| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2005 |
| Date | 2005-04-26 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO 002, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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RESOLUÇÃO N°034, de 26 de abril de 2005 Acrescenta dispositivo à Resolução 002, de 6 de fevereiro de 1997. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º. A Resolução 002, de 6 de fevereiro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: “Art. 15-A. A critério do Presidente da Câmara Municipal, e atendido o interesse público, poderá o servidor cumprir jornada de trabalho ininterrupta de 6 (seis) horas diárias “. (NR) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2005. Cabeceira Grande – MG., 26 de abril de 2005. VEREADOR FLÁVIA VIEIRA REIS Presidente VEREADOR VILMAR ALVES VIANA Vice-Presidente VEREADOR SAMUEL ALVES PIMENTA 1º Secretário VEREADOR AURELIANO DA GUIA GONÇALVES SANTOS 2º Secretário