norma nº 21/1997

LEI N º 021, DE 02 DE SETEMBRO DE 1.997. 
Declara de Utilidade Pública o Clube de 
Mulheres Princesa Isabel de Cabeceira 
Grande. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte LEI: 
Art. 1 º - É declarada de utilidade pública o CLUBE DE MULHERES 
PRINCESA ISABEL DE CABECEIRA GRANDE, sociedade civil, sem fins lucrativos, 
fundada em 15.02.85, com sede à Rua Deputado Manoel de Almeida, s/nº e foro na 
Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrita no CGC/MF sob o n º 
20.212.734/0001-41. 
Art. 2 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande(MG), 02 de Setembro de 1997. 
ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO 
Prefeito Municipal