norma nº 473/2015

dg Cio
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 473. DE 1º DE JULHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elou
na Rede Mundial de Computadores (Intemet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e da istação vigente. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei
É Dre Orçamentária Anual do exercício de 2016 e dá
outras providências.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso IJ da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165. 8 2º,
da Constituição Federal, no artigo 158 da Lei Orgânica do Município e no artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2016 do Município de Cabeceira Grande, compreendendo:
I - prioridades e metas da Administração Pública Municipal:
II — orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III — disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV — disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do
Município:
V — equilíbrio entre receitas e despesas:
VI - critérios e formas de limitação de empenho;
VII — normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos:
VIII — condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas:
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CABECEIRA
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(FIs. 2 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
IX — autorização para o Município auxiliar custeio de despesas atribuídas a
outros entes da federação:
X — parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma
mensal de desembolso;
XI — definição de critérios para início de novos projetos;
XII — o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado:
XIII — definição das despesas consideradas irrelevantes:
XIV — incentivo à participação popular; e
XV — disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no artigo 165, $ 2º, da Constituição
Federal, as Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, para o exercício de
2016 encontram-se relacionadas no Anexo de Prioridades e Metas da Administração Pública
Municipal, constante desta Lei.
$ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
$ 2º O Projeto de Lei Orçamentária para 2016 conterá demonstrativo da
observância das prioridades e metas estabelecidas na forma do caput deste artigo.
$ 3º As Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal para o
exercício financeiro de 2016 terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária
Anual de 2016 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas,
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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 3 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
CAPÍTULO III
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
Art. 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
por órgão, unidade, subunidades orçamentárias, funções, subfunções. programas, atividades,
projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e
modalidade de aplicação, de acordo com as codificações da Portaria n.º 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial
STN/SOF n.º 163, de 4 de maio de 2001 e alterações posteriores.
Art. 4º Os orçamentos fiscal. da seguridade social e de investimentos
discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa. conforme o disposto no
artigo 15 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos
compreenderão a programação dos Poderes do Município. seus fundos, órgãos. autarquias.
fundações, empresas públicas dependentes e demais entidades em que o Município, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam
recursos do Tesouro Municipal.
Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal será constituído de:
I— texto da Lei;
II — documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei Federal n.º 4.320, de
1964:
HI — quadros orçamentários consolidados;
IV — anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V — demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar
Federal n.º 101, de 2000; e
VI — anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, 4 5º. II.
da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei.
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VA DasecEma
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(FIs. 4 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
-
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput deste artigo, os
seguintes demonstrativos:
I - demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o artigo 2º. IV, da
Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000:
IH - demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do ensino e na educação básica. para fins do atendimento do disposto no
artigo 212 da Constituição Federal e no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias;
II — demonstrativo dos recursos a serem aplicados no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
Fundeb;
IV — demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços
públicos de saúde. para fins de atendimento do disposto na Emenda Constitucional n.º 29,
de 13 de setembro de 2000;
V — demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do
disposto no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
2000; e
VI — demonstrativo das receitas e despesas por fonte de recursos.
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa. constantes do Projeto de
Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2014, projetadas ao
exercício a que se refere.
Parágrafo único. O Projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa das
receitas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da
evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de
alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado
primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
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(Fls. 5 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do
Ministério Público, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de
sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício
subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo,
Parágrafo único. Os órgãos da administração indireta do Poder Executivo e o
Poder Legislativo, se for o caso, encaminharão à Secretaria Municipal da Fazenda da
Prefeitura de Cabeceira Grande, até 15 (quinze) dias antes do prazo definido no caput deste
artigo, os estudos e estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente
e as respectivas memórias de cálculo. para fins de consolidação da receita municipal.
Art. 9º O Poder Legislativo e os órgãos da administração indireta do Poder
Executivo encaminharão à Secretaria Municipal da Fazenda, até 15 de julho de 2016, suas
respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei
Orçamentária.
Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos. de forma a evitar o comprometimento
do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito,
as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais, em cumprimento ao artigo
100 da Constituição Federal.
$ 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização. os órgãos da
administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo submeterão os
processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Consultoria Jurídica,
Legislativa, de Governo e Assuntos Administrativos e Institucionais.
$ 2º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não
poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Seção 1
Das Diretrizes Específicas para o Orçamento de Investimento
Art. 12. O orçamento de investimento, previsto no artigo 165. $ 5º. II, da
Constituição Federal, será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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CABFCFI
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 6 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
-
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento
de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
I — gerados pela empresa:
Il — oriundos de transferências do Município;
HI — oriundos de operações de crédito internas e externas: e
IV — de outras origens, que não as compreendidas nos incisos I. Il e III deste
artigo.
Seção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 13. A administração da dívida pública municipal interna e/ou externa tem
por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida publica e viabilizar
fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários ao
pagamento da dívida de curto e longo prazo.
$ 2º O Município. por meio de seus órgãos. subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução n.º 40, de 20 de dezembro de 2001. do Senado Federal. que
dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição
Federal.
Art. 14. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2016. as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações
contratadas.
Art. 15. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das
normas estabelecidas na Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000. e na Resolução n.º 43,
de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal.
?
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e Cio
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(Fls. 7 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
Art, 16. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o
disposto no artigo 38, da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e atendidas as exigências
estabelecidas na Resolução n.º 43, de 2001. do Senado Federal.
Seção HI
Da Definição do Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 17, A Lei Orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída
por recursos do orçamento fiscal e da seguridade social e será equivalente a 20% (vinte por
cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2016, destinada ao
atendimento de passivos contingentes. outros riscos fiscais imprevistos, reservas técnicas do
Regime Próprio de Previdência Social e demais créditos adicionais.
Parágrafo único. A reserva de contingência formada por recursos do Regime
Próprio de Previdência Social não será inferior a 10% (dez por cento) da receita corrente
líquida prevista na proposta orçamentária de 2016.
CAPÍTULO IV
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
Seção I
Das Disposições sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, 4 1º. II, da
Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo. ficam autorizadas as
concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos
ou funções. alterações de estrutura de carreiras e administrativa, bem como admissões ou
contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16
e 17 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.
$ 1º Além de observar as normas previstas no caput deste artigo, no exercício
financeiro de 2016, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão
atender às disposições contidas nos artigos 18. 19 e 20 da Lei Complementar Federal n.º
101, de 2000,
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(Fls. 8 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
$ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
artigo 19 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000. serão adotadas as medidas de que
tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal.
Seção HI
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art, 19. Se durante o exercício de 2016 a despesa total de pessoal atingir o
limite de que trata o parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101, de
2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco
ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário
para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo. é
de exclusiva competência do Prefeito e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva
competência do Presidente da Câmara Municipal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 20. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária
para o exercício de 2016, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento
das receitas próprias. contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos
tributos municipais, dentre as quais:
[ — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização:
Il — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização. cobrança e arrecadação de
tributos, objetivando a sua maior exatidão:
HI — aperfeiçoamento dos procedimentos tributário-administrativos. por meio
da revisão e racionalização das rotinas e procedimentos. objetivando a modernização. a
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e à eficiência na prestação de
Serviços; e
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CABECEIRA
ra GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 9 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
IV — aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática
de infração à legislação tributária.
Art, 21. A estimativa da receita de que trata o artigo 20 desta Lei levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a
capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do Município:
Il — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU -. suas alíquotas. forma de cálculo.
condições de pagamentos. descontos e isenções. inclusive com relação à progressividade
deste imposto:
HI — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da
zona urbana municipal:
IV — revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza — ISSQN:
V — revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos
de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos — ITBI:
VI — instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
públicos específicos e divisíveis. prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição:
VII — revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia:
VIII — revisão das isenções sobre tributos municipais para manter o interesse
público e a justiça fiscal;
IX — instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a
finalidade de tornar exeguível a sua cobrança: e
X — instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de
alterações legais, daqueles já instituídos.
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(Fls. 10 da Lei n.º 473. de 1/7/2015)
Art. 22. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária somente será aprovado se atendidas s exigências do artigo 14 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000.
Art, 23. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em
tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO VI
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 24. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei
Orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para
garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. conforme
discriminado no Anexo de Metas Fiscais. constante nesta Lei.
Art. 25. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou
aumento de despesa do Município no exercício 2016 deverão estar acompanhados dos
documentos previstos nos artigos 14 e 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000.
Art. 26. As estratégias para busca e manutenção do equilíbrio entre as receitas
e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
1 — para elevação das receitas:
a) implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei:
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; e
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos em dívida ativa.
[ — para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços. de forma a baratear toda e
qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores: e
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
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PREFEITURA DE
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(Fls. 11 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
CAPÍTULO VII
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput
do artigo 9º e no inciso II do parágrafo 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar Federal
n.º 101, de 2000, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à respectiva limitação de
empenho e movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos
Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2016, utilizando
para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º Exeluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas que constituam
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da
dívida.
3 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
CAPÍTULO VIII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS
RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS
ORÇAMENTOS
Art. 28. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de
controle de custos e avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 29. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais. bem como a
respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
9 1º À Lei Orçamentária de 2016 e seus créditos adicionais deverão agregar
todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos
programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a realização de
um programa específico deverão. ser agregadas nos Programas de Apoio às Políticas
Públicas.
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(Fls. 12 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
3 2º Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, por intermédio da modernização de planejamento. execução. avaliação e
controle interno.
9 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos,
otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo
pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
CAPÍTULO IX
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A
ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 30, E vedada a inclusão. na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante
lei específica que sejam destinadas às:
I — entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita,
nas áreas de assistência social, saúde. educação ou cultura;
IH — entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza
continuada; e
HI — entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade
pública.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá atender às exigências previstas na Lei Municipal
n.º 292, de 2009 e na Lei Federal n.º 13.019. de 31 de julho de 2014,
Art. 31. É vedada a inclusão. na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de auxílios € contribuições para entidades públicas e/ou
privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
| — voltadas para as ações relativas ao ensino. saúde. cultura. assistência social,
agropecuária, proteção ao meio ambiente, esportes, lazer e pesquisa científica: e/ou
H — associações de representação de municípios ou consórcios
intermunicipais. desde que estes últimos sejam constituídos exclusivamente por entes
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(Fls. 13 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
-
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração
pública municipal que participem da execução de programas municipais.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de auxílios e contribuições,
as entidades públicas e/ou privadas sem fins lucrativos deverão atender as exigências
previstas na Lei Municipal n.º 292, de 2009 e na Lei Federal nº 13.019, de 2014.
Art. 32. É vedada a inclusão. na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos.
ressalvadas as instituídas por lei específica, no âmbito do Município, que sejam destinadas
aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 33. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da
federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, observadas as exigências do artigo 25 da Lei Complementar Federal n.º
101, de 2000.
Art. 34. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade
de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 35. As transferências de recursos às entidades previstas nos artigos 30 a
33 desta Lei deverão ser precedidas da aprovação do plano de trabalho e da celebração de
convênio, devendo ser observadas. na elaboração de tais instrumentos, as exigências da Lei
Municipal n.º 292, de 30 de março de 2009, e do artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666, de 21
de junho de 1993 e na Lei Federal n.º 13.019. de 2014.
$ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
$ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular
com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
$ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o
caput deste artigo os caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem
recursos diretamente do Governo Federal por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola
—PDDE.
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077 4
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br
PREFEITURA DE
a DABECERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 14 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
Art. 36. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas
as que atendam as exigências do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, e
sejam observadas as condições definidas na Lei Municipal n.º 292, de 2009, na Lei
Municipal n.º 460, de 15 de abril de 2015 e na Lei Federal n.º 13.019, de 2014,
Parágrafo único. As normas previstas no caput deste artigo não se aplicam à
ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Unico de Saúde — SUS - e aos
casos aludidos no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal n.º 292. de 2009.
Art. 37. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro.
inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos de sua administração indireta e para a
Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme
determina o artigo 167. VI. da Constituição Federal.
CAPÍTULO X
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS
DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA E EDERAÇÃO
Art. 38. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de
competência de outros entes da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica
e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse
local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá
ser precedida de aprovação do plano de trabalho e da celebração de convênio,
CAPÍTULO XI
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E
DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: ia 74
(dá
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br
CABECEIRA
a ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 15 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
Art. 39. O Poder Executivo estabelecerá, por ato próprio, até 30 (trinta) dias
após a publicação dos orçamentos de 2016. as metas bimestrais de arrecadação. a
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. respectivamente, nos termos
dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal n.º 101. de 2000.
$ 1º Para atender ao disposto no caput deste artigo. os órgãos da administração
indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo encaminharão ao órgão central de
planejamento do Município. até 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos de 2016.
os seguintes demonstrativos:
| — as metas bimestrais de arrecadação de receitas. de forma a atender ao
disposto no artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101. de 2000;
H — a programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000: e
HI — o cronograma mensal de desembolso. incluídos os pagamentos dos restos
a pagar, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar Federal n.º 101. de 2000.
9 2º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão
oficial de publicação do Município. se houver. até 30 (trinta) dias após a publicação dos
orçamentos de 2016.
9 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que
trata O caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento das
metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
CAPÍTULO XII
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INÍCIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 40. Além da observância das prioridades e metas definidas nos termos do
artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2016 e seus créditos adicionais, observado o
disposto no artigo 45 da Lei Complementar Federal n.º 101. de 2000. somente incluirão
projetos novos se:
| — estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) —- CEP.: 38625-000 BG
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabindpmcg.mg.gov.br
VA Dasecema
ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 16 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
Il — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
HI — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público: e
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais.
estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta
Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária
de 2016, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2015.
CAPÍTULO XIII
DO APROVEITAMENTO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 41. A compensação a que alude o $ 2º do artigo 17 da Lei Complementar
Federal n.º 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter
continuado, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, poderá ser realizada a partir do
aproveitamento da respectiva margem de expansão, devidamente demonstrada no Anexo de
Metas Fiscais desta Lei.
9 Iº À fonte de recursos da margem de expansão de que trata o caput deste
artigo será formada, exclusivamente. por redução permanente de despesa ou por aumento
permanente de receita, proveniente da elevação de alíquotas. ampliação da base de cálculo.
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
$ 2º Cada Poder manterá controle rigoroso sobre os valores Já aproveitados da
margem de expansão a que alude o caput deste artigo.
CAPÍTULO XIV
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 42. Para os fins do disposto no parágrafo 3º do artigo 16 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000. são consideradas despesas irrelevantes aquelas
cujo valor anual não ultrapasse os limites previstos nos incisos 1 e II do artigo 24 da Lei
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP.: 38625-000 '
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077 (a
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabindpmcg.mg.gov.br
on
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 17 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
-
Federal n.º 8.666, de 1993, nos casos de obras e serviços de engenharia e de outros serviços
e compras, respectivamente.
9 1º Os valores correspondentes aos limites previstos nos incisos 1 e II do
artigo 24 da Lei n.º 8.666. de 1993. deverão ser atualizados com base no índice oficial
adotado pelo Município para os efeitos da definição de despesa irrelevante prevista no caput
deste artigo.
