| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1998 |
| Date | 1998-09-10 |
| Ementa | REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 188 |
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1 RESOLUÇÃO N.º010, de 15 de Dezembro de 1998 Altera os anexos II e V da Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, I, d, da Resolução 004, de 28 de agosto de 1997, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Os Anexos II e V da Resolução 002, de 06 de fevereiro de 1997, passam a vigorar na forma desta Lei. Art. 2º. Fica a Mesa Diretora autorizada a reajustar os vencimentos de que cuidam os Anexos II e V das Resolução 002, de 06.02.1998, mediante Portaria, sempre que houver reajuste do piso nacional de salários (salário mínimo). Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 15 de Dezembro de 1998 VEREADOR LEONARDO MAGELA Presidente VEREADORA MARIA ALICE 1ª Secretária ANEXO II CLASSES E PADRÕES DE VENCIMENTO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG 2 CARGO Auxiliar de Serviços Gerais CLASSE I PADRÃO 1 2 3 VENCIMENTO – R$ 133,48 142,77 153,21 II 4 5 6 163,66 175,27 186,87 III 7 8 9 200,80 214,73 229,82 Auxiliar Administrativo I 1 2 3 244,91 262,32 280,89 II 4 5 6 299,46 321,51 343,57 III 7 8 9 367,94 393,48 421,33 Técnico de Administração I 1 2 3 450,35 481,69 515,35 II 4 5 6 551,33 589,64 631,42 III 7 8 9 675,73 723,12 773,03 ANEXO V NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO DE VENCIMENTO VALOR MENSAL – R$ S-02 580,35 S-03 406,25 S-04 348,21