| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2006 |
| Date | 2006-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 309 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32
LEI N.º 223, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.006.
Dispõe Sobre Alterações no Quadro de
Pessoal do Município de Cabeceira
Grande e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do Art. 77, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
Município de Cabeceira Grande (MG), os seguintes cargos: 01 cargo de Contador; 01
cargo de Engenheiro Civil; 01 cargo de Mestre de Ofício; e 01 cargo de Técnico Agrícola.
Art. 2º - São extintos, no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do
Município de Cabeceira Grande (MG), os seguintes cargos: 01 cargo de Assistente
Técnico; 03 cargos de Assistente Operacional; e 01 cargo de Contador.
Art. 3º - O parágrafo 1º e caput do Art. 13 da Lei 082, de 14 de Março de
2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 13 – Os cargos de confiança, de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração, são os constantes do Anexo IV.
§ 1º - No máximo 80% (oitenta por cento) dos cargos de confiança serão providos
mediante recrutamento amplo, de livre escolha do Prefeito dentre pessoas de reconhecida
capacidade profissional e, no mínimo 20% (vinte por cento) mediante recrutamento
restrito, de livre escolha do Prefeito dentre os servidores titulares de cargos de provimento
efetivo da Prefeitura Municipal.
(...)
Art. 4º - Os Quadros de Pessoal de Provimento Efetivo e em Comissão do
Município de Cabeceira Grande(MG), instituído pela Lei 082 de 14 de Março de 2000,
com as alterações promovidas pelas Leis 119 de 11 de Abril de 2001, 120 de 30 de Abril
de 2001, 121 de 30 de Abril de 2001, 163 de 24 de Outubro de 2003, 199 de 04 de Maio de
2005, 215 de 05 de Abril de 2006 e com as modificações ora instituídas, passam a vigorar
de forma consolidada nos termos dos Anexos I a VI desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cabeceira Grande (MG), 18 de Setembro de 2006.
ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO
Prefeito Municipal
A N E X O I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
S I T U A Ç Ã O A N T ERIOR S I T U A Ç Ã O N O V A
D E N O M I N A Ç Ã O V A
G A S D E N O M I N A Ç Ã O V A
G A S
CR I AD AS
REDUZIDAS
Agente Administrativo 01 Agente Administrativo 01 00
Agente Comunitário de
Saúde
10 Agente Comunitário de
Saúde
10 00
Agente de Vigilância
Sanitária
06 Agente de Vigilância
Epidemiológica
06 00
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00
Atendente de Consultório
Dentário
02 Atendente de Consultório
Dentário
02 00
Auxiliar Administrativo I 03 Auxiliar Administrativo I 03 00
Auxiliar Administrativo II 11 Auxiliar Administrativo II 11 00
Auxiliar Administrativo III 06 Auxiliar Administrativo III 06 00
Auxiliar de Biblioteca 06 Auxiliar de Biblioteca 06 00
Auxiliar de Enfermagem 06 Auxiliar de Enfermagem 06 00
Auxiliar de Saúde 04 Auxiliar de Saúde 04 00
Auxiliar de Secretaria 08 Auxiliar de Secretaria 08 00
Bombeiro 04 Bombeiro 04 00
Cantineira 14 Cantineira 14 00
- 00 Contador 01 01
Eletricista 01 Eletricista 01 00
Encarregado de Serviço 01 Encarregado de Serviço 01 00
Enfermeira 02 Enfermeira 02 00
- 00 Engenheiro Civil 01 01
Farmacêutico 01 Farmacêutico 01 00
Fiscal de Postura e Obras 01 Fiscal de Postura e Obras 01 00
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00
Fiscal Sanitário 02 Fiscal Sanitário 02 00
Fisioterapeuta 04 Fisioterapeuta 04 00
Mecânico 02 Mecânico 02 00
Médico 02 Médico 02 00
Mestre de Ofício 04 Mestre de Ofício 04 01
Monitor de Creche 18 Monitor de Creche 18 00
Motorista 20 Motorista 20 00
Odontólogo 03 Odontólogo 03 00
Operador de Máquina 05 Operador de Máquina 05 00
Operário 34 Operário 34 00
Pedreiro 02 Pedreiro 02 00
Procurador Tributário 01 Procurador Tributário 01 00
Professor PI 50 Professor PI 50 00
Professor PII 33 Professor PII 33 00
Psicólogo 02 Psicólogo 02 00
Recepcionista/Telefonista 02 Recepcionista/Telefonista 02 00
Regente Auxiliar de Ensino
I
04 Regente Auxiliar de Ensino I 04 00
Regente Auxiliar de Ensino
II
02 Regente Auxiliar de Ensino
II
02 00
Secretário Escolar 02 Secretário Escolar 02 00
Servente Escolar 30 Servente Escolar 30 00
Supervisor Escolar 02 Supervisor Escolar 02 00
- 00 Técnico Agrícola 01 01
Técnico de Enfermagem 06 Técnico de Enfermagem 06 00
Técnico de Laboratório 01 Técnico de Laboratório 01 00
Técnico em Contabilidade 01 Técnico em Contabilidade 01 00
Técnico em Higiene Dental 02 Técnico em Higiene Dental 02 00
Técnico em Radiologia 01 Técnico em Radiologia 01 00
Topógrafo 01 Topógrafo 01 00
Vigia/Rondante 20 Vigia/Rondante 20 00
Soma 345 Soma 349 4
A N E X O I I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação Nº de
Vagas
Faixa
Inicial de
Vencimen
to
Jornada de
Trabalho
Semanal
Área
Específica
Agente Administrativo 01 07 40 horas Administrativ
a
Agente Comunitário de
Saúde
10 01 40 horas Saúde
Agente de Vigilância
Epidemiológica
06 02 40 horas Saúde
Assistente Social 02 12 40 horas Assistência
Social
Atendente de
Consultório Dentário
02 02 40 horas Saúde
Auxiliar Administrativo
I
03 01 40 horas Administrativ
a
Auxiliar Administrativo
II
11 02 40 horas Administrativ
a
Auxiliar Administrativo
III
06 05 40 horas Administrativ
a
Auxiliar de Biblioteca 06 04 30 horas Educacional
Auxiliar de Enfermagem 06 05 40 horas Saúde
Auxiliar de Saúde 04 01 40 horas Saúde
Auxiliar de Secretaria 08 04 30 horas Educacional
Bombeiro 04 04 44 horas Operacional
Cantineira 14 01 40 horas Educacional
Contador 01 11 40 horas Administrativ
a
Eletricista 01 04 44 horas Operacional
Encarregado de Serviço 01 02 40 horas Operacional
Enfermeira 02 14 40 horas Saúde
Engenheiro Civil 01 13 40 horas Administrativ
a
Farmacêutico 01 11 20 horas Saúde
Fiscal de Posturas e
Obras
01 09 40 horas Administrativ
a
Fiscal de Tributos 01 09 40 horas Administrativ
a
Fiscal Sanitário 02 09 40 horas Saúde
Fisioterapeuta 04 11 20 horas Saúde
Mecânico 02 04 44 horas Operacional
Médico 02 15 40 horas Saúde
Mestre de Ofício 04 04 44 horas Operacional
Monitor de Creche 18 01 30 horas Educacional
Motorista 20 07 44 horas Todas
Odontólogo 03 14 40 horas Saúde
Operador de Máquina 05 07 44 horas Operacional
Operário 34 01 44 horas Todas
Pedreiro 02 04 44 horas Operacional
Procurador Tributário 01 13 40 horas Jurídico
Professor PI 50 03 20 horas Educacional
Professor PII 33 06 20 horas Educacional
Psicólogo 02 10 20 horas Assistência
Social
Recepcionista/telefonista 02 02 40 horas Administrativ
a
Regente Auxiliar de
Ensino I
04 01 20 horas Educacional
Regente Auxiliar de
Ensino II
02 01 20 horas Educacional
Secretário Escolar 02 07 40 horas Educacional
Servente Escolar 30 01 30 horas Educacional
Supervisor Escolar 02 08 40 horas Educacional
Técnico Agrícola 01 04 40 horas Administrativ
a
Técnico de Enfermagem 06 07 40 horas Saúde
Técnico de Laboratório 01 07 40 horas Saúde
Técnico em
Contabilidade
01 07 40 horas Administrativ
a
Técnico em Higiene
Dental
02 03 40 horas Saúde
Técnico em Radiologia 01 09 36 horas Saúde
Topógrafo 01 09 40 horas Operacional
Vigia/Rondante 20 01 44 horas Administrativ
a
Total de Vagas 349
A N E X O I I I
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO: AGENTE ADMNISTRATIVO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos,
classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de
escritório; datilografar correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo
originais, manuscritos ou impressos; minutar atos administrativos; efetuar cálculos para
elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando
recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou bancárias; distribuir
documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para
subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os
munícipes nas suas diversas solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou
instituições estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final;
distribuir fichas para viagens; anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à
