| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2007 |
| Date | 2007-05-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS. |
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LEI 246, DE 18 DE MAIO DE 2007. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas. O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande-MG; Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas, com sede neste Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação. Cabeceira Grande-MG, 18 de Maio de 2007. ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO Prefeito Municipal