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norma nº 9/1998

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 9 / 1998
Date 1998-09-10
EmentaREGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1
RESOLUÇÃO N.º010, de 15 de Dezembro de 1998 
Altera os anexos II e V da Resolução 002, 
de 06 de fevereiro de 1997, e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira 
Grande, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 84, I, d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º. Os Anexos II e V da Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, 
passam a vigorar na forma desta Lei. 
Art. 2º. Fica a Mesa Diretora autorizada a reajustar os vencimentos de que 
cuidam os Anexos II e V das Resolução 002, de 06.02.1998, mediante Portaria, sempre que 
houver reajuste do piso nacional de salários (salário mínimo). 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1998 
VEREADOR LEONARDO MAGELA 
Presidente 
VEREADORA MARIA ALICE 
1ª Secretária 
ANEXO II 
CLASSES E PADRÕES DE VENCIMENTO DA CARREIRA DE PESSOAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG 
2
CARGO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
CLASSE 
I
PADRÃO 
1
2
3
VENCIMENTO – R$ 
133,48
142,77
153,21
II 4 
5 
6 
163,66
175,27
186,87
III 7 
8 
9 
200,80
214,73
229,82
Auxiliar Administrativo I 1 
2 
3 
244,91
262,32
280,89
II 4 
5 
6 
299,46
321,51
343,57
III 7 
8 
9 
367,94
393,48
421,33
Técnico de Administração I 1 
2 
3 
450,35
481,69
515,35
II 4 
5 
6 
551,33
589,64
631,42
III 7 
8 
9 
675,73
723,12
773,03
ANEXO V 
NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO DE VENCIMENTO VALOR MENSAL – R$ 
S-02 580,35 
S-03 406,25 
S-04 348,21 

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