norma nº 12/1999

RESOLUÇÃO Nº012, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999. 
Altera as atribuições do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais previstas no 
Anexo III da Resolução 002, de 06 de 
fevereiro de 1997. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 84, I, da Resolução 004, de 28 de 
agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. As atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, previstas no Anexo III da 
Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: 
“ANEXO III 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
ATRIBUIÇÕES 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
- serviços de limpeza e conservação; 
- execução de serviços de entrega e coleta de correspondência 
externa, bem como aquisição e transporte de pequenas 
encomendas; 
- serviços de copa, tais como fornecimento de água, café e outras 
bebidas, observadas as regras pertinentes; 
- serviços de vigilância e segurança, inclusive noturna.” 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 09 de Setembro de 1999. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA MARIA ALICE 
1ª Secretária