norma nº 37/2007

 RESOLUÇÃO Nº 037, DE 26 DE MARÇO DE 2007. 
Dá nova redação ao inciso II do art. 
13 e aos incisos I, II e III do art.20 
da Resolução n. 035, de 19 de maio 
de 2005. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE;Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
 Art. 1º O inciso II do art. 13 da Resolução 035, de 19.5.2005, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 13.................................................................................................................. 
II - ordinárias, as que se realizam na primeira e na terceira 
quartas-feiras de cada mês, com a duração de 4 (quatro) horas, 
iniciando-se às 19 horas;” 
Art.2º. Os incisos I, II e III do art. 20 da Resolução 035, de 
19.05.2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - PRIMEIRA PARTE - Das 19 horas às 19h30min: 
a) 1ª fase Expediente: nos 30 (trinta) minutos iniciais: 
1) Leitura de texto bíblico; 
2) Leitura e aprovação da ata; 
3) Leitura da correspondência. 
b) 2ª fase Grande Expediente: das 19h30min às 20h30min: 
1) apresentação de proposições; 
2) pronunciamentos. 
II - SEGUNDA PARTE - Ordem do Dia: das 20h30min em diante: 
a) 1ª fase: das 20h30min às 21h45min: 
1) comunicações da Presidência; 
2) pareceres; 
3) indicações; 
4) requerimentos. 
b) 2ª fase: das 21h45min em diante: 
1) propostas de emenda à Lei Orgânica; 
2) veto a proposição de lei e matéria assemelhada; 
3) projetos; 
III - TERCEIRA PARTE - Debates e Encerramento: das 22h15min
às 23h. 
a) 1ª Fase: das 22h15min às 22h55min: 
1) comunicações; 
2) pronunciamentos de oradores. 
b) 2ª Fase: das 22h55min às 23 horas: 
1) anúncio da ordem do dia da reunião seguinte; 
2) chamada final”. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande – MG., 26 de março de 2007. 
VEREADORA WALDETH SANTANA COSTA 
Presidenta 
VEREADORA FLÁVIA VIEIRA REIS 
1ª Secretária