norma nº 336/2010

 
LEI Nº 336, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. 
Autoriza aquisição de imóvel que 
menciona e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 96, VII da 
Lei Orgânica do Município de origem, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, 
em seu nome, promulga a seguinte LEI : 
Art.1º - O Poder Executivo fica autorizado a adquirir para a municipalidade 
um lote de terreno situado à Rua Alpino de Matos, identificado como lote nº 26 da Quadra 
32, medindo 644.00 m2 (seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), pelo valor de 
R$6.000.00 (seis mil reais). 
Art.2º - Para fazer face às despesas de aquisição, o Chefe do Poder 
Executivo fica autorizado a suplementar a dotação 2.04.02-04.122.0101.2019 – elemento 
4210 – Inversões Financeiras, até o valor de R$6.000.00 (seis mil reais) 
Art.3º - Depois de adquirido, o imóvel será unificado com terrenos públicos 
circunvizinhos para constituir área única destinada à edificação da sede da Escola Estadual 
Juvenal Diogo Pires. 
Art.4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . 
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande(MG), 28 de outubro de 2010 
ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal