norma nº 104/2000

LEI Nº 104, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.000. 
Institui a Semana de Prevenção de Doenças 
Masculinas e dá outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção de Doenças Masculinas no 
âmbito do Município de Cabeceira Grande, a ser realizada na primeira semana do mês de 
Agosto de cada ano. 
 Parágrafo único. A semana instituída por esta lei visa divulgar à população 
informações referente a doenças específicas, dentre as quais, câncer de próstata, DST, 
andropausa e outros, e orientar sobre exames preventivos, sinais das doenças e formas de 
tratamento. 
 Art. 2º A Semana de Prevenção de Doenças Masculinas será realizada de 
forma articulada pelos órgãos públicos das áreas de saúde e de comunicação social, sob a 
coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande, 22 de novembro de 2.000. 
Antonio Nazaré Santana Melo 
Prefeito Municipal