norma nº 167/2003

LEI N° 167 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Cabeceira Grande, Minas 
Gerais, para o exercício financeiro de 
2004 e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
 Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2004, compreendendo o Orçamento referente aos Poderes do 
Município, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta. 
TÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
DA RECEITA TOTAL 
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada em R$ 6.551.650,00 (seis 
milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e cinqüenta reais), sendo desdobrada 
em Receitas Correntes e de Capital, da seguinte forma: Receitas Correntes R$ 
5.753.650,00 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e cinqüenta 
reais) e Receitas de Capital R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais). 
Art. 3º. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e demais receitas 
correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o desdobramento 
discriminado nos Quadros I e I-A em anexo a esta Lei. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Seção I 
Da Despesa Total 
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, 
é fixada em R$ 6.551.650,00 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e 
cinqüenta reais). 
Seção II 
Da Distribuição da Despesa por Órgãos 
Art. 5º. A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente Título, 
observada a programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, apresenta, por 
órgão, o desdobramento de que trata o Quadro II, anexo a esta Lei. 
CAPÍTULO III 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, 
observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000: 
I – para cada subtítulo, até o limite de 30% de seu valor total, mediante a 
utilização de recursos provenientes: 
da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, 
inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e, 
de excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, desde que 
para alocação nos mesmos subtítulos em que os recursos dessas fontes foram originalmente 
programados. 
II - com o objetivo de atender ao pagamento de despesas com: 
o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, mediante a 
utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas a grupos de 
despesas no âmbito do mesmo subtítulo, ou com esta finalidade em outra unidade 
orçamentária; 
amortização e encargos da dívida, mediante a utilização de recursos 
provenientes da anulação de dotações consignadas a essas finalidades na mesma unidade 
orçamentária; e 
pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da 
anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de despesa, desde que seja mantido o 
valor total aprovado para esse grupo de despesa no âmbito de cada Poder. 
III – mediante a utilização de recursos decorrentes de doações. 
Art. 6º. fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito 
por antecipação de receita até o limite de 10% das despesas correntes fixadas para o 
exercício financeiro de 2004, de acordo com Resolução do Senado Federal e demais 
legislações. 
TÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 7º. São publicados em anexo a esta Lei os quadros orçamentários 
consolidados, aos quais se refere o art. 8º, incisos III, IV, V, VII e VIII da Lei nº 160, de 14 
de julho de 2003. 
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande, 17 de novembro de 2003. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande
Quadro I - Receitas Estimadas 2004
R$ 1,00
Ano 2004
Receitas Correntes 6.104.200
Receitas Tributárias 615.000
 Impostos 571.000
IPTU 25.000
ISS 352.000
ITBI 62.000
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte s/ Rend. Trabalho 132.000 
 Taxas 34.000
Taxas pelo Exerc. Do Poder de Polícia 27.500
Taxa de Licenças Diversas 27.500
Taxas pela Prestação de Serviços 6.500
Taxa de Averbações 5.500
Expediente e Emolumentos 1.000
 Contrib. de melhoria 10.000
Receitas de Serviços 15.000
Serviços de Saúde 10.000
Outras Receitas de Serviços 5.000
Receita Patrimonial 20.000
 Receita de Aplicações Financeiras 19.000
Aplicação Financeira Recursos de Convênios 10.000
Aplicação Financeira Diversas 8.000
Aplicação Financeira Recursos do Fundef 1.000
 Outras Receitas Patrimoniais 1.000
Transferências Correntes 5.401.200
Transf. Intergovernamentais 5.298.200
Transf. da União 2.628.200
Cota-parte do Imp. S/Ouro 1.000
Cota-parte do ITR 7.200
Cota-parte do FPM 2.420.000
Cota -parte da Comp. Financ. de Recusos Hídricos 12 0.000
Seguro-receita ICMS-LC 87/96 80.000
Outras Transferências da União 228.000
Transferência MS.Piso Assist. Básico 84.000
PSF - Programa de Saúde da Família 75.000
PACS - Programa de Agentes Comun. de Saúde 20.000 
Programa de Assistência Farmacêutica Básica 5.000
Programa de Combate às Carências Nutricionais 2.000
Ações Básicas de Vigilância Sanitária 2.000
Exames Laboratoriais 30.000
Demais transf. da União 10.000
Transf. do Estados 1.227.000
Cota-parte do IPVA 20.000
Cota-parte do ICMS 1.177.000
Cota-parte do IPI-ex 20.000
Outras transf. dos Estados 10.000
Transf. Multigovernamentais 720.000
Transf. do FUNDEF 720.000
Fundef s/ FPM 180.000
Fundef s/ ICMS 500.000
Fundef s/ ICMS Desoneração 30.000
Fundef s/ IPI-Ex 10.000
Transf. de Convênios 495.000
 Transf. Convênio União 330.000
Transf. P/ Merenda Escolar - FNDE 30.000
Convênio Assist. NAF 15.000
Convênio Assist. Social - Creches 45.000
Convênio Assist. Juventude 50.000
Convênio Assist. Social - Agente Jovem 90.000
Demais transf. Convênio da União 100.000
 Transf. Convênio Estado 115.000
Convênio SEE-Salário Educação - QESE 35.000
Demais transf. Convênio do Estado 80.000
Transf. de Convênios - Instituição Privada 50.000
Outras Receitas Correntes 53.000
Multas e Juros de Mora 15.000
Multas de Trânsito 8.000
Receita da Dívida Ativa 20.000
Receitas Correntes Diversas 10.000
Receitas de Capital 696.000
 Operações de Crédito 106.000
Operações de Crédito Interna 106.000
 Alienação de Bens 320.000
Alienação de Bens Móveis 20.000
Alienação de outros Bens Imóveis 300.000
 Transf. de Capital 270.000
Transf. Intergovernamentais 190.000
 Transf. de Convênios 180.000
 Convênios com a União e seus Órgãos 100.000
 Convênios com o Estado e seus Órgãos 80.000
 Outras Transferências 10.000
Transf. de Convênios - Instituição Privada 80.000
Subtotal 6.800.200
 Deduções da Receita corrente (554.550)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM (363.000)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -ICMS-LC 87/96 (12.000) 
Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF ( 176.550)
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI-Exportação (3.000) 
Total da Receita da Adm. Direta 6.245.650
Total da Receita da Adm. Indireta - SANECAB 306.000
Total Geral da Receita Orçamentária 6.551.650
R$1,00
Ano 2004
Receitas Correntes 204.000
Receitas Tributárias 1.000
 Taxas 1.000
Taxas pela Prestação de Serviços 1.000
Taxa de Averbações 500
Expediente e Emolumentos 500
Receita Industrial 161.500
Receita de Serviços Industriais 157.000
Tarifa de Água Residencial 150.000
Tarifa de Água Comercial 5.000
Tarifa de Água Industrial 2.000
Outras Receitas Industriais 4.500
Ligações 2.000
Religação 1.000
Desligação 500
Conservação de Hidrômetros 1.000
Receitas de Serviço 8.500
Revenda de Hidrômetros 8.000
Outras Receitas de Serviço 500
Outras Receitas Correntes 33.000
Multas e Juros de Mora 8.000
Receita da Dívida Ativa 25.000
Receitas de Capital 102.000
 Alienação de Bens 2.000
Alientação de Outros Bens Móveis 2.000
 Transf. de Capital 100.000
Transf. Intergovernamentais 100.000
 Transf. de Convênios 100.000
 Convênios com a União e seus Órgãos 50.000 
 Convênios com o Estado e seus Órgãos 50.000 
 Outras Transferências
Total da Receita da Adm. Indireta 306.000
Quadro I-A - Receitas Estimadas 2004 Serviço
Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande
 DA DESPESA – Classificação Orçamentária das Ações por Unidade Orçamentária 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade: 0101 Gabinete da Câmara Municipal 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Aparelhamento do Corpo Legislativo PJ 01 031 07
C 0,00 
Veículo Adquirido (Unidade) 1 1001
K 20.000,00 4 Investimentos 
Construção da Sede da Câmara Municipal PJ 01 031 07
C 0,00 
Sede Construída (Unidade) 1 1002
K 30.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 50.000,00 Total:
C 0,00 
K 50.000,00 
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Defesa Jurídica de Interesse Público AT 03 092 03 2008
C 37.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
Serviço Mantindo (Unidade) 1
K 0,00 0 
 2009 
C 16.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Apoio à Ações de Polícias AT 04 845 03 2012
C 20.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Entidade Apoiada (Unidade) 1
K 0,00 
Total da UO: 73.000,00 Total:
C 73.000,00 
K 0,00 
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Promoção de Campanhas de Conscientização e Divulgação da Política Fiscal-Tributária PJ 04 129 04 2020 C 1.369,00
3 Outras Desp. Correntes 
0,00 
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 
Operações Especiais PJ 28 843 08 2021 C 10.000,00 2 Juros e Enc. da 
Dívida 
Serviço da Dívida Efetivado (Unidade) 1 1009 K 50.000,00 6 Amortização da 
Dívida 
Total da UO: 61.369,00 Total: C 11.369,00 
K 50.000,00 
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Apoio ao Ecoturismo PJ 18 541 02 2038 C 6.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Projeto Apoiado (Unidade) 2 K 0,00 
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas AT 04 121 08 2022 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Avaliação Realizada (Unidade) 2 K 0,00 
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar PJ 12 361 09 C 0,00 
Veículo Adquirido (Unidade) 2 1011 K 50.000,00 4 Investimentos
Aparelhamento de Unidades Educacionais AT 12 361 09 0 C 0,00 
Unidade Aparelhada (Unidade) 3 1013 K 40.000,00 4 Investimentos 
Administração de Recursos Humanos - Ensino de Jovens e Adultos AT 12 366 09 2035 C 50.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Manutenção da Educação Infantil AT 12 366 09 2034 C 70.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
Serviço Mantido (Unidade) 1 2036 C 4.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
0 K 0,00 
Administração de Recursos Humanos - Ensino Fundamental AT 12 361 09 2030 C1.002.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 0 
Habilitação e Especialização de Profissionais da Educação Mediante Bolsa de Estudos AT 12 128 09 2028 C 14.000,00
3 Outras Desp. Correntes 
Servidor Atendido (Unidade) 12 K 0,00 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Treinamento e Aperfeiçoamento para Condutores de Veículos de Transporte PJ 12 128 09 2029 C 3.000,00 3 
Outras Desp. Correntes 
Condutor Treinado (Unidade) 20 K 0,00 
Concessão de Bolsa de Complementação Educacional PJ 12 363 09 2033 C 2.700,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Aluno Atendido (Unidade) 10 K 0,00 
Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar AT 12 361 09 2032 C 100.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Manutenção do Ensino Fundamental AT 12 361 09 2031 C 215.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Implementação da Unidade de Ensino Especial PJ 12 367 09 2037 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Unidade Implementada (Unidade) 1 1012 K 5.000,00 4 Investimentos 
Implantação da Escola de Artes Marciais PJ 27 811 10 2039 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Escola Implantada (Unidade) 1 K 0,00 
Incentivo ao Atletismo PJ 27 811 10 2040 C 3.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Pessoa Atendida (Unidade) 100 K 0,00 
Implantação de Escola de Futebol e Apoio ao Esporte Amador PJ 27 813 10 2041 C 3.500,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Pessoa Atendida (Unidade) 500 K 0,00 
Total da UO: 1.593.200,00 Total: C1.498.200,00 
K 95.000,00 
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Implantação da Feira Permanente de Palmital PJ 23 691 02 2050 C 500,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Feira implantada com 500 m2 (% de Execução Física) 50 1016 K 4.500,00 4 Investimentos 
Melhoria das Condições Habitacionais de Famílias de Baixa Renda PJ 16 482 03 2048 C 25.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Unidade Construída (Unidade) 50 1017 K 50.000,00 4 Investimentos 
Construção de Moradias para Famílias de Baixa Renda PJ 16 482 03 2047 C 50.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Beneficiada (Unidade) 50 1018 K 100.000,00 4 Investimentos 
Reforma e Construção de Unidades Sanitárias PJ 17 512 03 2049 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Beneficiada (Unidade) 100 1019 K 60.000,00 4 Investimentos 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Perfuração de Poços Tubulares PJ 18 544 05 C 0,00 
Poço Perfurado (Unidade) 3 1020 K 45.000,00 4 Investimentos 
Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais PJ 20 606 05 C 0,00 
Propriedade Atendida (Unidade) 50 1021 K 2.000,00 4 Investimentos 
Construção de Estradas Vicinais PJ 26 782 05 C 0,00 
Km Construído (Unidade) 50 1022 K 10.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Estradas Vicinais AT 26 782 05 2102 C 60.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Km Mantido (Unidade) 750 1023 K 40.000,00 4 Investimentos 
Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana PJ 15 451 06 C 0,00 
Km Construído (Unidade) 2 1024 K 20.000,00 4 Investimentos 
