| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1999 |
| Date | 1999-11-29 |
| Ementa | ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PREVISTAS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997. |
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1 RESOLUÇÃO Nº013, de 29 de Novembro de 1999. Concede cidadania honorária ao Senhor CARLOS OBERTO CORRÊA DA COSTA e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art.84,I,d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art.1º. É concedido ao CARLOS OBERTO CORRÊA DA COSTA, o título de Cidadão Honorário de Cabeceira Grande, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art.2º. Nos termos do art.226 da Resolução 004, de 28.08.1997, a entrega do título de cidadania honorária far-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, em dia marcado pelo outorgado. Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de Novembro de 1999. VEREADOR ALBERTO MARTINS Presidente VEREADORA MARIA ALICE 1ª Secretária