norma nº 174/2004

LEI N° 174, DE 18 DE MAIO DE 2004. 
Dispõe sobre a alteração do Anexo III da 
Lei nº 082, de 14 de março de 2000 e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhe confere o artigo 77, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei nº 082, de 14 de março de 2000, 
que trata dos requisitos mínimos para fins de provimento do cargo de Operador de 
Máquinas, com a redação original: “Alfabetizado – Deter Carteira Nacional de Habilitação 
– Categoria “B” , que passará a ter a seguinte redação: “ Alfabetizado -Deter Carteira 
Nacional de Habilitação - Categorias C, D ou E”. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande-MG, 18 de maio de 2004 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal
A N E X O I I I
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINA 
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Alfabetizado – Deter Carteira Nacional de Habilitação – Categorias “C, D ou E” 
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Operar máquinas e equipamentos em pavimentação, terraplanagem, desobstrução de vias, 
obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os 
níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando 
possível; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue 
reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; 
retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação da pá em relação 
ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer 
avançar a máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá￾los em caminhões; retirar entulhos de obras e construções; efetuar a manutenção da 
máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as máquinas 
possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança 
do trabalho; executar outras tarefas correlatas.