norma nº 128/2001

LEI N.º 128, DE 29 DE AGOSTO DE 2001. 
Altera a Lei Municipal n.º 019, de 27 de 
junho de 1997, que institui o Conselho 
Municipal de Educação, e dá outras 
providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - O artigo 2.º da Lei Municipal n.º 019, de 27 de junho de 1997, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 “Art. 2.º - O Conselho Municipal de Educação terá a seguinte composição: 
 I – 50% (cinqüenta por cento) de representantes do Governo, dos Prestadores 
de Serviços e dos Profissionais da Educação, sendo:
a. como membro nato, o Secretário Municipal de Educação, da Cultura e 
dos Desportos, a quem caberá exercer a Presidência do Conselho; 
b. um representante dos Diretores da Rede Municipal de ensino; 
c. um representante dos professores ou dos especialistas em educação da 
rede municipal de ensino; 
II – 50% (cinqüenta por cento) de representantes dos usuários, sendo: 
a. um representante das Igrejas; 
b. um representante de Associações Comunitárias; 
c. um representante de pais de alunos”. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
 
Cabeceira Grande-MG, 29 de agosto de 2001. 
JOÃO BATISTA ROMUALDA DA SILVA 
Prefeito Municipal