norma nº 4/2024

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DELIBERAÇÃO Nº 004, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estabelece o rito para a reunião solene de
posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Municipio de Cabeceira Grande (MG).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 278 da Resolução nº 035,
de 19 de maio de 2005 e observado o disposto no Parágrafo único do art.31 do mesmo
Diploma Legal,
RESOLVE:
Art. 1º A reunião solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Cabeceira Grande (MG) desenvolver-se á do seguinte modo:
I- PARTE ÚNICA, com duração de 60 (sessenta) minutos:
a) Abertura e composição da Mesa;
b) execução do hino nacional brasileiro;
c) execução do hino do Município;
d) leitura de correspondências alusivas á cerimônia;
e) apresentação pelo Prefeito e Vice-Prefeito, das declarações de bens e dos
diplomas; .
f) leitura dos termos de posse de Prefeito e Vice-Prefeito;
£g) prestação do compromisso legal, pelo Prefeito;
h) assinatura dos termos de posse;
i) pronunciamentos de oradores inscritos;
Art. 2º - A Mesa Diretora, a seu critério, poderá designar lugar de honra as
autoridades presentes á cerimônia de posse, no início da reunião.
Art. 3º - A ata da reunião solene será lida no expediente da primeira reunião
ordinária subsequente.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. 4 Q
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgleg.br
E-MAIL: camaraWCabeceiragrande.mg.leg.br
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AMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
embro de 2024.
Vereador ROBSON CIPÓ
Presidente
Vere SON NAZARÉ
Vice-Presidente
Vereador JOAQ DE SALVIANO
1º Secretário
Ra
Vereadora REJANE ENFERMEIRA
2º Secretária
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