norma nº 25/1997

LEI N.º 025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.997. 
Declara de Utilidade Pública o Clube de 
Mães Estrela D’Álva de Palmital – CMP. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, III da 
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte LEI: 
Art. 1º - É declarada de utilidade pública o CLUBE DE MÃES ESTRELA 
D’ÁLVA DE PALMITAL – CMP, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 
08.02.1983, com sede à Rua Antônio Firmiano, n.º 130 – Povoado de Palmital - , 
Cabeceira Grande, e foro na Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no 
CGC/MF sob o n.º 20.209.797/0001-49. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande(MG), 10 de Dezembro de 1997. 
ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal