norma nº 105/2000

LEI Nº 105, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.000. 
Institui a Semana de Prevenção de Doenças 
Femininas e dá outras providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção de Doenças Femininas no âmbito 
do Município de Cabeceira Grande, a ser realizada na primeira semana do mês de Março de 
cada ano. 
 Parágrafo único. A semana instituída por esta lei visa divulgar à população 
informações referente a doenças específicas, dentre as quais, câncer de mama, DST, 
menopausa, câncer de útero e outros, e orientar sobre exames preventivos, sinais das doenças 
e formas de tratamento. 
 Art. 2º A Semana de Prevenção de Doenças Femininas será realizada de forma 
articulada pelos órgãos públicos das áreas de saúde e de comunicação social, sob a 
coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Cabeceira Grande, 22 de novembro de 2.000. 
Antonio Nazaré Santana Melo 
Prefeito Municipal