S 2º Não se aplicam aos atos, incluídos os projetos de lei, cujas despesas sejam
consideradas irrelevantes nos termos do disposto no caput deste artigo, as exigências
contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n.º 101. de 2000.
CAPÍTULO XV
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 43. O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2016, deverá assegurar à transparência na elaboração e execução do
orçamento,
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do
princípio constitucional da publicidade. a utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 44, Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas
para:
| — elaboração da proposta orçamentária de 2016. mediante regular processo
de consulta; e
II — avaliação das metas fiscais. conforme definido no artigo 9º, 8 4º. da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
CAPÍTULO XVI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP: 38625-000 «6%
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 /3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabindpmcg.mg.gov.br
PREFEITURA DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 18 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
-
Art. 45. As categorias de programação, aprovadas na Lei Orçamentária e em
seus créditos adicionais, poderão ser modificadas. Justificadamente, para atender às
necessidades de execução. desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou
econômica da execução do crédito. por meio de decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. As modificações a que se refere o caput deste artigo também
poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na Lei
Orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 46. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e da Constituição Federal.
$ 1º A Lei Orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a
abertura de créditos adicionais suplementares.
$ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos à créditos adicionais especiais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostos, quando for o caso.
Art. 47. A abertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no artigo 167, $ 2º, da Constituição Federal. será efetivada mediante decreto do Prefeito
Municipal, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320. de 1964.
Art. 48. Em atendimento ao disposto no artigo 165. parágrafo 2º. da
Constituição Federal. e no artigo 4º, parágrafos 1º,2º e 3º da Lei C omplementar Federal n.º
101, de 2000, integram a presente Lei os seguintes anexos consubstanciados por quadros e
demonstrativos:
I - Quadro 1: Relatório de Índices Oficiais:
1 — Quadro 2: Fatores para o Estabelecimento de Valores Constantes:
H — Quadro 3: Demonstrativo do Cenário Econômico:
IV — Quadro 4: Demonstrativo da Adequação da Despesa:
V — Quadro 5:
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044/3677 - 8077 Pim,
site: Www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br
dg Ci
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 19 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
a) Memória de Cálculo da Receita (Projeção da Receita para o período
2014/2017);
b) Memória de Cálculo da Receita (Proposta de Ajuste da Receita para o
período 2014/2017); e
c) Memória de Cálculo da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016)
VI — Quadro 6:
a) Memória de Cálculo da Despesa (Projeção da Despesa para o período de
2014/2017: e
b) Memória de Cálculo da Despesa (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016).
VII — Quadro 7: Metas Anuais - Resultado Nominal:
VIII — Anexo de Metas Fiscais (Resultado Primário é Nominal);
IX — Anexo de Metas Fiscais - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do exercício anterior;
X — Anexo de Metas Fiscais - Evolução do Patrimônio Líquido:
XI — Anexo de Metas Fiscais - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos;
XII —- Anexo de Metas Fiscais - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado:
XIII — Anexo de Metas Fiscais - Adendo ao Anexo | e Demonstrativo VIII -
DOCC:
XIV — Anexo de Metas Fiscais: Estimativa e Compensação da Renúncia da
Receita;
XV — Anexo de Metas Fiscais: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS:
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) — CEP.: 38625-000 ISA
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br
CABECEIRA
rs ARANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 20 da Lei n.º 473, de 1/7/2015)
XVI — Anexo de Metas Fiscais: Projeção Atuarial do RPPS:
XVI - Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e
Providências:
XVIII — Demonstrativo das Prioridades da LDO - Exercício de 2016: e
XIX — Anexo de Prioridades, Metas e Objetivos do Governo Município para o
exercício de 2016.
Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande. 1º de julho de 2015: 19º da Instalação do Município.