Campanhas de Limpeza e de Cuidados com os Lotes AT 15 452 06 2045 C 2.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Campanha Realizada (Unidade) 4 K 0,00 
Pavimentação de Via Urbana PJ 15 451 06 2056 C 40.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Km Construído (Unidade) 10 1025 K 100.000,00 4 Investimentos 
Apoio à Construção de Calçadas nas Residências AT 15 451 06 2044 C 2.500,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Calçada Construída (m2) 1000 1026 K 2.500,00 4 Investimentos 
Serviço de Limpeza Urbana AT 15 452 06 2046 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 1027 K 10.000,00 4 Investimentos 
Construção de Rede de Captação de Águas Pluviais PJ 17 512 06 C 0,00 
Rede Construída (Km Linear) 2 1028 K 20.000,00 4 Investimentos 
Construção de Ponte sobre o Córrego Vão do Moreira PJ 26 782 06 0 C 0,00 
Ponte Construída (Unidade) 1 1029 K 30.000,00 4 Investimentos 
Reforma das Escolas Municipais PJ 12 361 09 C 0,00 
Escola Reformada (Unidade) 2 1030 K 30.000,00 4 Investimentos 
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Construção de Ginásio Poliesportivo do Distrito de Palmital PJ 27 813 10 0 C 0,00 
Unidade Construída (Unidade) 1 1031 K 75.000,00 4 Investimentos 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Construção de Quadra Poliesportiva PJ 27 813 10 0 C 0,00 
Quadra Construída (Unidade) 1 1032 K 15.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 824.000,00 Total: C 210.000,00 
K 614.000,00 
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Apoio ao Turismo Rural PJ 23 695 02 2065 C 6.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Unidade Apoiada (Unidade) 2 K 0,00 
Campanhas Educativas AT 18 541 05 2054 C 1.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00 
Planejamento e Gestão de Microbacias AT 18 541 05 2057 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Microbacia Planejada e em Fase de Gestão (Unidade) 1 K 0,00 
Fomento e Administração de Reservas Agroecológicas AT 18 541 05 2055 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Reservas Implantadas e em Administração com 15 Hectare (Unidade) 1 1034 K 5.000,00 4 Investimentos 
Capacitação de Produtores/Trabalhadores Rurais PJ 20 606 05 2061 C 2.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Pessoa Capacitada (Unidade) 600 K 0,00 
Incentivo ao Plantio Direto AT 20 606 05 2062 C 1.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Divulgação Realizada (Unidade) 2 K 0,00 
Incentivo às Práticas Agrícolas Alternativas AT 20 606 05 2063 C 1.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Propriedade Atendida (Unidade) 50 K 0,00 
Fomento à Pluriatividade Rural AT 20 601 05 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Propriedade Atendida (Unidade) 15 K 0,00 
Fomento à Pluriatividade Rural AT 20 601 05 2058 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Propriedade Atendida (Unidade) 15 K 0,00 
Apoio à Vigilância Sanitária Animal - Convênio IMA PJ 20 604 05 2059 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Apoio à Produção Rural - Convênio Emater PJ 20 606 05 2060 C 19.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Apoio às Ações de Reforma Agrária AT 21 631 05 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Famílias Assentadas (Unidade) 100 K 0,00 
Apoio às Ações de Reforma Agrária AT 21 631 05 2064 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Famílias Assentadas (Unidade) 100 K 0,00 
Total da UO: 90.000,00 Total: C 85.000,00 
K 5.000,00 
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Atenção ao Jovem em Situação de Risco AT 08 243 03 2071 C 9.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Pessoa Assistida (Unidade) 90 K 0,00 
Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa AT 08 241 03 2070 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Centro Mantido (Unidade) 1 K 0,00 
Assistência Social Básica PJ 08 244 03 2074 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Atendida (Unidade) 50 K 0,00 
Manutenção do Núcleo de Apoio à Família AT 08 244 03 2073 C 50.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Beneficiada (Unidade) 900 1079 K 1.000,00 4 Investimentos 
Manutenção do Projeto "Agente Jovem" AT 08 243 03 2072 C 60.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Projeto Mantido (Unidade) 50 1040 K 2.900,00 4 Investimentos 
Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentação a Famílias de Baixa RendaPJ 10 306 03 2075 C 60.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Beneficiada (Unidade) 100 0 K 0,00 
