norma nº 273/2008

LEI N.º 273, DE 07 DE ABRIL DE 2.008. 
Cria, Extingue, Transforma Cargos e 
Consolida o Quadro de Pessoal do 
Município de Cabeceira Grande e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Art. 77 da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criados no quadro de cargos de provimento efetivo do 
Município de Cabeceira Grande (MG), os seguintes cargos: 01 cargo de Contador, 13 
cargos de Operário, 02 cargos de Professor PII, 01 cargo de Técnico Gessista, 01 cargo de 
Técnico em Radiologia, e 03 cargos de Técnico de Enfermagem. 
Art. 2º - São extintos os seguintes cargos: 01 cargo de Administrador, 01 
cargo de Agente Administrativo, 06 cargos de Auxiliar Administrativo II, 04 cargos de 
Bombeiro, 02 cargos de Mestre de Ofício, e 02 cargos de Operador de Máquina. 
Art. 3º - Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão 01 
cargo de Encarregado de Setor. 
Art. 4º - É reduzida de 40 para 30 horas semanais, a duração da jornada de 
trabalho do cargo de Fisioterapeuta. 
Art. 5º - São promovidas as seguintes alterações no Quadro de Pessoal de 
Provimento Efetivo e em Comissão do Poder Executivo: 
I – É criada a faixa salarial 9-A na Tabela de Vencimentos dos Cargos de 
Provimento Efetivo, cujo vencimento é fixado em R$1.138,00 (um mil, cento e trinta e oito 
reais). 
II – É criada a faixa salarial 11-A na Tabela de Vencimentos dos Cargos de 
Provimento Efetivo, cujo vencimento é fixado em R$2.636,61 (dois mil, seiscentos e trinta 
e seis reais e sessenta e um centavos). 
III - O cargo de Supervisor passa a integrar a Faixa 09-A da Tabela de 
Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo. 
IV – O cargo de Fisioterapeuta passa a integrar a Faixa 11-A da Tabela de 
Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo. 
V – O cargo de Farmacêutico passa a integrar a Faixa 10 da Tabela de 
Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo. 
VI - O cargo de Vice-Diretor passa a integrar a Faixa C-03 da Tabela de 
Vencimentos de Cargos em Comissão. 
VII – O cargo de Diretor Escolar passa a integrar a Faixa C-04 da Tabela de 
Vencimentos de Cargos em Comissão. 
VIII – O cargo de Procurador Tributário passa a denominar-se 
“Procurador”. 
Art. 6º – Os Anexos I, II, IV e VI dos Quadros de Pessoal de Provimento 
Efetivo e em Comissão do Poder Executivo, instituídos pela Lei 082 de 14 de Março de 
2000, com as alterações promovidas pelas Leis 119 de 11 de Abril de 2001, 120 de 30 de 
Abril de 2001, 121 de 30 de Abril de 2001, 163 de 24 de Outubro de 2003, 199 de 04 de 
Maio de 2005, 215 de 05 de Abril de 2006, 233 de 18 de Setembro de 2006, 236 de 02 de 
Março de 2007, 240 de 22 de Março de 2007, 252, de 22 de Junho de 2007 e lei n.º 260, 
de 01 de outubro de 2007, com as modificações ora instituídas, passam a vigorar de forma 
consolidada nos termos dos Anexos desta lei. 
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à 1º de Abril de 2008, revogados as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande (MG), 07 de abril de 2008. 
ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal 
A N E X O I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
S I T U A Ç Ã O A N T ERIOR S I T U A Ç Ã O N O V A 
D E N O M I N A Ç Ã O QTDE D E N O M I N A Ç Ã O QTDE 
CR I AD AS 
REDUZIDAS
Administrador 01 - 0 -01
Agente Administrativo 01 - 0 -01
Agente Comunitário de Saúde 16 Agente Comunitário de Saúde 16 00
Agente de Vigilância Epidemiológica 06 Agente de Vigilância 06 00
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00
Atendente de Consultório Dentário 02 Atendente de Consultório 02 00
Auxiliar de Serviços Gerais 15 Auxiliar de Serviços Gerais 15 00
Auxiliar Administrativo I 04 Auxiliar Administrativo I 04 00
Auxiliar Administrativo II 14 Auxiliar Administrativo II 08 -06
Auxiliar Administrativo III 06 Auxiliar Administrativo III 06 00
Auxiliar de Biblioteca 04 Auxiliar de Biblioteca 04 00
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) 05 Auxiliar de Enfermagem (em 01 -04
Auxiliar de Secretaria 08 Auxiliar de Secretaria 08 00
Bombeiro 04 Bombeiro 00 -04
Cantineira 12 Cantineira 12 00
Contador 01 Contador 02 01
Eletricista 01 Eletricista 01 00
Enfermeira 03 Enfermeira 03 00
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00
Farmacêutico 01 Farmacêutico 01 00
Fiscal de Postura e Obras 02 Fiscal de Postura e Obras 02 00
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00
Fiscal Sanitário 02 Fiscal Sanitário 02 00
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 02 00
Gari 02 Gari 02 00
Mecânico 02 Mecânico 01 -01
Médico 04 Médico 04 00
Mestre de Ofício 05 Mestre de Ofício 03 -02
Monitor de Creche 14 Monitor de Creche 14 00
