| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2008 |
| Date | 2008-05-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS DE PALMITAL DE MINAS - ASUVEN. |
| native_id | 254 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 278, DE 06 DE MAIO DE 2.008. Declara de Utilidade Pública a Associação Unidos Venceremos de Palmital de Minas - ASUVEN. O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Unidos Venceremos de Palmital de Minas, ASUVEN. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cabeceira Grande (MG), 06 de maio de 2008. ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO Prefeito Municipal