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norma nº 123/2001

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 123 / 2001
Date 2001-05-14
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 119, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 LEI - N.º 123, DE 14 DE MAIO DE 2001 
Altera dispositivo da Lei Municipal 119, de 11 de 
abril de 2001, e dá outras providências 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG., no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
 Art. 1º - As atribuições do cargo de Auxiliar de Secretaria, descritas no 
Anexo II da Lei Municipal n.º 119, de 11 de abril de 2001, passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
“ANEXO II 
(...) 
CARGO: AUXILIAR DE SECRETARIA 
(...) 
♦ Serviços de Secretaria 
♦ Serviços de Biblioteca 
♦ Serviços de arquivo 
♦ Serviços de protocolo” 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cabeceira Grande, MG., 14 de maio de 2001. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal 

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