norma nº 4/2020

º) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
O o ESTADO DE MINAS GERAIS
o da
DELIBERAÇÃO Nº 004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Estabelece o rito para a reunião preparató-
ria de posse dos Vereadores e dos mem-
bros da Mesa Diretora da Câmara Muni-
cipal de Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 278 do Regimento In-
terno e observado o disposto no Parágrafo único do art.31 do mesmo Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião preparatória de posse dos Vereadores para a 7º Legislatura e
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) desenvol-
ver-se- á do seguinte modo:
I- PRIMEIRA PARTE, com duração de 60 (sessenta) minutos:
a) abertura, com composição da mesa diretora dos trabalhos;
b) execução do hino nacional brasileiro;
c) bênçãos de representantes ecumênicos;
d) leitura de correspondências alusivas á cerimônia;
e) apresentação, pelos vereadores, das declarações de bens e dos diplomas;
f) leitura dos termos de posse dos cargos Vereadores;
g) prestação do compromisso legal, pelo vereador mais votado;
h) prestação de compromisso, por cada um dos Vereadores;
1) assimatura dos termos de posse;
Il — SEGUNDA PARTE, com duração de 30 (trinta) minutos:
a) chamada dos vereadores para votação dos cargos da Mesa Diretora;
b) proclamação dos eleitos, em primeiro escrutinio, nos termos regimentais;
c) realização do segundo escrutinio, na hipótese de não se obter quorum
qualificado;
d) proclamação dos eleitos, na hipótese do item anterior;
e) leitura dos termos de posse dos membros da Mesa;
f) declaração, pelo Presidente, de instalação da Legislatura;
g) pronunciamentos de oradores inscritos.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br
DA; ESTADO DE MINAS GERAIS
Éo
Até
Art. 2º - A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra as
autoridades presentes á cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º - A ata da reunião preparatória será lida no expediente da primeira
reunião ordinária subsequente.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 15 de dezembro de 2020.
Urano
Vereador PAULINHO ZERADO
Presidente
Vereador IRMÃO VALDETE
Vice-Presidente
VEREADOR Ji UIM DE SALVIANO
1º Secretário
VERE FÁBIO COELHO
2º Secretário
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