norma nº 11/1997

 LEI Nº 011, DE 01.04.1997. 
 
 MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 003/97 
O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande(MG),Estado 
de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 96, VII da Lei Orgânica do município de 
origem, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, 
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei : 
Art. 1º - O anexo I de que trata o artigo 4º
 da Lei 
Municipal nº 003/97, de 27 de janeiro de 1997, passa a 
vigorar na forma do anexo I desta lei, a partir de 1
º
 de 
Fevereiro de 1997. 
Art. 2º
 - Esta lei entra em vigor a partir de sua 
publicação . 
Art. 3º
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande (MG), 01 de Abril de 1997. 
Antônio Nazaré Santana Melo 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
LEI Nº 011, DE 01.04.97 
QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE 
NATUREZA TEMPORÁRIA 
VANTAGENS
DENOMINAÇÃ
O DA FUNÇÃO
VAGAS SALÁRI
O 
BÁSICO
JORNADA
SEMANAL
DESCANSO 
SEMANAL 
ADICIONAIS 
E 
GRATIFICAÇ
ÃO 
Médico 02 800,00 20 HS Sáb/Dom. Insalubridade
Odontólogo 01 800,00 10 HS Sáb/Dom. Insalubridade
Téc.Contabilida
de 
01 230,00 40 HS Sáb/Dom. Hora-Extra
Datilógrafo 01 120,00 40 HS Sab/Dom Hora-Extra
Digitador 01 170,00 40 HS Sab/Dom Hora-Extra
Programador 01 350,00 20 HS Sab/Dom Hora-Extra
Operários 20 115,00 44 HS Sab/Dom Hora-Extra
Mestre de 
Ofício 
02 230,00 44 HS Sab/Dom Hora-Extra
Motorista 03 260.00 44 HS Sab/Dom Hora￾Extra/Diária 
Telefonista 01 115,00 40 HS Sab/Dom Hora-Extra
Secretária 01 168.00 40 HS Sab/Dom Hora-Extra
Bombeiro 02 260,00 44 HS Sab/Dom Hora-Extra