Prefeitura; conferir e tabular dados para lançamento em formulários; efetuar
levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar cartões de ponto verificando atrasos,
faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas correspondentes; atualizar fichas de
registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio funcionário;
preencher guias de encargos sociais; preparar/datilografar correspondências, relatórios,
quadros e folhas de pagamento; elaborar resumo da folha de pagamento para fins de
contabilização; Emitir impressos e formulários de obrigações trabalhistas e
previdenciárias; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos; organizar
arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter atualizados
dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre
servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar escalas de serviços;
processar admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação necessária; elaborar
a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao público em geral, prestando informações gerais de
caráter trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e previdenciária; executar
cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação
manualmente ou em máquina de datilografia; datilografar informações aos contribuintes,
pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cadastrar as famílias; orientar quanto à higiene corporal, dentária; orientar sobre as
condições sanitárias básicas, como: H2O filtrada, forma de coleta de lixo, poluição, higiene
domiciliar, Tc; orientar sobre educação física e manutenção; orientar sobre o uso de
medicamentos, inclusive guarda e conservação de psicotrópicos; orientar sobre nutrição
básica, de acordo com a dieta e idade; orientar quanto a importância do aleitamento
materno e alimentação alternativa; orientar sobre as dietas imune-previníveis, como:
sarampo, tuberculose, tétano, difteria, coqueluche, rubéola e caxumba; orientar quanto a
importância da prevenção do câncer de colo, de útero, mama, próstata e pele; orientar
sobre doenças, como: hipertensão, diabetes, asma, enfisema pulmonar, câncer, diarréia,
IVAs e epilepsia; orientar as famílias com doentes mentais: crianças, pessoas idosas,
acamados e portadores de deficiências; orientar sobre climatério, DST e AIDS; orientar e
encaminhar para melhores informações de planejamento familiar; identificar queixas que
podem estar relacionadas com os riscos existentes no trabalho, como: intoxicação,
problemas respiratórios, postura, perda da audição, etc., e orientar para o uso de proteção
existente; identificar sinais suspeitos indicadores físicos e comportamentais de violência
doméstica; orientar sobre a verminose e sua prevenção; orientar sobre cuidados gerais
como os olhos e visão; orientar sobre reidratação oral; orientar quanto a importância e
necessidade do acompanhamento pré-natal; acompanhar a saúde das famílias,
permanentemente, na comunidade e no domicílio; conhecimento em computação; observar
e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Fiscalizar e vistoriar terrenos baldios, logradouros públicos, residências e estabelecimentos
comerciais e industriais, em serviço de busca e coleta de focos de larvas e outros vetores de
doenças; produzir boletins indicadores do acompanhamento regular das visitas
domiciliares, incluindo aplicação de inseticidas e outros métodos de erradicação e
prevenção de focos; Zelar pelo saneamento urbano e rural; conhecer e aplicar a legislação
sanitária básica; orientar o público quanto a enfermidades transmitidas por animais
domésticos; participar de campanhas de combate a surtos endêmicos, de recolhimento de
animais vadios, de vacinação de animais e outras afins; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Aconselhar e orientar servidores afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no
conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento pessoal, promovendo o seu
ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos,
desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educacionais, recreativas e
culturais, visando o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de
grupo aliada à participação em atividades comunitárias, inter-relacionando o indivíduo
com o grupo; programar a ação básica de uma comunidade no campo social, médico e
outros; orientar o município e as diversas comunidades, no sentido de promover o
desenvolvimento harmônico; fazer análises sócio-econômicas dos habitantes da cidade;
colaborar no tratamento de doenças psicossomáticas, atuando na remoção de fatores
psicossociais e econômicos que afetam os indivíduos; facilitar na comunidade, a formação
de mão-de-obra que atenda as necessidades do mercado; assistir as famílias nas suas
necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional,
médico e de outra natureza; dar assistência ao menor carente ou ao infrator, assegurandolhes a recuperação e a integração na vida comunitária; cadastrar pessoas ou famílias que
vivem em condições de miserabilidade extrema, visando sanar esta condição, quer seja em
distribuição de casa própria ou mesmo de alimentos; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 4ª série do 1º Grau.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Enviar malotes; postar correspondências; protocolar documentos; cuidar do arquivo do
setor; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos, de disco
ou botão, para prestar informações e anotar recados; atender servidores e público em geral;
atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões,
para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura;
registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos
fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; efetuar
serviços datilográficos; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes, encaminhandoos ao setor responsável; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos
possíveis; retirar cópias de documentos; atender os munícipes nas suas diversas
solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; anotar dados referente
aos indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura. Colher assinatura do superior no
documento atualizado, se necessário; datilografar correspondências; informar, quando
solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou
atendendo telefones; executar serviços bancários, recolhendo comprovantes de pagamento;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I I
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cuidar do arquivo do setor; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos
ou externos, de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; atender
servidores e público em geral; redigir documentos oficiais; atender a visitantes,
fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas pretensões, para informá-los
conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da Prefeitura; registrar as visitas e os
telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos fornecedores ou
visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos diários; atualizar arquivos, fichários
e livros de controle; orientar pelo telefone as demandas dos munícipes; conferir e arquivar
documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando os
documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório;
datilografar correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais,
manuscritos ou impressos e atos administrativos; efetuar levantamento de dados para
subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópias de documentos; atender os
munícipes nas suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento
final; distribuir fichas de viagens; anotar dados referente aos indivíduos que fazem
solicitação à Prefeitura; atualizar fichários e arquivos sobre a população; datilografar e
registrar dados para compor relatórios; conferir e tabular dados para lançamentos em
formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; atualizar fichas de
registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio servidor.