A
ODILON É ds E SILVA
Prefeito
Consultor Jurídico, Legislativo. de Governo & Assuntos Administrativos e Institucionais
Praça São José s/n.º, Centro, em Cabeceira Grande (MG) - CEP.: 38625-000
PABX: (38) 3677 - 8040 / 3677 - 8044 / 3677 - 8077
site: www.pmcg.mg.gov.br e-mail: gabinopmcg.mg.gov.br
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXOS
Vigência: Exercício de 2016
Órgãos Consolidados:
Prefeitura;
Câmara;
SANECAB;
PREVCAB/RPPS;
Fundo Municipal de Saúde.
A
SUMÁRIO
Quadro 1 — Relatório de Índices Oficiais
Quadro 2 — Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
Quadro 3 — Demonstrativo do Cenário Econômico
Quadro 4 — Demonstrativo da Adequação da Despesa
Quadro 5 — Memória de cálculo da Receita (Projeção da Receita para o Período
2015/2018)
Quadro 5 — Memória de cálculo da Receita (Proposta de ajuste da Receita para o
período 2015/2018)
Quadro 5 — Memória de cálculo da Receita (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016)
Quadro 6 — Memória de cálculo da Despesa (Projeção da Despesa para o Período de
2015/2018)
Quadro 6 — Memória de cálculo da Despesa (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016)
Quadro 7 — Metas Anuais — Resultado NOMINAL
ANEXO DE METAS FISCAIS - Metas Anuais (Resultado Primário e Nominal)
ANEXO DE METAS FISCAIS — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior.
ANEXO DE METAS FISCAIS — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores
ANEXO DE METAS FISCAIS — Evolução do Patrimônio Líquido
ANEXO DE METAS FISCAIS — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos
ANEXO DE METAS FISCAIS — Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado
ANEXO DE METAS FISCAIS — Adendo ao Anexo I e demonstrativo VIII - DOCC
ANEXO DE METAS FISCAIS — Estimativa e compensação da renúncia da receita
ANEXO DE METAS FISCAIS — Receitas e despesas previdenciárias do RPPS
ANEXO DE METAS FISCAIS — Projeção atuarial do RPPS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS — Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO- Exercício 2016
ANEXO DE PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2016
+ | LAS)
Cássio Nilton de Sousa
CONTADOR - CONTROLE INTERNO Souza dos Santos
RC-MG 078683/0-9 CRC-MG 106.535/0-4
Quadro 1 — Relatório de Índices Oficiais
Utilizamos como parâmetros macroeconômicos os índices projetados para o exercício
de 2016, conforme quadro abaixo:
Descrição 2015 2016 2017 2018
Crescimento Real do PIB (%) 0,8 2,0 2,3 2,3
IPCA (Variação % acumulada) 7,47 be) 4,5 4,5
Salário Minimo R$788,00 R$837,88 R$88773 R$950.76
Taxa de Juros — SELIC % a.a. dez 12,17 11,50 10,75 12,75
Parâmetros Macroeconômicos do Governo Federal
Esclarecemos que os índices oficiais divulgados pelo BACEN - Banco Central do Brasil
no mês de abril de 2015, foram os seguintes:
PlBral To Sã]
PIB Nominal 5.523 Bilhões
Salário Mínimo
Inflação IPCA
Considerações:
No PLDO/2015 do Governo do município de Cabeceira Grande 0 indice de inflação
utilizado ficou acima do índice projetado pelo Governo Federal que têm uma projeção de 4,5%
para o IPCA e o índice que utilizamos foi 6.41%, e teve como metodologia a seguinte situação:
I- No exercício de 2012 0 IPCA acumulado atingiu 5,84%;
IH — No exercício de 2013 o IPCA acumulado atingiu 5,91%;
HI — No exercício de 2014 o IPCA acumulado atingiu 6,41%;
IV — No exercício de 2015 a meta do IPCA é de 4.50%.
Fonte: Banco Central do Brasil(www.bacen.gov.br), (189 Reunião do COPOM — publicada na internet em 12/03/2015).
