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← Cabeceira Grande (MG)

norma nº 168/2003

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 168 / 2003
Date 2003-11-24
EmentaDENOMINA MANOEL MARIANO DE OLIVEIRA – SEU LÉ – O PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL.
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LEI N° 168 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. 
Denomina Manoel Mariano de Oliveira – 
Seu Lé – o Parque Ecológico Municipal. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG); Faço 
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º É denominado Manoel Mariano de Oliveira – Seu Lé – o Parque 
Ecológico Municipal, localizado no perímetro descrito na Lei Municipal nº 126, de 19 de 
julho de 2001. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande (MG), 24 de outubro de 2003. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande 

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