norma nº 2/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO Nº 002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece o rito para a reunião solene de
posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Município de Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução 035, de
19 de maio de 2005, e observado o disposto no Parágrafo único do art. 31 do mesmo
Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Cabeceira Grande (MG) desenvolver-se-á do seguinte modo:
I- PARTE ÚNICA, com duração de 60 (sessenta) minutos:
a) Abertura e composição da Mesa;
b) Execução do hino nacional;
c) leitura de correspondências alusivas à cerimônia;
d) apresentação pelo Prefeito e Vice-Prefeito, das declarações de bens e dos
diplomas;
e) leitura dos termos de posse de Prefeito e Vice-Prefeito;
f) prestação do compromisso legal, pelo Prefeito;
g) assinatura dos termos de posse;
a) pronunciamentos de oradores inscritos.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cmcg. mg.gov.br
E-MAIL: camaraQDemcg.mg.gov.br ou camara.cabec(Quol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Art. 2º A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra para as
autoridades presentes à cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º A ata da reunião solene será lida no expediente da primeira reunião
ordinária subsequente.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 15 de Dezembro de 2016.
Vereador E EN MALIANO Vereados HEEZOR CRUZ
Presidente Vice-Presidente
Vereadora ERTINA ORNELAS reador VALÉRIO CIPO
1º Secretária 2º Secretário
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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