Hb Cássio Nilton de Sousa
TADOR - CONTROLE INTERNO
A CRCMG 078083/0-9
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2016
Exercícios
Se o o
VARIÁVEIS “o
20
Crescimento do PIB
Fonte : Fundação João Pinheiro - FJP
inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte : Fundação João Pinheiro - FJP 7,85 7,50
(1 + (Taxa de Inflação de 2016/100) + Crescimento do PIB 2016 |
1,0785
((1+(Taxa de Inlflação de 2016/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2017/100)) + Crescimento do PIB de 2017 2017
((+(Taxa de Inlflação de 2016/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2017/100))
(1 + (Taxa de Inflação de 2018/100) + Crescimento do PIB 2018
sp Exercícios na
VARIÁVEIS 2013 2014 | 2015
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte índice : Fundação João Pinheiro - FJP
Fonte PIB : Fundação João Pinheiro - FJP 6,41 8,13]
(1) O 2015 o
1,0000
(1+(Taxa de Inlflação de 2014/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2015/100))) 2014
|[l1+(Taxa de Inlfação de 2013/100)) x (isltaxa de
(1 + (Taxa de Inflação de 2015/100) )
Inflação de 2014/100)))
1,1506
Cássio Nilton de Sousa
CONTADOR - CONTROLE INTERNO
GH / CRC-MG 078683/0-9
|
UF: MINAS GERAIS Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2016
Informações sobre o PIB: É
Esfera do PIB: Federal
Percentual do PIB para o exercício de 2015: 2,60%
Valor do PIB previsto para o exercício de 2014: 403.946.479.980,00
Valor do PIB realizado para o exercicio de 2014: 422.327.824.479,00
Percentual do PIB previsto para os próximos exercícios: 2016 1,32% 2017 1,30% 2018 2,30%
Valor do PIB previsto para os próximos exercícios: 2016 406.578.918.400, 2017 414.954.444.119, 2018 424.747.369.001,
Fonte das informações do PIB: Fundação João Pinheiro - FJP
Informações sobre o Índice de Inflação:
fdenidad mondfias; == Quiser, Ame = M
Descrição: INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO Sigla: IPCA
Percentual Mensal: Não há informações sobre os percentuais mensais, pois, os valores da LDO
estão considerando o previsto.
Índices Oficiais de: 2013 5,91 2014 6,41
Previsão para: 2015 8,13 2016 7,85 2017 7,50 2018 7,50
Fonte das informações: Fundação João Pinheiro - FJP
| é |
'Fatores de Cálculo:
Vaio idiota a o
Fatores Previstos para:2016 109,170 Fatores Previstos para: 2013 1,1506
2017 108,800 2014 1,0813
2018 109,800 2015 1,0000
2016 1,0785
2017 1,1594
2018 1,2463
a Li
Cássio Nilton de Sousa
TADOR - CONTROLE INTERNO
ONE MG 078883/0-9
UF: MINAS GERAIS
» MUNICÍPIO; CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita
1.1.1.2.02.00
1.1.1.2.04.31
1.1.1.2.08.00
1.1.1.3.05.01
1.1.2.1.02.02
1.1.2.1.17.00
1,1.2,1.25.00
1.1.2.1.99.00
1.1.2.2.99.00
1.2.1.0.29.01
1.2,1.0.29.03
1.2.1.0.29.07
1.2.1.0.29.09
1,2.3.0.00.00
1.3.2.5.01.02
1.3.2.5.01.03
1.3.2.5.01.05
1.3.2.5.01,09
1.3.2.5.01.10
1.3.2.5.01.99
1.3.2.5.02.99
1.3.2.8.10.00
1.6.0.0.05.03
1.6.0.0.13.01
1.6.0.0.13.99
1.6.0.0.41.00
1.7.2.1.01.02
1.7.2.1,.01.05
1.7.2.1.22.11
1.7.2.1.22.70
1.7.2.1.22.90
1.4.2,1.33:11
1.7.2.1.33.12
Cód. Cenário - 1 - AUMENTO DA RECEITA
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ. Urbana
IRRF Imp.Renda Ret. Font.s/Rend. Trabalho
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
Taxa de Fiscalização de Funcionamento
Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária
Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS
Outras Taxas Exercício Poder de Polícia
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
Contribuição Patronal - Inativo Civil
Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS
Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS
Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa
Serviços Radiológicos e Laboratoriais
Serviços de Inscrição Concursos Públicos
Outros Serviços Administrativos
Serv. Capt., Adução, Trat. Res.Dist. Agua
FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hídricos
FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
Outras Transf.Comp. F. Expl.Rec Naturais
Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica
Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.