Fornecimento de Leite e Pão a Famílias de Baixa Renda PJ 10 306 03 2076 C 100.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Atendida (Unidade) 250 0 K 0,00 
Incentivo a Projetos Comunitários Alternativos de Geração de Renda PJ 11 334 03 2077 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Pessoa Beneficiada (Unidade) 50 K 0,00 
Campanhas Informativas sobre os Direitos do Cidadão AT 14 422 03 2078 C 3.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Campanha Realizada (Unidade) 10 K 0,00 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Apoio à Construção de Moradias Populares PJ 16 482 06 2079 C 30.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Apoiada (Unidade) 60 K 0,00 
Total da UO: 330.900,00 Total: C 327.000,00 
K 3.900,00 
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Capacitação de Agente Comunitário de Saúde AT 10 128 01 2084 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Agente Capacitado (Unidade) 10 K 0,00 
Qualificação de Profissional da Área de Saúde AT 10 128 01 2085 C 2.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Profissional Qualificado (Unidade) 20 K 0,00 
Campanha Educativa em Saúde PJ 10 301 01 2086 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Campanha Realizada (Unidade) 25 K 0,00 
Farmácia da Família AT 10 302 01 2088 C 60.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família beneficiada (Unidade) 600 K 0,00 
Farmácia Básica AT 10 302 01 2089 C 48.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Família Beneficiada (Unidade) 200 K 0,00 
Combate às Carências Nutricionais AT 10 306 01 2093 C 12.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Ações de Vigilância Sanitária AT 10 304 01 2091 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Ações de Vigilância Epidemiológica AT 10 305 01 2092 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Manutenção da Atenção Básica de Saúde AT 10 301 01 2087 C 70.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Serviço Mantido (Unidade) 1 0 K 0,00 
Manutenção do Sistema de Saúde AT 10 302 01 2090 C 250.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Sistema Mantido (Unidade) 1 1042 K 100.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 572.000,00 Total: C 472.000,00 
K 100.000,00 
Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Assistência à Criança e ao Adolescente - Convênios com Creches AT 08 243 03 2098 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
Convênio Efetivado (Unidade) 2 0 K 0,00 
Total da UO: 15.000,00 Total: C 15.000,00 
K 0,00 
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Expansão da Rede de Água Potável PJ 17 512 06 C 0,00 
Família Beneficiada (Unidade) 100 1045 K 20.000,00 4 Investimentos 
Construção de Reservatórios de Água PJ 17 512 06 C 0,00 
Reservatório Construído (Unidade) 1 1046 K 15.000,00 4 Investimentos 
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande 
AÇÃO/Produto/Unid. de Medida P/A FUNÇ
ÃO
SUBFUNÇ
ÃO
PROG
R
AÇÃ
O VALOR
GRUPO DE 
DESPESA
Construção da Estação de Tratamento de Água - ETA PJ 17 512 06 C 0,00 
Estação Construída (% de Execução Física) 50 1047 K 50.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 85.000,00 Total: C 0,00 
K 85.000,00 
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Unidade:0101 Gabinete da Câmara Municipal 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manutenção de Serviços de Transportes 01 122 11 2003 C 3.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 01 122 11 2002 C 14.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 
Administração de Recursos Humanos 01 122 11 2001 C 125.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 
Ações de Informática 01 122 11 C 0,00 
1003 K 3.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 145.000,00 Total: C 142.000,00 
K 3.000,00 
Unidade:0102 Secretaria da Câmara Municipal 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Administração de Recursos Humanos 01 122 11 2004 C 45.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2005 C 40.654,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1004 K 5.000,00 4 Investimentos 
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 2006 C 7.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Ações de Informática 04 122 11 2007 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 
Total da UO: 102.654,00 Total: C 97.654,00 
K 5.000,00 
Unidade:0201 Gabinete e Assessorias 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 2010 C 100.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2011 C 3 Outras Desp. 
