norma nº 198/2005

LEI N° 198, DE 14 DE ABRIL DE 2005. 
Declara feriado municipal o dia 20 de 
janeiro, consagrado a São Sebastião. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG; Faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. É declarado feriado municipal o dia 20 de janeiro, para culto 
público e oficial a São Sebastião. 
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande – MG., 14 de Abril de 2005. 
ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal