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norma nº 13/1999

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 13 / 1999
Date 1999-11-29
EmentaALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PREVISTAS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
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RESOLUÇÃO Nº013, de 29 de Novembro de 1999. 
Concede cidadania honorária ao Senhor 
CARLOS OBERTO CORRÊA DA 
COSTA e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA 
GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que 
lhe confere o art.84,I,d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Resolução: 
Art.1º. É concedido ao CARLOS OBERTO CORRÊA DA COSTA, o 
título de Cidadão Honorário de Cabeceira Grande, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município. 
Art.2º. Nos termos do art.226 da Resolução 004, de 28.08.1997, a entrega 
do título de cidadania honorária far-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Cabeceira Grande, em dia marcado pelo outorgado. 
Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 29 de Novembro de 1999. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA MARIA ALICE 
1ª Secretária 

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