norma nº 10/1999

1
RESOLUÇÃO Nº 011, de 31 de Março de 1999. 
Altera dispositivo da 
Resolução 001, de 06.02.1997. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 84, I, d, da Resolução 004, de 24.08.1997, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1º. O art. 6º da Resolução 001, de 06.02.1997, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 6º. O horário de trabalho da Câmara Municipal
compreende jornada diária de 08 (oito) horas, de Segunda a Sexta-feira, de 
07:30 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas.” 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande (MG), 31 de Março de 1999. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA MARIA ALICE 
1ª Secretária