Colher assinatura do superior no documento atualizado, se necessário; datilografar
relatórios, quadros e folhas de pagamento; receber o material processado, destacar as vias
de relatórios e recibos de pagamentos, conferir, calcular os encargos para fins de
recolhimento, arquivar e encaminhar; elaborar o resumo da folha para fins de
contabilização, discriminando num quadro demonstrativo os valores pagos a título de
salário, 13º salário, férias, adiantamento, recolhimento, etc.; periodicamente emitir
impressos e formulários de obrigações trabalhistas, com base no movimento do mês ou
ano, a saber: guias de recolhimento, cadastramento do PIS/PASEP, R.A.I.S., informes de
rendimento, contribuição sindical, etc.; preparar férias de servidores emitindo a
documentação necessária (avisos e recibos) e processando os cálculos, para a confecção
dos cheques; organizar o arquivo abrindo pastas e ordenando fichas de registro,
atualizando listagens, visando facilitar pesquisas e conservação de documentos; atualizar
os dados dos servidores, como endereço, férias, promoções, alterações salariais,
advertências, férias-prêmio e outros, para atender aos dispositivos legais; informar, quando
solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou
atendendo telefones; processar, quando solicitado, a admissão de novos servidores,
emitindo a documentação necessária, orientando-o quanto às normas e regulamentos
internos e encaminhá-lo ao local de trabalho; processar, quando autorizado, a demissão de
servidores, fazendo cálculos da rescisão, submetendo-a à apreciação do superior, emitindo
a documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; executar cálculos e anotações em
máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em
máquina de datilografia; arquivar documentos diversos; conhecimento em computação;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO III
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos,
classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de
escritório; datilografar correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo
originais, manuscritos ou impressos; minutar atos administrativos; efetuar cálculos para
elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando
recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou bancárias; distribuir
documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para
subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os
munícipes nas suas diversas solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou
instituições estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final;
distribuir fichas para viagens; anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à
Prefeitura; auxiliar a Assistente Social nas suas atividades; conferir e tabular dados para
lançamento em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar
cartões de ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas
correspondentes; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou
informações do próprio funcionário; preencher guias de encargos sociais;
preparar/datilografar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; elaborar
resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir impressos e formulários
de obrigações trabalhistas; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos;
organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter
atualizados dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados
sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar escalas de
serviços; processar admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação necessária;
elaborar a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao público em geral, prestando informações
gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e previdenciária;
executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de
arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia; datilografar informações aos
contribuintes, pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo e
Conhecimentos Gerais de Informática
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividade que consiste em classificar, catalogar e indicar livros, teses, periódicos e outras
publicações, bem como mapoteca, videoteca, bibliografias e referências, no âmbito de uma
biblioteca escolar; orientar consulentes em pesquisas bibliográficas e na escolha de
publicações; proporcionais condições para o desenvolvimento de habilidades de consultas,
estudos e pesquisas; proporcionar ambiente para formação de hábitos de estudo e gosto
pela leitura; zelar pelo uso adequado de todo material da biblioteca, mantendo-a em
condições permanentes de uso, e controlar rigorosamente o empréstimo de todo material da
biblioteca; proceder ao levantamento das necessidades de ampliação do acervo
bibliográfico, junto ao pessoal administrativo, técnico, docente e discente do
estabelecimento escolar; organizar e controlar o empréstimo de livros-textos e didáticos de
uso dos alunos da Escola e da comunidade; responsabilizar-se pela guarda e conservação
bem como orientar o uso de equipamento audiovisual; coletar, apurar, selecionar e
consolidar dados para elaboração de informações estatísticas; zelar pela conservação do
material sob sua guarda e pela ordem e higiene em seu setor de trabalho; desempenhar
outras atividades compatíveis com a natureza do cargo que forem atribuídas pelo Diretor.
DENOMINAÇÃO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO 1º Grau Completo – Curso Básico
de Atendente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados em
consultório odontológico; Sob supervisão do odontólogo ou do THD, realizar
procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como
evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso
de fio dental; preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.)
necessário para realização do trabalho dos profissionais; Instrumentalizar o odontólogo ou
THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos); Agendar o
paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver
trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à Saúde Bucal.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de
educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das
prescrições de enfermagem; preencher formulários; providenciar banhos e cuidados
higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e
ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com trânsito
restrito; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral e em programas de vigilância epidemiológica;
auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da
infecção hospitalar; auxiliar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que
possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para
consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de
rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos via
oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia,
nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia; recolher
cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em massa, executar
tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder a sua
leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de roupa de cama; esterilizar
material a ser utilizado; levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar nas tarefas simples de administração das unidades básicas de saúde, incluindo a
recepção, o atendimento ao público e aos usuários; atender telefonemas, anotar recados,
transmití-los; distribuir correspondências internas e externas; preencher formulários e
fichas para registros dos atendimentos; organizar arquivos e fichários; distribuir
medicamentos em balcão, conforme prescrito em receitas; efetuar e controlar os
medicamentos em estoque na farmácia básica, zelando pela sua boa ordem e conservação;
levantar necessidades de medicamentos e material médico-hospitalar para reposição do
estoque; participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes na
pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem; zelar pela limpeza e
ordem do material, de equipamentos e das dependências da unidade de saúde, com trânsito
restrito; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SECRETARIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas de apoio educacional (escrituração escolar) e administrativa que envolva
menor grau de complexidade e requeiram certa autonomia; observar e cumprir as normas
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: BOMBEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar a construção e manutenção de redes do sistema de abastecimento de água,
manutenção de sistemas hidráulicos em geral nas edificações públicas municipais; observar
e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: CANTINEIRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar alimentos para cozimento, separando-os, lavando-os e picando-os; cozinhar os
alimentos de acordo com normas preestabelecidas, seguindo regras de higiene; fazer a
limpeza da cozinha, bem como dos utensílios usados no preparo dos alimentos; preparar
mesa para refeições, seguindo regras de etiqueta preestabelecidas; responsabilizar-se pelo
preparo e distribuição de todas as refeições diárias; comunicar à chefia a ocorrência de
incêndios, sinistros e furtos no local de trabalho; orientar os auxiliares de cozinha; cumprir
horários de refeições; zelar pelos materiais e mantimentos; preparar café, chá e sucos,
distribuindo as garrafas para os diversos órgãos da Prefeitura; fazer controle de estoque de
café e açúcar; solicitar compra, na falta de ingredientes para copa; manter água na
geladeira zelar pela limpeza e organização da copa; servir água e cafezinho, quando
solicitado; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: CONTADOR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Nível Superior, com formação em
Ciências Contábeis
ATRIBUIÇÕES DO CARGO {segundo a RESOLUÇÃO CFC N º 560/83 DE 28 DE
OUTUBRO DE 1983 do Conselho Federal de Contabilidade}.
São atribuições privativas do profissional com formação de nível superior em Ciências
Contábeis, dentre outras: Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e
obrigações, para quaisquer finalidades de natureza fiscal; Avaliação dos fundos de
comércio; Apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações;
Reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o
patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades; Apuração de haveres e
avaliações de direitos e obrigações, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista
de liquidação, fusão, cisão, expropriação no interesse público, transformação ou
incorporação dessas entidades, bem como em razão de entrada, retirada, exclusão ou
falecimento de sócios, quotistas ou acionistas; Concepção dos planos de determinação das
taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos de amortização dos valores
imateriais, inclusive de valores diferidos; Regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias
grossas ou comuns; Análise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a
quaisquer funções com a produção, administração, distribuição, transporte,
comercialização, exportação, publicidade e outras, bem como a análise com vistas à
racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimização
do resultado diante do grau de ocupação ou do volume de operações; Controle, avaliação e
estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades;
Análise de custos com vistas ao estabelecimento dos preços de venda de mercadorias,
produtos ou serviços, bem como de tarifas nos serviços públicos, e a comprovação dos
reflexos dos aumentos de custos nos preços de venda, diante de órgãos governamentais;
Análise de balanços; Análise do comportamento das receitas; Avaliação do desempenho
das entidades e exames das causas de insolvência ou incapacidade de geração de resultado;
Estudo sobre a destinação do resultado e cálculo do lucro por ação ou outra unidade de
capital investido; Determinação de capacidade econômico-financeira das entidades,
inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa; Elaboração de orçamentos de qualquer tipo,
tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos; Programação
orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto
na parte física quanto na monetária; Análise das variações orçamentárias; Conciliações de
contas; Organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da
administração pública federal, estadual, municipal, dos territórios federais e do Distrito
Federal, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de
direito público, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou órgãos
similares; Revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis;
Auditoria interna e operacional; 34. Auditoria externa independente; Perícias contábeis,
judiciais e extrajudiciais; Fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de
peças contábeis de qualquer natureza; Organização dos serviços contábeis quanto à
concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxograma
de processamento, cronogramas, organogramas, modelos e formulários e similares;
Planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços
contábeis; Organização e operação dos sistemas de controle interno; Organização e
operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quando a existência e localização
física dos bens; Organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matériasprimas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em
andamento; Assistência aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades
por ações; Assistência aos comissários nas concordatas, aos síndicos nas falências, e aos
liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial; Magistério das disciplinas
compreendidas na Contabilidade, em qualquer nível, inclusive no de pós-graduação;
Participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de concurso, onde sejam
aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade; Estabelecimento dos princípios e
normas técnicas de Contabilidade; Declaração de Imposto de Renda , pessoa jurídica;
Demais atividades inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações.
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DE SERVIÇO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 4ª série do 1º Grau
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Protocolar documentos diversos dirigidos à Prefeitura Municipal; auxiliar na manutenção
da ordem e da conservação dos arquivos; tirar cópias xerográficas e zelar pela manutenção
da máquina; protocolar, arquivar, e direcionar ao respectivo setor as correspondências
recebidas; serviços de Office-boy, como bancos, cartórios, outras repartições públicas etc.;
servir lanche à visitantes, quando requisitado por autoridade superior; demais serviços
gerais e específicos a serem definidos pela administração.
DENOMINAÇÃO: ELETRICISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar trabalhos em instalações elétricas, promovendo instalações, manutenção, reforma
e ampliação de serviços, efetuando adequada distribuição de energia e a correta proteção
contra fugas de corrente, curtos-circuitos, prevenindo riscos de choques elétricos e outros
derivados do uso da energia elétrica, sempre em obediência às normas pertinentes.
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde,
pública ou privada, e exercer chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organizar e
dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas
prestadoras desses serviços; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços
de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria
de enfermagem; exercer consultas de enfermagem, bem como cuidados diretos de maior
complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados a capacidade de
tomar decisões imediatas; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação
da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos
previamente estabelecidos em programas da saúde pública e em rotina aprovada pela
instituição de saúde; participar em projetos de construção ou reforma de unidade de
internação; prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como
membro das respectivas comissões; participar na elaboração de medidas de prevenção e
controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência
de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e
nos programas de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem à gestante,
parturiente puerperal e ao recém-nascido; participar dos programas e das atividades de
assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente daqueles
prioritários e de alto risco; acompanhar a evolução e o trabalho de parto; executar e assistir
serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar parto sem distorcia; participar
de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria de saúde do indivíduo,
da família e da população em geral; participar dos programas de treinamento e
aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação
continuada; participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e de doenças profissionais de trabalho; participar na elaboração e na
operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes
níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à
assistência de saúde; prestar assistência à parturiente e ao parto normal; identificar as
distóticas obstétricas e tomadas de providência até chegada de médico; realizar episiotomia
e episiografia, com aplicação de anestesia local quando necessária; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Elaborar projetos de obras civis de interesse da Municipalidade, confeccionando
memoriais descritivos, orçamentos e especificação de materiais a serem empregados;
proceder ao acompanhamento da execução de obras e medições, fiscalizar sua execução,
emitir pareceres e laudos de recebimento provisório ou definitivo de obras contratadas ou
diretamente executadas; providenciar a documentação exigida para fins de cadastramento
das obras públicas junto ao CREA/MG; cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT no que diz respeito a projetos de
obras, bem como as normas e procedimentos de segurança do trabalho; exercer outras
atribuições relacionadas no campo da Engenharia, quando necessário.
DENOMINAÇÃO: FARMACEUTICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo com formação
Acadêmica em Farmácia e Registro no Conselho de Classe
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle,
armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como
medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, clínicas, toxicológicas, dosisanitários e
insumos correlatos; participar da elaboração, coordenação e implementação de política de
medicamentos; exercer fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício
profissional; orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; coordenar
as ações de vigilância sanitária e exercer outras atribuições correlatas ao cargo.
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE TRIBUTOS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de fiscalização tributária, inclusive todos os procedimentos relativos
ao lançamento, notificação, recolhimento, sonegação e outras situações de omissão dos
contribuintes em relação às obrigações principais e acessórias perante o fisco pertinente à
legislação tributária municipal, e executar outras atividades correlatas ao cargo.
DENOMINAÇÃO: FISCAL DE POSTURAS E OBRAS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de fiscalização sobre posturas municipais e execução de obras públicas
e/ou particulares, sujeitas ao licenciamento do poder público ou de sua responsabilidade,
realizando notificações e autuações sobre eventuais infrações à legislação municipal
pertinente, ou omissões em relação à obrigação de fazer ou agir. Executar de outras
atividades correlatas ao cargo.
DENOMINAÇÃO: FISCAL SANITÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a) Descrição sintética: Executar serviços de fiscalização sanitária , profilática e de
consultoria ambiental.
b) Descrição analítica: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática;
inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para
verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração
adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios,
gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos;
inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações , alimentos fornecidos
aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que
envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as
condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de
infração que constar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades
competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas
ao programa de Saneamento Comunitário, participar na organização de comunidades e
realizar tarefas de saneamento junto ás unidades sanitárias e Prefeitura Municipal;
participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos
açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias
de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela
obediência ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas
que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a
necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados;
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de
saneamento; executar serviços de controle ambiental como aplicação de produtos para
combater o borrachudo, combater pragas, coletar amostras de água para análise,
inspecionar cemitérios, executar outras tarefas semelhantes.
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividade regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94
e Portarias do Ministério da Saúde. O fisioterapeuta presta serviços nas áreas da saúde,
educação, esporte, empresarial, atuando ainda no campo da pesquisa.
O exercício profissional do fisioterapeuta compreende a avaliação físico-funcional do
paciente, a prescrição do tratamento, a indução do processo terapêutico, a alta no serviço
de Fisioterapia e a reavaliação sucessiva do paciente para constatação da existência de
alterações que justifiquem a necessidade de continuidade das práticas terapêuticas. Prestar
assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios) Prescrever,
planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar atividades fisioterapêutica dos clientes,
sua eficácia, resolutividade e condições de alta.
DENOMINAÇÃO: MÉCÂNICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado e Conhecimentos
Gerais de Mecânica automotiva
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de conserto e recuperação de partes mecânicas de máquinas, veículos e
equipamentos; limpar, soldar, aparafusar, substituir peças, desamassar, lubrificar, aplicar
graxas e executar outras atividades pertinentes à conservação de veículos mototracionados.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os pacientes, em postos ou hospitais do município ou em suas residências, em
toda a região do município, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos
especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames
complementares; analisar e interpretar resultados de exames de raio-x, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e
proceder diagnósticos; prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de
administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a
saúde dos pacientes; manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento
médico necessário; emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental,
óbito, visando atender determinações legais; atender às urgências cirúrgicas ou
traumatológicas; participar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência
de higiene, cuidados básicos e melhorias nas condições de saúde dos munícipes;
Prestar assistência médica em postos de saúde e demais unidades assistenciais da
Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de
saúde pública, ligados à sua especialidade médica; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: MESTRE DE OFÍCIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar e supervisionar trabalhos de pintura, manutenção de sistemas elétricos, condutos
hidráulicos, trabalhos de alvenaria, concretos e revestimentos em geral, bem como montar
armações de ferro; demolir construções, retirar escombros e separar material
reaproveitável; zelar pela segurança própria de seus ajudantes; executar a construção de
mata-burros; executar construção e restauração de obras de arte; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: MONITOR DE CRECHE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ensino Fundamental
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil para crianças
de 0 a 3 anos.
b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos
educacionais de artes diversas; acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades
sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar
as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem;
auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das
crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar
medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o
superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicandolhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente
ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua
responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando
afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos
menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte
escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança;
executar tarefas afins;
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado - Possuir Carteira
Nacional de Habilitação – Categoria “D”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Dirigir veículos de passeio e transportar pessoas e mercadorias; entregar e receber
materiais e documentos; abastecer o veículo sob sua responsabilidade; verificar óleo, água,
amortecedores e pressão de pneus; proceder a limpeza do veículo, lavando-o e encerandoo; zelar pela conservação e manutenção do veículo; seguir obrigatoriamente o que
determina a legislação de trânsito; carregar e descarregar mercadorias; seguir o itinerário
previamente definido; preencher formulário de quilometragem dos veículos da frota
municipal; realizar viagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ODONTÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias direta, para
verificar a incidência de cáries e outras infecções; identificar as afecções quanto a extensão
e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou
radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival
ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais raízes e dentes, utilizando boticões,
alavancas e outros instrumentos; restaurar cáries dentárias, empregando aparelhos e
substâncias especiais, como amálgamas, cimento, porcelana, ouro ou outras substâncias;
fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a
instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da coroa dentária, repondo
com incrustação ou coroas protéticas para complementar ou substituir o órgão dentário,
facilitando a mastigação e restabelecer a estética; tratar de afecções da boca, usando
procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos; fazer perícia odontoadministrativa,
examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados para admissão de
servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos,
responder às questões e dar outras informações; aconselhar a população sobre cuidados de
higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para
recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos,
determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir hemorragias pós-cirúrgica ou
avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão dos dentes,
examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado - Deter Carteira
Nacional de Habilitação - Categoria “D”
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Operar máquinas e equipamentos em pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias,
obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os
níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando
possível; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue
reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento;
retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação da pá em relação
ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer
avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregálos em caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da
máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas
possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança
do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: OPERÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiliar de pedreiro, carpinteiro, eletricista e outros oficiais, consertando cercas,
demolindo concretos e/ou asfaltos; carregar e descarregar caminhões; lavar e polir
automóveis; recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, colocando-os em vasilhames
apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas da Prefeitura,
raspando, varrendo, lavando, utilizando equipamentos do tipo: vassouras, pás, enxadas,
raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros; percorrer os logradouros, ruas e praças,
conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado
ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito,
valendo-se de ferramentas manuais; transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais
destinados; desempenhar funções de coletor em veículos motorizados ou tracionados por
animais; varrer o local determinado, utilizando vassouras; reunir ou amontoar a poeira e o
lixo, fragmentos e detritos; colher os montes de lixo, despejando-o em latões, cestos ou
outros de depósitos apropriados, que facilitem a coleta e o transporte para o depósito;
transportar carrinhos, fazendo a varredura e coleta do lixo; preparar a terra, adubando-a,
irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores,
árvores, arbustos e folhagem; preparar canteiros e arruamentos, colocando anteparos de
madeira ou de outros materiais, seguinte os contornos estabelecidos, para atender as
estéticas locais; fazer o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente
preparadas, para obter a germinação e o enraizamento; recuperar os jardins, renovando as
partes danificadas, transplantando as mudas, efetuando a limpeza das mesmas com uso de
ferramentas próprias; capinar áreas em geral; providenciar a poda das árvores, folhas e
folhagens; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: PEDREIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Preparar, limpar, fincar estacas, alinhar terreno com fio de nylon ou outros, assentando
tijolos, adaptando-os com massas, nivelando-os e fixando às medidas, conforme o terreno;
fazer a massa misturando cimento, areia e brita, adicionando água, utilizando enxada ou
outras ferramentas; construir alicerces, com pedras ou cimento, para formar a base de
paredes, muros, canaletas, meio-fios e construções similares; reconstruir ou reformar meiofios, canaletas, lajes, pisos, paredes, utilizando ferramentas próprias; demolir construções,
retirar escombros e separar material reaproveitável; zelar pela segurança própria de seus
ajudantes; executar a implantação da parte hidráulica das construções, bem como a
reparação e conservação das que encontram instaladas; executar pinturas de paredes,
ferragens, madeiras nas edificações; observar e cumprir as normas de higiene e segurança
do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR PI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo (Magistério) ou
Curso Superior de Magistério
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Ministrar aula em nível de 1ª a 4ª série do ensino fundamental; Ajudar na execução de
programas de caráter cívico e cultural, visando integrar escola e comunidade; Colaborar
nos programas de higiene bucal e de saúde junto aos alunos da rede oficial de ensino; Zelar
pelo material didático à sua disposição; Observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR PII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo com
habilitação específica na área de atuação – Licenciatura Plena
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Ministrar aula, em área própria para atuação, no 2º ciclo (5º a 8ª séries); Ajudar na
execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar escola e comunidade;
Colaborar nos programas de higiene bucal e de saúde junto aos alunos da rede oficial de
ensino; Zelar pelo material didático à sua disposição; Observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior
imediato.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Superior Completo – Registro no
Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar orientação profissional, desenvolvimento profissional e verificar a necessidade de
treinamento dos servidores municipais; pesquisar características psicológicas dos
servidores; realizar estudos e aplicações práticas da psicologia na área de educação;
atender a comunidade em geral, identificando os indivíduos com problemas psicológicos e
encaminhando-os para tratamentos adequados; atuar em projetos das associações de classes
e de bairros; identificar as necessidades de mão-de-obra de âmbito municipal e promover
sua formação em conjunto com outros órgãos; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar informações e anotar recados do público em geral; atender servidores e público em
geral; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da comunidade, questionando suas
pretensões, para informá-los conforme seus pedidos ou encaminhá-los aos órgãos da
Prefeitura; registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e
comerciais dos fornecedores ou visitantes, possibilitando o controle dos atendimentos
diários; vigiar o painel e zelar pelos equipamentos, comunicando defeitos possíveis;
Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram, em ordem
cronológica, separando-as por destinatário; manusear catálogo telefônico; operar PABX,
PBX, KS, fac-símile (Fax); fazer ligações telefônicas locais e interurbanas; receber os
telefonemas, retransmitir as mensagens recebidas, especialmente a quem elas forem
dirigidas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras
tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: REGENTE AUXILIAR DE ENSINO I (Declaro em extinção, em 1º de
Maio de 2005)
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 1º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar sob orientação, atividades auxiliares e de apoio às creches e escolas municipais,
promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas
correlatas.
DENOMINAÇÃO: REGENTE AUXILIAR DE ENSINO II (Declarado extinção, em 1º de
Maio de 2005)
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar atividades de auxílio e de apoio às creches e escolas municipais, promovendo
atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde dos menores; Ajudar na
execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a comunidade ao
serviço social; Colaborar nos programas de higiene bucal e de saúde junto aos alunos da
rede municipal de ensino; Zelar pelo material colocado à sua disposição para realização de
suas atividades; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: SECRETÁRIO ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau completo, e
Conhecimentos gerais de informática
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar tarefas de apoio educacional e administrativa que envolva maior grau de
complexidade e requeiram alguma autonomia junto às unidades escolares;
Responsabilizar-se pela escrituração dos atos e fatos da vida do escolar, em especial dos
alunos matriculados na rede municipal de ensino; zelar pela organização, registro e arquivo
de documentos pertinentes à unidade escolar em que esteja lotado; manter-se atualizado
acerca das normas, procedimentos e outros assuntos pertinentes ao campo da educação;
exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Escolar.
DENOMINAÇÃO: SERVENTE ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Ajudar na manutenção de disciplina durante o período de recreio e na entrada e saída de
alunos, no estabelecimento de ensino; comunicar à chefia a ocorrência de incêndios,
sinistros e furtos no local de trabalho; remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas,
janelas e equipamentos, espanando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, recolhendo
posteriormente com pá; limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavandoos e encerando-os; limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano
ou esponja; arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão, detergente e
desinfetantes; reabastecer banheiros e toaletes com papel higiênico, toalhas e sabonetes;
coletar o lixo de depósitos, recolhendo-os em latões, para depositá-lo na lixeira ou
incinerador; remover móveis ou utensílios, facilitando a limpeza; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR ESCOLAR
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: - Curso Superior em Pedagogia,
com habilitação em Supervisão ou Orientação Escolar
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, coordenar e avaliar as atividades curriculares da escola; promover o
aperfeiçoamento didático dos professores, através de palestras, conferências, reuniões,
simpósios e distribuições de publicação; coordenar a montagem e o desenvolvimento dos
currículos e programa, zelando pela integração dos conteúdos afins; cooperar nas
alterações curriculares, para maior adequação ao mercado de trabalho e aos interesses dos
alunos; colaborar na composição de turmas e estabelecer critérios para aplicação de
técnicas didáticas; analisar, juntamente com o Secretário Escolar, currículos de alunos
transferidos para identificar as necessárias adaptações; participar das reuniões dos
Conselhos de Classe, realizando estudos periódicos dos resultados do rendimento escolar;
organizar no serviço de Supervisão Pedagógica, documentação bibliográfica de seu setor,
bem como propor a aquisição de livros para a biblioteca; supervisionar o funcionamento da
biblioteca, laboratórios e instrumentais da Escola; apresentar relatórios semestrais das
atividades do serviço de Supervisão Pedagógica à Direção do estabelecimento;
supervisionar e orientar o trabalho de estagiários; observar e cumprir as normas de higiene
e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo (Técnico em
Enfermagem) – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao
público, executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas
atividades específicas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo, com
habilitação em Escola Agrotécnica ou de Técnicas Agrícolas
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise,
experimentação, ensaio e divulgação técnica; ministrar disciplinas técnicas de sua
especialidade, constantes dos currículos do ensino de 1º e 2º graus, desde que possua
formação especifica, incluída a pedagógica, para o exercício do magistério, nesses dois
níveis de ensino; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas
áreas de: crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; topografia na
área rural; impacto ambiental; paisagismo, jardinagem e horticultura; construção de
benfeitorias rurais; drenagem e irrigação; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios
e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; prestar assistência técnica e
assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos
trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as
seguintes tarefas: coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções
rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mãode-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de
segurança no meio rural; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas;
execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita,
armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; conduzir,
executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação
profissional; responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão
dos respectivos laudos nas atividades de: exploração e manejo do solo, matas e florestas de
acordo com suas características; alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus
efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais; propagação em
cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação; obtenção e preparo da
produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da
matéria prima e dos produtos agroindustriais; programas de nutrição e manejo alimentar
em projetos zootécnicos; produção de mudas (viveiros) e sementes; executar trabalhos de
mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização
de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e
orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos
de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na aplicação,
comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos
agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise
de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; administrar propriedades rurais em nível
gerencial; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e
melhoradas; treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou
manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua
modalidade; analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as
atividades peculiares da área a serem implementadas; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo (Técnico em
Enfermagem) – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas simples de enfermagem e atendimento ao
público, executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas
atividades específicas; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo (Técnico em
Contabilidade) – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise e registro, estabelecendo princípios,
normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a
administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura; executar a
contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - 2º Grau Completo (Técnico em
Higiene Dental) – Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Proceder medidas de prevenção e controle das doenças bucais (cárie e doença periodontal);
organizar e planejar os serviços de saúde; zelar pelos materiais, equipamentos e
instrumental utilizados quanto ao funcionamento, conservação e manutenção dos mesmos;
providenciar medidas de biossegurança em odontologia; utilizar de técnicas auxiliares de
odontologia e de restaurações plásticas e de proteção do processo dentina-polpa; utilizar de
técnicas de laboratório em prótese dental; proceder testes de vitalidade pulpar; realizar
outros serviços profiláticos, podendo, também, aplicar outros trabalhos preventivos sob a
supervisão do odontólogo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Portadores de certificado de
conclusão de ensino médio (antigo 2º grau), ou equivalente, que possua formação
profissional por intermédio de Escola Técnica de Laboratório em Análises Clínicas.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de especialidade como:
coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos para
cada caso; preparar reagentes e outros materiais utilizados em experimentos; auxiliar na
elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os
resultados dos exames e informações; selecionar material e equipamentos a serem
utilizados na sua atividade; zelar pela limpeza e conservação de vidrarias, bancadas e
equipamentos em geral do laboratório; controlar o estoque de material de consumo do
laboratório; executar outras atividades compatíveis com a função.
Realizar análises bacteriológicas e físico-químicas em água e esgoto, conforme
procedimentos estabelecidos e apropriados a cada tipo de análise. Realizar limpeza de
vidrarias e materiais dos laboratórios de água e esgoto. Calibrar e controlar equipamentos
dos laboratórios. Organizar Laboratórios de água, esgoto e de produção de reagente.
Realizar trabalhos administrativos pertinentes aos laboratórios de analises de água, esgoto
e de preparo de reagentes.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Portadores de certificado de
conclusão do ensino fundamental (antigo 1º grau) ou médio (antigo 2º grau), ou
equivalente, que possuam formação profissional por intermédio de Escola Técnica de
Radiologia, com o mínimo de três anos de duração, ou portadores de diploma de
habilitação profissional, expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no
Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar exames radiográficos, convencionais e digitais; controlar qualidade dos serviços
realizados, sob supervisão; zelar pelo uso correto do dosímetro; zelar pela conservação e
uso correto dos equipamentos e comunicar defeitos aos seus superiores; conferir a
identificação do paciente de acordo com a solicitação; identificar corretamente todo
paciente no sistema digital; conferir, em estação de trabalho específica, os exames
realizados pelo sistema digital; identificar e envelopar filmes dos exames realizados,
quando necessário. Prevenir e controlar os riscos de contaminação ou excesso de exposição
radiológica em pacientes ou visitantes do ambiente de trabalho.