Correntes 
1005 K 40.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 240.000,00 Total: C 200.000,00 
K 40.000,00 
Unidade:0202 Secretaria Municipal de Administração 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2014 C 190.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1006 K 40.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Serviços de Transportes 04 122 11 2015 C 30.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 2013 C 267.462,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 
Ações de Informática 04 122 11 2016 C 8.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1007 K 10.000,00 4 Investimentos 
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 2017 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1008 K 5.000,00 
Total da UO: 560.462,00 Total: C 505.462,00 
K 55.000,00 
Unidade:0203 Secretaria Municipal de Finanças 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 2018 C 28.065,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 2019 C 30.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1010 K 5.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 63.065,00 Total: C 58.065,00 
K 5.000,00 
Unidade:0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 12 122 11 2025 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 12 122 11 2024 C 200.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1014 K 60.000,00 4 Investimentos 
Administração de Recursos Humanos 12 122 11 2023 C 80.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Ações de Informática 12 122 11 2026 C 5.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1015 K 5.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Serviços de Transportes 12 122 11 2027 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Total da UO: 365.000,00 Total: C 300.000,00 
K 65.000,00 
Unidade:0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 15 122 11 2043 C 25.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1033 K 5.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Serviços de Transportes 15 122 11 2044 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Administração de Recursos Humanos 15 122 11 2042 C 122.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 
Total da UO: 162.000,00 Total: C 157.000,00 
K 5.000,00 
Unidade:0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 20 122 11 2052 C 40.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1035 K 5.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Serviços de Transportes 20 122 11 2053 C 30.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1036 K 30.000,00 
Administração de Recursos Humanos 20 122 11 2051 C 52.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Total da UO: 157.000,00 Total: C 122.000,00 
K 35.000,00 
Unidade:0207 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 2066 C 8.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 2067 C 25.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1038 K 10.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 43.000,00 Total: C 33.000,00 
K 10.000,00 
Unidade:0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 2069 C 50.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1041 K 15.000,00 4 Investimentos 
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 2068 C 18.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Total da UO: 83.000,00 Total: C 68.000,00 
K 15.000,00 
Unidade:0209 Fundo Municipal de Saúde 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 2080 C 415.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 2081 C 50.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1043 K 15.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Serviços de Transportes 10 122 11 2082 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 10 122 11 2083 C 10.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 
Total da UO: 505.000,00 Total: C 490.000,00 
K 15.000,00 
Unidade:0210 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 2094 C 15.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 2095 C 80.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1044 K 30.000,00 4 Investimentos 
Manutenção de Serviços de Transportes 08 122 11 2096 C 15.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 0,00 
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 08 122 11 2097 C 25.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
K 
Total da UO: 165.000,00 Total: C 135.000,00 
K 30.000,00 
Unidade:2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande 
AÇÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROG AÇÃO VALOR GRUPO DE 
DESPESA
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 17 122 11 2100 C 79.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1048 K 28.000,00 4 Investimentos 
Administração de Recursos Humanos 17 122 11 2099 C 101.000,00 1 Pessoal e Enc. 
Sociais 
K 0,00 
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 17 122 11 2101 C 8.000,00 3 Outras Desp. 
Correntes 
1049 K 5.000,00 4 Investimentos 
Total da UO: 221.000,00 Total: C 188.000,00 
K 33.000,00 
999999 Reserva de Contingência: R$ 45.000,00
Quadro II - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - 2004
R$1,00
Ano 2004
I - Receitas Correntes 6.308.200
