norma nº 266/2007

LEI 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 
DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º. É denominada U.B.S Eliezer Martins Ferreira – Dona Zezé - a Unidade 
de Saúde da Família situada na Rua São José, nesta cidade. 
 
Art. 2º. É denominado U.B.S Gertrudes Flausina de Melo – Dona Angelina - a 
Unidade de Saúde da Família a ser construída na Área de Uso Institucional nº 01, entre 
as Ruas Osório Geraldo e Modesto Pires na Vila de Palmital de Minas. 
 Art. 3º. É denominado Estádio Municipal João de Oliveira Matos - João Cego - 
o estádio municipal a ser construído na Praça de Esportes situada à Rua Alpino de 
Matos, na Vila de Palmital de Minas 
 Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande-MG, 19 de Dezembro de 2007. 
ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal