEIRA PARTE - Das 16 horas às 18h00min:
a) 1º fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais:
1) leitura de texto bíblico;
2) leitura e aprovação da ata;
3) leitura da correspondência.
b) 2º fase Grande Expediente: das 16h30min às 18h00min:
1) apresentação de proposições;
2) palavra franca;
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3) pronunciamentos.
Il - SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 18h00min em diante:
a) 1º fase: das 18h00min às 18h45min:
1) comunicações da Presidência;
2) pareceres;
3) indicações;
4) requerimentos.
b) 2º fase: das 18h45min em diante:
1) propostas de emenda à Lei Orgânica;
2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada;
3) projetos;
INI - TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 19h45min às
20h30min.
a) 1º Fase: das 19h45min às 20h25min:
1) comunicações;
2) pronunciamentos de oradores.
b) 2º Fase: das 20h25min às 20h30min:
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte;
2) chamada final.
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Parágrafo único. A palavra franca, com prazo de 30 (trinta) minutos,
improrrogáveis, será concedida a qualquer cidadão que manifeste o interesse de falar à
Câmara Municipal, desde que o assunto versado seja de interesse público ou específico
da comunidade.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 12 de maio de 2011.
VEREADORA BERNABETE ALVES
Presidenta
VEREADOR UILSANHO GOMES
Vice-Presidente
VEREADOR PEDRO ALVES
1º Secretário
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