Receitas Tributárias 616.000
Receitas de Serviços 23.500
Receita Patrimonial 20.000
Receita Industrial 161.500
Transferências Correntes 5.401.200
Outras Receitas Correntes 86.000
II - Deduções (554.550)
Contrib. Plano Seg. Social Servidor -
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social -
Compensação Financeira entre Regimes -
Deduções para o FUNDEF (554.550)
III - Receita Corrente Líquida (I - II) 5.753.650
Quadro III - Aplicação dos Recursos na Manut. e no Desenv. do Ensino - 2004
Constituição - Artigo 212
Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996
R$1,00
RECEITA 2004
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 571.000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.000
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza 352.000
 62.000
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte s/ Rend. Trabalho 132.000
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B) 1.037.450
Cota-parte do ICMS - Valor Líquido 1.000.450
Cota-parte do IPVA 20.000
Cota-parte do IPI-EXP - Valor Líquido 17.000
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 2.132.200
Cota-parte do FPM - Valor Líquido 2.057.000
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 7.200
Seguro Receita do ICMS - Valor Líquido 68.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (D) 35.000
Multas e Juros de Mora 15.000
Receita da Dívida Ativa 20.000
TRANSFERÊNCIA ADICIONAL FUNDEF (E)
TOTAL DA RECEITA (F) = ( A ) + ( B ) + ( C ) + ( D ) + ( E ) 3.775.650
DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (Valor Líquido) 1.202.000
OUTROS DESPESAS CORRENTES 596.200
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS 190.000
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO 1.988.200
VALOR MÍNIMO (G) = 25% X [( A ) + ( B ) + ( C ) + ( D )] + ( E ) 943.913
Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
Sobre Imóveis
Quadro IV - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2004
R$1,00
2004
Receita Tributária (A) 571.000
IPTU 25.000
ITBI 62.000
ISS 352.000
IRPF (ART. 158, CF/1988) 132.000
Transferências Constitucionais (B) 3.101.650
ITR (ART. 158, CF/1988) 7.200
IPVA (ART. 158, CF/1988) 20.000
ICMS (ART. 158, CF/1988) 1.000.450
FPM (ART. 159, CF/1988) 2.057.000
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 17.000
Total Receitas (C) = (A) + (B) 3.672.650
DESPESA FIXADA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (D) 423.000
OUTROS DESPESAS CORRENTES (E) 572.000
INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS (F) 125.000
Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F) 1.120.000 
Participação (H) = (G) / (C) 30,5%
RECEITA ESTIMADA 
R$1,00
Pessoal Ativo (A) 1.828.027
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 15.500
(+/-) Precatórios (Sentenças Judiciais) referente ao período de - 
(-)Inativos com recursos vinculados (D) -
(-) Indenizações por Demissão (E) 5.000
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, parágrafo 1º) (F) 692.000 
Despesa Líquida Total (G) = (A +B+C+F)-(D+E) 2.530.5 27
Receita Corrente Líquida - RCL (H) 5.753.650
Despesa Líquida Total / RCL (I=G/H) 44,0%
Despesas de Pessoal 2004
Quadro V - Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita
Corrente Líquida - 2004
Quadro VI - Emenda Constitucional nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesas do Legislativo - 2004
R$1,00
2003
Receita Tributária (A) 445.218
IPTU 20.000
ITBI 56.000
ISS 284.218
IRPF (ART. 158, CF/1988) 60.000
TAXAS 25.000
Transferências Constitucionais (B) 3.275.460
IOF S/ OURO (ART. 153, Par. 5º , CF/1988)
ITR (ART. 158, CF/1988) 6.133
IPVA (ART. 158, CF/1988) 18.345
ICMS (ART. 158, CF/1988) 1.071.741
FPM (ART. 159, CF/1988) 2.158.698
IPI-EX (ART. 159, CF/1988) 20.543
Total (C) = (A) + (B) 3.720.678
(*) Ano anterior ao de Limite de Despesa - Projeto de LOA
LIMITE DA DESPESA
Legislativo Total (D) 8,0 % de (C) 297.654
Legislativo Pessoal Ativo (E) = 70% de (D) 208.358
DESPESA PREVISTA
Legislativo Total 297.654
Legislativo Pessoal Ativo 170.000
RECEITA ESTIMADA Ano (*)
Quadro VII - DEMONSTRATIVO DOS CUSTOS POR ÓRGÃO E TIPO DE PROGRAMA
Órgãos Total Prog. Finalístico Prog. Apoio Adm.
Gabinete da Câmara Municipal 195.000,00 50.000,00 145.000,00
Secretaria da Câmara Municipal 102.654,00 102.654,00
Gabinete e Assessorias 313.000,00 86.000,00 227.000,00
Secretaria Municipal de Administração 560.462,00 560.462,00
Secretaria Municipal de Finanças 124.434,00 61.369,00 63.065,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e dos Desportos 1.958.200,00 1.593.200,00 365.000,00
Secretaria Municipal de Infra-estrutura e 
Serviços Urbanos 986.000,00 824.000,00 162.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e 
Assuntos Fundiários 247.000,00 90.000,00 157.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e 
Saneamento 43.000,00 43.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e 
Promoção Social 413.900,00 330.900,00 83.000,00
Fundo Municipal de Saúde 1.077.000,00 572.000,00 505.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 180.000,00 15.000,00 165.000,00
Serviço Autônomo de Saneamento de 
Cabeceira Grande 306.000,00 85.000,00 221.000,00
Reserva de Contingência 45.000,00
Total 3.707.469,00 6.551.650,00 2.799.181,00