norma nº 3/2024

DA a A ESTADO DE MINAS GERAIS
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DELIBERAÇÃO Nº 003, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estabelece o rito para a reunião preparató-
ria de posse dos Vereadores e dos mem-
bros da Mesa Diretora da Câmara Muni-
cipal de Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 278 do Regimento
Interno e observado o disposto no Parágrafo único do art.31 do mesmo Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião preparatória de posse dos Vereadores para a 8º Legislatura e
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
desenvolver-se- á do seguinte modo:
I- PRIMEIRA PARTE, com duração de 60 (sessenta) minutos:
a) abertura, com composição da mesa diretora dos trabalhos;
b) execução do hino nacional brasileiro;
c) execução do hino do Município
d) bênçãos de representantes eccumênicos;
e) leitura de correspondências alusivas á cerimônia;
f) apresentação, pelos vereadores, das declarações de bens e dos diplomas;
g) leitura dos termos de posse dos cargos Vereadores;
h) prestação do compromisso legal, pelo vereador mais votado;
i) prestação de compromisso, por cada um dos Vereadores;
5) assimatura dos termos de posse;
Il — SEGUNDA PARTE, com duração de 30 (trinta) minutos:
a) chamada dos vereadores para votação dos cargos da Mesa Diretora;
b) proclamação dos eleitos, em primeiro escrutinio, nos termos regimentais;
c) realização do segundo escrutinio, na hipótese de não se obter quorum
qualificado;
d) proclamação dos eleitos, na hipótese do item anterior; )
e) leitura dos termos de posse dos membros da Mesa;
f) declaração, pelo Presidente, de instalação da Legislatura;
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SAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D 4 o ESTADO DE MINAS GERAIS
£) pronunciamentos de oradores inscritos.
Art. 2º - A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra as
autoridades presentes á cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º - A ata da reunião preparatória será lida no expediente da primeira
reunião ordinária subsequente.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 9 d mbro de 2024.
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
vera EEN NAZARÉ
Vice-Presidente
Vereador JOA DE SALVIANO
1º Secretário
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
2º Secretária
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