Motorista 20 Motorista 20 00
Odontólogo 03 Odontólogo 03 00
Operador de Máquina 04 Operador de Máquina 02 -02
Operário 15 Operário 28 13
Procurador Tributário 01 Procurador 01 00
Professor PI 48 Professor PI 53 05
Professor PII 33 Professor PII 35 02
Psicólogo 01 Psicólogo 01 00
Recepcionista/Telefonista 01 Recepcionista/Telefonista 01 00
Regente Auxiliar de Ensino I (em 04 Regente Auxiliar de Ensino I 01 -03
Regente Auxiliar de Ensino II (em 02 Regente Auxiliar de Ensino II 00 -02
Secretário Escolar 02 Secretário Escolar 02 00
Servente Escolar 37 Servente Escolar 37 00
Supervisor Escolar 02 Supervisor Escolar 02 00
Técnico Agrícola 01 Técnico Agrícola 01 00
Técnico de Enfermagem 08 Técnico de Enfermagem 15 07
Técnico de Laboratório 01 Técnico de Laboratório 01 00
Técnico em Contabilidade 01 Técnico em Contabilidade 01 00 - 00 Técnico Gessista 01 01
Técnico em Higiene Dental 02 Técnico em Higiene Dental 02 00
Técnico em Radiologia 01 Técnico em Radiologia 02 01
Topógrafo 01 Topógrafo 01 00
Vigia 16 Vigia 16 00
Soma 345 Soma 349 04
A N E X O I I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação Nº de 
vagas
Faixa Inicial 
de
Jornada de 
Trabalho 
Área 
Específica
Assistente Social 02 12 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo I 04 01 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo II 08 02 40 horas Administrativa
Auxiliar Administrativo III 06 05 40 horas Administrativa
Contador 02 11 40 horas Administrativa
Engenheiro Civil 01 14 40 horas Administrativa
Fiscal de Posturas e Obras 02 09 40 horas Administrativa
Fiscal de Tributos 01 09 40 horas Administrativa
Procurador 01 14 40 horas Administrativa
Psicólogo 01 10 20 horas Administrativa
Recepcionista/telefonista 01 02 40 horas Administrativa
Técnico Agrícola 01 07 40 horas Administrativa
Técnico em Contabilidade 01 08 40 horas Administrativa
Vigia 16 01 44 horas Administrativa
Auxiliar de Biblioteca 04 04 30 horas Educacional
Auxiliar de Secretaria 08 04 30 horas Educacional
Cantineira 12 01 40 horas Educacional
Monitor de Creche 14 01 30 horas Educacional
Professor PI 53 03 20 horas Educacional
Professor PII 35 06 20 horas Educacional
Regente Auxiliar de Ensino I (em 01 01 20 horas Educacional
Secretário Escolar 02 07 40 horas Educacional
Servente Escolar 37 01 30 horas Educacional
Supervisor Escolar 02 09-A 40 horas Educacional
Auxiliar de Serviços Gerais 15 01 44 horas Operacional
Eletricista 01 07 44 horas Operacional
Gari 02 01 44 horas Operacional
Mecânico 01 07 44 horas Operacional
Mestre de Ofício 03 04 44 horas Operacional
Motorista 20 07 44 horas Operacional
Operador de Máquina 02 07 44 horas Operacional
Operário 28 01 44 horas Operacional
Topógrafo 01 07 44 horas Operacional
Agente Comunitário de Saúde 16 04 40 horas Saúde
Agente de Vigilância Epidemiológica 06 04 40 horas Saúde
Atendente de Consultório Dentário 02 05 40 horas Saúde
Auxiliar de Enfermagem (em extinção) 01 05 40 horas Saúde
Enfermeira 03 14 40 horas Saúde
Farmacêutico 01 10 20 horas Saúde
Fiscal Sanitário 02 09 40 horas Saúde
Fisioterapeuta 02 11-A 30 horas Saúde
Médico 04 15 20 horas Saúde
Odontólogo 03 14 40 horas Saúde
Técnico de Enfermagem 15 07 40 horas Saúde
Técnico de Laboratório 01 07 40 horas Saúde
Técnico em Higiene Dental 02 07 40 horas Saúde
Técnico em Radiologia 02 07 24 horas Saúde
Técnico Gessista 01 07 40 horas Saúde
Total de Vagas 349
A N E X O I V 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CORRELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA 
DENOMINAÇÃO Nº DE VENCIMENTO DENOMINAÇÃO Nº DE VENCIMENTO 
Administrador Distrital 01 C-04 Administrador Distrital 01 C-04
Assessor Especial de 01 C-07 Assessor Especial de 01 C-07
Assessor Jurídico 02 C-05 Assessor Jurídico 02 C-05
Chefe de Gabinete 01 C-04 Chefe de Gabinete 01 C-04
Coordenador de Creche 02 C-01 Coordenador de 02 C-01
Diretor Escolar 02 C-03 Diretor Escolar 02 C-04
Encarregado de Setor 09 C-03 Encarregado de Setor 10 C-03
Oficial de Gabinete 05 C-02 Oficial de Gabinete 05 C-02
Procurador Geral do 01 C-07 Procurador Geral do 01 C-07
Secretário Municipal 07 SUBSÍDIO Secretário Municipal 07 SUBSÍDIO
Vice-Diretor Escolar 02 C-02 Vice-Diretor Escolar 02 C-03
Total de Vagas 33 Total de Vagas 34 
ANEXO VI 
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
SÍMBOLO / FAIXA VALOR (R$) 
01 415,00
02 422,64
03 440,12
04 527,49
05 544,96
06 569,00
07 614,86
08 885,70
09 1.054,97
09-A 1.138,00
10 1.934,12
11 1.960,33
11-A 2.636,61
12 2.800,16
13 2.900,63
14 3.515,49
15 5.669,12
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO / FAIXA VALOR (R$) 
C – 01 703,32 
C – 02 879,14 
C – 03 1.053,98 
C – 04 1.494,00 
C – 05 2.100,12 
C – 06 2.900,63 
C – 07 3.691,31