norma nº 302/2009

MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE 
ESTADO DE MINAS GERAIS
PODER EXECUTIVO
Praça São José, S/N.° Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais – CEP: 38.625-000 
PABX: (0**38) 3677-8040, 367780-44 – E-mail: gabin@primeisp.com.br , pmcgrande@primeisp.com.br 
LEI Nº 302, DE 1º DE JULHO DE 2009 
CRIA, ALTERA E CONSOLIDA OS QUADROS 
DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O Prefeito Municipal de Cabeceira Grande (MG) 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica extinto um (01) cargo de Assessor Jurídico no quadro de 
cargos de provimento em comissão do Poder Executivo. 
 Art. 2º A remuneração do cargo de Assessor Jurídico passa a integrar a 
Faixa C-06 da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento em 
Comissão. 
 Art. 3º A remuneração do cargo de contador passa a integrar a Faixa 12 da 
Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder 
Executivo. 
 Art. 4º Os anexos I, II, IV e VI dos Quadros de Pessoal de Provimento 
Efetivo e em Comissão do Poder Executivo, instituídos pela Lei nº 82, de 14 de 
março de 2000, com as alterações promovidas posteriormente e com as 
modificações ora instituídas, passam a vigorar de forma consolidada nos termos 
dos Anexos desta lei. 
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Cabeceira Grande, 1º de julho de 2009. 
Antônio Nazaré Santana Melo 
Prefeito Municipal 
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A N E X O I 
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
S I T U A Ç Ã O A N T ERIOR S I T U A Ç Ã O N O V A CR I AD AS 
REDUZIDAS D E N O M I N A Ç Ã O V A G A S D E N O M I N A Ç Ã O V A G 
Agente Comunitário de Saúde 16 Agente Comunitário de Saúde A S16 00 
Agente de Vigilância Epidemiológica 06 Agente de Vigilância 
Epidemiológica
06 00 
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00 
Atendente de Consultório Dentário 02 Atendente de Consultório Dentário 02 00 
Auxiliar de Serviços Gerais 17 Auxiliar de Serviços Gerais 17 00 
Auxiliar Administrativo I 04 Auxiliar Administrativo I 04 00 
Auxiliar Administrativo II 08 Auxiliar Administrativo II 08 00 
Auxiliar Administrativo III 06 Auxiliar Administrativo III 06 00 
Auxiliar de Biblioteca 04 Auxiliar de Biblioteca 04 00 
Auxiliar de Secretaria 08 Auxiliar de Secretaria 08 00 
Cantineira 12 Cantineira 12 00 
Contador 02 Contador 02 00 
Eletricista 01 Eletricista 01 00 
Enfermeira 03 Enfermeira 03 00 
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00 
Farmacêutico 01 Farmacêutico 01 00 
Fiscal de Postura e Obras 02 Fiscal de Postura e Obras 02 00 
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00 
Fiscal Sanitário 02 Fiscal Sanitário 02 00 
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 02 00 
Gari 02 Gari 02 00 
Mecânico 01 Mecânico 01 00 
Médico 04 Médico 04 00 
Mestre de Ofício 03 Mestre de Ofício 03 00 
Monitor de Creche 14 Monitor de Creche 14 00 
Motorista 20 Motorista 20 00 
Odontólogo 04 Odontólogo 04 00 
Operador de Máquina 02 Operador de Máquina 02 00 
Operário 31 Operário 31 00 
Procurador 01 Procurador 01 00 
Professor PI 57 Professor PI 57 00 
Professor PII 35 Professor PII 35 00 
Psicólogo 01 Psicólogo 01 00 
Recepcionista/Telefonista 01 Recepcionista/Telefonista 01 00 
Regente Auxiliar de Ensino I (em extinção) 01 Regente A. Ensino I (em extinção) 01 00 
Secretário Escolar 02 Secretário Escolar 02 00 
Servente Escolar 37 Servente Escolar 37 00 
Supervisor Escolar 02 Supervisor Escolar 02 00 
Técnico Agrícola 01 Técnico Agrícola 01 00 
Técnico de Enfermagem 16 Técnico de Enfermagem 16 00 
Técnico de Laboratório 01 Técnico de Laboratório 01 00 
Técnico em Contabilidade 01 Técnico em Contabilidade 01 00 
Técnico Gessista 01 Técnico Gessista 01 00 
Técnico em Higiene Dental 02 Técnico em Higiene Dental 02 00 
Técnico em Radiologia 04 Técnico em Radiologia 04 00 
Topógrafo 01 Topógrafo 01 00 
Vigia 18 Vigia 18 00 
Soma 363 Soma 363 00 
