| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2009 |
| Date | 2009-12-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE. |
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LEI Nº 312, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.009. Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabeceira Grande. O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabeceira Grande. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande-MG, 17 de dezembro de 2009. ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO Prefeito Municipal