norma nº 39/2008

 RESOLUÇÃO Nº 039, DE 07 DE MARÇO DE 2008. 
Dá nova redação ao inciso II do art. 13 e 
aos incisos I, II e III do art.20 da Resolução 
n. 035, de 19 de maio de 2005. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
 Art. 1º O inciso II do art. 13 da Resolução 035, de 19.5.2005, passam 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 
13.................................................................................................................. 
II - ordinárias, as que se realizam na primeira e na terceira 
quintas-feiras de cada mês, com a duração de 4 (quatro) horas, iniciando-se 
às 18 horas;” 
Art.2º. Os incisos I, II e III do art. 20 da Resolução 035, de 
19.05.2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - PRIMEIRA PARTE - das 18 horas às 18h30min: 
a) 1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais: 
1) Leitura de texto bíblico; 
2) Leitura e aprovação da ata; 
3) Leitura da correspondência. 
 b) 2ª fase Grande Expediente: das 18h30min às19h30min: 
1) apresentação de proposições; 
2) pronunciamentos. 
II - SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 19h30min em diante: 
a) 1ª fase: das 19h30min às 20h45min: 
1) comunicações da Presidência; 
2) pareceres; 
3) indicações; 
4) requerimentos. 
b) 2ª fase: das 20h45min em diante: 
x1) propostas de emenda à Lei Orgânica; 
2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada; 
3) projetos; 
III - TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 21h15min às 
22h. 
a) 1ª Fase: das 21h15min às 21h55min: 
1) comunicações; 
2) pronunciamentos de oradores. 
b) 2ª Fase: das 21h55min às 22 horas: 
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte; 
2) chamada final”. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revoga-se a Resolução nº 037, de 26 de março de 2007.
Cabeceira Grande – MG., 07 de março de 2008. 
 VEREADOR AURELIANO DA GUIA G. SANTOS 
 Presidente 
VEREADOR SAMUEL ALVES PIMENTA 
Vice-Presidente 
VEREADOR ADAUTO BARBOSA DE BRITO 
1º Secretário 
VEREADORA WALDETH SANTANA COSTA 
2ª Secretária