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A N E X O II 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Denominação Nº de 
vagas 
Faixa Inicial de 
Vencimento 
Jornada de Trabalho 
Semanal 
Área 
Específica 
Assistente Social 02 12 40 horas Administrativa 
Auxiliar Administrativo I 04 01 40 horas Administrativa 
Auxiliar Administrativo II 08 02 40 horas Administrativa 
Auxiliar Administrativo III 06 05 40 horas Administrativa 
Contador 02 12 40 horas Administrativa 
Engenheiro Civil 01 14 40 horas Administrativa 
Fiscal de Posturas e Obras 02 09 40 horas Administrativa 
Fiscal de Tributos 01 09 40 horas Administrativa 
Procurador 01 14 40 horas Administrativa 
Psicólogo 01 10 20 horas Administrativa 
Recepcionista/telefonista 01 02 40 horas Administrativa 
Técnico Agrícola 01 07 40 horas Administrativa 
Técnico em Contabilidade 01 08 40 horas Administrativa 
Vigia 18 01 44 horas Administrativa 
Auxiliar de Biblioteca 04 04 30 horas Educacional 
Auxiliar de Secretaria 08 04 30 horas Educacional 
Cantineira 12 01 40 horas Educacional 
Monitor de Creche 14 01 30 horas Educacional 
Professor PI 57 03 20 horas Educacional 
Professor PII 35 06 20 horas Educacional 
Regente Auxiliar de Ensino I (em extinção) 01 01 20 horas Educacional 
Secretário Escolar 02 07 40 horas Educacional 
Servente Escolar 37 01 30 horas Educacional 
Supervisor Escolar 02 09-A 40 horas Educacional 
Auxiliar de Serviços Gerais 17 01 44 horas Operacional 
Eletricista 01 07 44 horas Operacional 
Gari 02 01 44 horas Operacional 
Mecânico 01 07 44 horas Operacional 
Mestre de Ofício 03 04 44 horas Operacional 
Motorista 20 07 44 horas Operacional 
Operador de Máquina 02 07 44 horas Operacional 
Operário 31 01 44 horas Operacional 
Topógrafo 01 07 44 horas Operacional 
Agente Comunitário de Saúde 16 04 40 horas Saúde 
Agente de Vigilância Epidemiológica 06 04 40 horas Saúde 
Atendente de Consultório Dentário 02 05 40 horas Saúde 
Enfermeira 03 14 40 horas Saúde 
Farmacêutico 01 10 20 horas Saúde 
Fiscal Sanitário 02 09 40 horas Saúde 
Fisioterapeuta 02 11-A 30 horas Saúde 
Médico 04 15 20 horas Saúde 
Odontólogo 04 14 40 horas Saúde 
Técnico de Enfermagem 16 07 40 horas Saúde 
Técnico de Laboratório 01 07 40 horas Saúde 
Técnico em Higiene Dental 02 07 40 horas Saúde 
Técnico em Radiologia 04 07 24 horas Saúde 
Técnico Gessista 01 07 40 horas Saúde 
Total de Vagas 363 
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE 
ESTADO DE MINAS GERAIS
PODER EXECUTIVO
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A N E X O I V 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CORRELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTO 
(SÍMBOLO)
DENOMINAÇÃO Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTO 
Administrador Distrital 01 C-04 Administrador Dist (SÍMBOLO) rital 01 C-04 
Assessor Especial de Gabinete 01 C-07 Assessor Especial de 
Gabinete
01 C-07 
Assessor Jurídico 02 C-05 Assessor Jurídico 01 C-06
Chefe de Gabinete 01 C-04 Chefe de Gabinete 01 C-04
Coordenador de Creche 02 C-01 Coordenador de Creche 02 C-01 
Diretor Escolar 02 C-03 Diretor Escolar 02 C-04 
Encarregado de Setor 10 C-03 Encarregado de Setor 10 C-03 
Oficial de Gabinete 05 C-02 Oficial de Gabinete 05 C-02 
Procurador Geral do Município 01 C-07 Procurador Geral do Município 01 C-07 
Secretário Municipal 07 SUBSÍDIO Secretário Municipal 07 SUBSÍDIO 
Vice-Diretor Escolar 02 C-03 Vice-Diretor Escolar 02 C-03 
Total de Vagas 34 Total de Vagas 33
ANEXO VI 
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
SÍMBOLO / FAIXA VALOR (R$) 
01 465,00 
02 465,00 
03 469,00 
04 563,00 
05 581,00 
06 607,00 
07 655,00 
08 944,00 
09 1.125,00 
09-A 1.456,00 
10 2.062,00 
11 2.090,00 
11-A 2.811,00 
12 2.985,00 
13 3.092,00 
14 3.748,00 
15 6.043,00 
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLO / FAIXA VALOR (R$)
C – 01 750,00 
C – 02 937,00 
C – 03 1.024,00 
C – 04 1.593,00 
C – 05 2.239,00 
C – 06 3.092,00 
C – 07 3.935,00