norma nº 5/2020

SD CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ: » ESTADO DE MINAS GERAIS
o) O
DELIBERAÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Estabelece o rito para a reunião solene de
posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Municipio de Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução nº 035,
de 19 de maio de 2005 e observado o disposto no Parágrafo único do art.31 do mesmo
Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Cabeceira Grande (MG) desenvolver-se á do seguinte modo:
I- PARTE ÚNICA, com duração de 60 (sessenta) minutos:
a) Abertura e composição da Mesa;
b) execução do hino nacional brasileiro;
c) leitura de correspondências alusivas à cerimônia;
d) apresentação pelo Prefeito e Vice-Prefeito, das declarações de bens e dos di-
plomas;
e) leitura dos termos de posse de Prefeito e Vice-Prefeito;
f) prestação do compromisso legal, pelo Prefeito;
g) assinatura dos termos de posse;
h) pronunciamentos de oradores inscritos;
Art. 2º - A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra as
autoridades presentes á cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º - A ata da reunião solene será lida no expediente da primeira reunião
ordinária subsequente.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br
o) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATL
] O
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 15 de dezembro de 2020.
RANAS
Vereador PAULINHO ZERADO
Presidente
Vaso SEER
Vice-Presidente
VEREADOR J A, DE SALVIANO
1º Secretário
E FÁBIO COELHO
2º Secretário
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38)3677-8033 - FAX: (38)3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(demcg.mg.gov.br