norma nº 70/1999

LEI Nº 070, DE 30 DE SETEMBRO DE 1.999.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
PÚBLICA QUE MENCIONA. 
O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III,
da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Passa a denominar-se “PRAÇA DA BÍBLIA” o
logradouro situado entre a Avenida Central e a Rua Deputado
Manoel de Almeida, conhecida pelo nome de “Praça Manoel de
Almeida.”
Art. 2º. É o Poder Executivo autorizado, diretamente ou
mediante colaboração da sociedade civil, erguer monumento
alusivo à nomenclatura da Praça da Bíblia, como forma de
difundir e perpetuar os valores cristãos. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário .
Cabeceira Grande-MG, 30 de setembro de 1.999.
Antonio Nazaré Santana Melo
Prefeito Municipal