norma nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO Nº001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece o rito para a reunião preparatória
de posse dos Vereadores e dos membros da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 do Regimento Interno e observado o
disposto no Parágrafo único do art. 31 do mesmo Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião preparatória de posse dos Vereadores para a 6º Legislatura e eleição
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) desenvolver-se-á do
seguinte modo:
I- PRIMEIRA PARTE, com duração de 60 (sessenta) minutos:
a) abertura, com composição da mesa diretora dos trabalhos;
b) execução do hino nacional brasileiro;
c) bênçãos de representantes ecumênicos;
d) leitura de correspondências alusivas à cerimônia;
e) apresentação, pelos vereadores, das declarações de bens e dos diplomas;
f) leitura dos termos de posse dos cargos Vereadores;
g) prestação do compromisso legal, pelo vereador mais votado;
h) prestação de compromisso, por cada um dos Vereadores
i) assinatura dos termos de posse;
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg.mg.gov.br
E-MAIL: camara(Demcg.mg.gov.br ou camara.cabecQuol.com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
H — SEGUNDA PARTE, com duração de 30 (trinta) minutos:
a) chamada dos vereadores para votação dos cargos da Mesa Diretora;
b) proclamação dos eleitos, em primeiro escrutínio, nos termos regimentais;
c) realização do segundo escrutínio, na hipótese de não se obter quorum qualificado;
d) proclamação dos eleitos, na hipótese do item anterior;
e) leitura dos termos de posse dos membros da Mesa;
f) Declaração, pelo Presidente, de instalação da Legislatura;
g) Pronunciamentos de oradores inscritos.
Art. 2º - A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra para as
autoridades presentes à cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º - A ata da reunião preparatória será lida no expediente da primeira reunião
ordinária subseguente.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 15 de Dezembro de 2016.
Vereador EA O Vereador ELIEZER CRUZ
Presidente Vice-Presidente
Vereadora Albino bd da or VALÉRIO CIPÓ
1º Secretária 2º Secretário
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