DENOMINAÇÃO: TOPÓGRAFO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Portador de certificado de
conclusão de 2º grau ou equivalente, que possua formação profissional por intermédio de
Escola Técnica de Edificações ou similar.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar levantamento plani-altimétricos visando a locação e a altimetria dos pontos nos
projetos de obras, locação de áreas, desapropriações, mapeamentos, acompanhamentos e
anotações plani-altimétricos de obras e terrenos. Efetuar levantamentos de campo em
logradouros e vias públicas para fins de alinhamento, nivelamento e numeração de imóveis
públicos e particulares.
DENOMINAÇÃO: VIGIA/RONDANTE
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO - Ser alfabetizado
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não
permitindo a infração de normas; controlar entrada e saída de veículos, identificando os
motoristas; controlar entrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou documentos
de autorização; efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos; fazer cumprir as
normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, bem como em praças e jardins, com
relação à segurança; fazer o registro de qualquer ocorrência que indique infração das
normas dentro da Prefeitura; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
A N E X O I V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CORRELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO Nº DE
VAGAS
VENCIMENTO
(SÍMBOLO) DENOMINAÇÃO Nº DE
VAGAS
CRIADAS
REDUZIDAS
Administrador
Distrital
01 C-03 Administrador
Distrital
01 00
Assessor Especial
de Gabinete
01 C-07 Assessor Especial
de Gabinete
01 00
Assessor Jurídico 02 C-05 Assessor Jurídico 02 00
Assessor Técnico 01 C-06 - 00 -01
Assistente
Operacional
03 C-01 - 00 -03
Chefe de Gabinete 01 C-04 Chefe de Gabinete 01 00
Contador 01 C-05 - 00 -01
Diretor Escolar 02 C-03 Diretor Escolar 02 00
Encarregado de
Setor
08 C-03 Encarregado de
Setor
08 00
Oficial de Gabinete 04 C-02 Oficial de Gabinete 04 00
Procurador Geral
do Município
01 C-07 Procurador Geral
do Município
01 00
Secretário
Municipal
06 SUBSÍDIO Secretário
Municipal
06 00
Vice-Diretor
Escolar
02 C-02 Vice-Diretor
Escolar
02 00
Total de Vagas 33 Total de Vagas 28 -5
A N E X O V
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
DENOMINAÇÃO: ADMINISTRADOR DISTRITAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cumprir e fazer cumprir, na circunscrição do respectivo distrito, as normas e diretrizes
emanadas dos Poderes do Município; responsabilizar-se pela supervisão e execução dos
serviços públicos prestados no âmbito de competência do respectivo distrito; cumprir e
fazer cumprir as normas e procedimentos do estatuto do servidor público, especialmente
em relação aos servidores com lotação na sua área de atuação; exercer outras atividades
que lhe forem regularmente delegadas pelo Prefeito Municipal.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Assessorar o Prefeito no relacionamento Poder Executivo/Poder Legislativo Municipal, e
com as demais instâncias e esferas de governo; Promover a representação política e social
do Prefeito, seguindo orientação do mesmo; acompanhar o processo legislativo,
orientando-se sobre as matérias de interesse do município; Elaborar projetos técnicos,
administrativos e operacionais em todas as áreas e campos da Administração Pública
Municipal; Divulgar através de órgão oficial e/ou não oficial de imprensa todos os atos que
assim requerem; responsabilizar-se pela normalidade das correspondências expedidas e
recebidas; Encarregar-se da preparação, registro e publicidade dos atos da Prefeitura
Municipal; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ASSESSOR JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Assessorar juridicamente o Prefeito no relacionamento Poder Executivo/Poder Legislativo
Municipal; orientando o Executivo sobre as matérias de interesse do município; emitir
relatórios e pareceres jurídicos, opinando sobre determinado assunto que requeira sua
análise, orientar todos os departamentos municipais sobre a legalidade dos seus atos,
principalmente o setor contábil, de recursos humanos, financeiros e a comissão de
licitação; acompanhar causas e processos judiciais nos quais a Prefeitura Municipal de
Cabeceira Grande tenha algum interesse; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: CHEFE DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Assessorar o Prefeito e chefiar as atividades dos demais integrantes de seu gabinete;
Organizar a agenda do Prefeito; Divulgar através de órgão oficial e/ou não oficial de
imprensa todos os atos que assim requerem; responsabilizar-se pela normalidade das
correspondências expedidas e recebidas; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; Promover e coordenar os serviços do Gabinete, seguindo orientação
do mesmo; elaborar e publicar os atos do Poder Executivo; receber, despachar e arquivar e
dar curso normal às correspondências; elaborar e expedir correspondências; acompanhar o
processo legislativo, informando o Chefe do Executivo sobre as matérias de interesse do
município; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Promover a representação social da escola sob sua responsabilidade, reunir-se com
professores, funcionários em busca da melhor solução para os problemas escolares;
manter-se em constante contato com a administração municipal, mantendo o Executivo
informado de todas as medidas adotadas; observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: ENCARREGADO DE SETOR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Coordenar as atividades relacionadas à manutenção de subunidade criada para divisão das
atribuições e ou competências de responsabilidade de cada Secretaria, compreendendo a
execução direta dos trabalhos que lhe forem afetos na forma que dispuser o regimento
interno.
DENOMINAÇÃO: OFICIAL DE GABINETE
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Assessorar diretamente, bem como coordenar e controlar as atividades oficiais do gabinete
do Prefeito, pertinentes à respectiva área de competência e atribuições que lhe forem
determinadas; cumprir e fazer cumprir normas e determinações superiores; promover o
aperfeiçoamento dos serviços de sua unidade; preparar informações e pareceres para
expedientes e processos de sua unidade; apresentar relatórios das atividades executadas;
requisitar e controlar material necessário ao trabalho; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: VICE-DIRETOR ESCOLAR
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Substituir o Diretor Escolar em suas ausências, faltas e impedimentos; responsabilizar-se
pelas atividades de administração escolar que lhe forem delegadas pelo Diretor Escolar;
exercer outras atribuições relacionadas ao seu ramo de atividade.
A N E X O VI
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
SÍMBOLO VALOR (R$)
01 321,00
02 356,57
03 387,59
04 465,10
05 480,60
06 (*) 502,02
07 542,62
08 781,03
09 930,18
10 1.705,34
11 1.728,88
12 2.469,24
13 2.558,01
14 3.100,62
15 8.552,58
(*) Correspondente a 81 horas-aula mensais, ou R$6,19 a hora-aula.
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
C – 01 465,08
C – 02 775,12
C – 03 930,15
C – 04 1.317,72
C – 05 1.851,85
C – 06 2.557,91
C – 07 3.255,52