norma nº 27/1997

LEI N.º 027, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.997. 
Altera Denominação de Escola Municipal e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE(MG), no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, III da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte 
LEI: 
Art. 1º - Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL LEVI ALVES DE 
OLIVEIRA, a atual E.M. Sandoval Martins Ferreira, situada na Fazenda Bonsucesso neste 
município. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande(MG), 10 de Dezembro de 1997. 
ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal