norma nº 57/1999

LEI Nº 057, DE 13 DE ABRIL DE 1.999.
Altera o Quadro de Funções Públicas
regidas pela Lei Municipal Nº 003, de
27.01.1997, e pela Lei Complementar N.º
001/97, e dá outras providências 
O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 76, III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele, em seu nome, promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Anexo I de que trata o art. 4 º da Lei Municipal
n º 003, de 27 de Janeiro de 1997, alterado pelas Leis n º 011, de, 01 de
Abril de 1997, e 023/97, de 28/10/97, bem como o Anexo I da Lei n.º
032/98, de 10.03.98, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1999.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cabeceira Grande(MG), 13 de abril de 1.999.
ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO
Prefeito Municipal
ANEXO À LEI N.º 057, DE 13 DE ABRIL DE 1.999.
VANTAGENS
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO VAGAS TETO
SALARIAL
JORN.
SEMANAL
DESC.
SEMANAL
ADICIONAIS E
GRATIFICAÇÃO
Aux. Administrativo 05 260,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Vigia/Rondante 03 130,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Mestre de Ofício 03 300,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Operário 25 145,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Servente Escolar/Cantineira 15 145,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Monitora 03 130,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Telefonista/Recepcionista 01 170,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Agente de Correios 02 170,00 40 hs Sáb/Dom Hora extra
Secretária 02 170,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Motorista 15 280,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Bombeiro 02 260,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Téc. Contabilidade 02 230,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Datilógrafo 04 130,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Digitador 01 170,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Médico 02 6.400,00 40 hs Sáb/Dom Insalubridade
Odontólogo 02 2.500,00 40 hs Sáb/Dom Insalubridade
Enfermeira 02 2.000,00 40 hs Sáb/Dom Insalubridade
Assistente Social 02 1.500,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Agente Comunitário Saúde 06 200,00 40 hs Sáb/Dom Insalubridade
Auxiliar de Enfermagem 03 300,00 40 hs Sáb/Dom Insalubridade
Técnico em Higiene Dental –THD 01 240,00 40 hs Sáb/Dom Insalubridade
Técnico em Vigilância Sanitária 01 240,00 40 hs Sáb/Dom Hora extra
Agente de Vigilância Sanitária 04 180,00 40 hs Sáb/Dom Hora extra
Técnico de Enfermagem 03 350,00 44 hs Sáb/Dom Hora extra
Operador de Máquina 06 280,00 44 hs Sáb/Dom Hora extra
Instrutor 03 130,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Professor PI 30 196,74 20 hs Sáb/Dom Dobra turno
Professor PII 10 3,19 -H/AULA Variável Sáb/Dom Dobra turno
Regente Auxiliar de Ensino I 10 143,00 20 hs Sáb/Dom Dobra turno
Regente Auxiliar de Ensino II 03 196,74 20 hs Sáb/Dom Dobra turno