norma nº 41/2009

RESOLUÇÃO Nº 041, DE 30 DE JANEIRO DE 2009. 
Dá nova redação ao inciso II do art. 
13 e aos incisos I, II e III do art.20 da 
Resolução n. 035, de 19 de maio de 
2005. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE;Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
 Art. 1º O inciso II do art. 13 e os incisos I, II e III do art. 20 da 
Resolução 035, de 19.5.2005, passam a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 
13....................................................................................................................... 
II - ordinárias, as que se realizam as terças-feiras, com a 
duração de 4 (quatro) horas, iniciando-se às 18 horas;” 
........................................................................................................
............................ 
“I - PRIMEIRA PARTE - Das 18 horas às 18h30min: 
a) 1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais: 
1) Leitura de texto bíblico; 
2) Leitura e aprovação da ata; 
3) Leitura da correspondência. 
b) 2ª fase Grande Expediente: das 18h30min às19h30min: 
1) apresentação de proposições; 
2) pronunciamentos. 
II - SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 19h30min em diante: 
a) 1ª fase: das 19h30min às 20h45min: 
1) comunicações da Presidência; 
2) pareceres; 
3) indicações; 
4) requerimentos. 
b) 2ª fase: das 20h45min em diante: 
1) propostas de emenda à Lei Orgânica; 
2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada; 
3) projetos; 
III - TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 21h15min às 
22h. 
a) 1ª Fase: das 21h15min às 21h55min: 
1) comunicações; 
2) pronunciamentos de oradores. 
b) 2ª Fase: das 21h55min às 22 horas: 
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte; 
2) chamada final.” 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 039, de 07 de março de 2008.
Cabeceira Grande (MG), 30 de janeiro de 2009. 
VEREADORA ELCANA VAZ 
Presidente 
VEREADOR KESSER ROMUALDO 
Vice-Presidente 
VEREADORA BERNARDETE ALVES 
1ª Secretária 
VEREADOR UILSINHO GOMES 
2º Secretário