C, ússio Nilton de Sousa
CNTADOR + CONTROLE INTERNO
2RC-MG 078683/0-9
| Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico
Percentual (%)
6,41
6,41
10,00
10,00
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
7,50
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
7,50
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
Souza dos Santos
Contador
CRC-MG 106.535/0-4
UF: MINAS GERAIS
| MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita
1.7.2.1.33.13
1.7.2.1.33.14
1.7.2.1.33.15
1.7.2.1.34.00
1.7.2.1.35.01
1.7.2.1.35.02
1.7.2.1.35.03
1.7.2.1.35.04
1.7.2.1.35.99
1.7.2.1.36.00
1.7.2.1.99.00
1,7.2.2.01.01
1.7.2.2.01.02
1.7.2.2.01.04
1.7.2.2.01.13
1.7.2.2.33.00
1.7.2.2.99.51
1,7.2.2.99.52
1.7.2.4.01.00
1.7.5.1.01.00
1.7.6.1.01.00
1.7.6.1.02.00
1.7.6.1.03.00
1.7.6 1.99.00
1.7.6.2.01.00
1.7.6.2.02.00
1.7.6.2.99.00
1.9.1.1.38.00
1.9.1.1.39.00
1.9.1.1.40.00
1.9.1.1.99.00
1.9.1.2.29.01
1.9.1.2.29.02
1.9.1.2.99.00
1.9.1.3.11.00
Transf. Rec.SUS .B. Vigilância em Saúde
Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica
Transf.Recursos do SUS - B. Gestão SUS
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
Transferências do Salário-Educação
Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE
Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar
Outras Transferências Diretas do FNDE
ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
Outras Transferências da União
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPI sobre Exportação
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS
Outras Transferências do Estado
Transferências de Recursos do FUNDEB
Transferência de Pessoas
Transf. Convênios da União para o SUS
Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
Transf. Conv. União dest.P.Assist.Social
Outras Transferências de Convênios União
Transf. Convênios dos Estados para o SUS
Transf. Convênios dos Estados - Educação
Outras Transferências Convênio Estados
Multas e Juros do IPTU
Multas e Juros do ITBI
Multas e Juros do ISS
Multas e Juros Mora de Outros Tributos
Multas e Juros Mora Cont. Patronal -RPPS
Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS
Multas e Juros Mora Outras Contribuições
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU
“x
Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico
Percentual (%)
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
7,50
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
eceita
1.9.1.3.13.00
1.9.1.3.99.00
1.9.1.5.99.00
1.9.1.8.99.00
1.9.1.9.15.00
1.9.1.9.99.00
1.9.2.2.10.00
1.9.2.2.99.52
1.9.3.1.11,00
1.9.3.1.13.00
1.9.3.1.99.00
1.9.9.0.99.00
2.1.1.4.99.00
2.2.1.9.00.00
2.2.2.9.00.00
2.4.2.1.01.01
2.4.7.1.02.00
2.4.7.1.03.00
2.4.7.1.05.00
2.4.7.1.99.00
2.4.7.2.01.00
2.4.7.2.02.00
2.4.7.2.03.00
2.4.7.2.05.00
2.4.7.2.99.00
7.2.1.0.29.01
7.2.1.0.29.15
7.91.2.29.01
7.9.1.2.29.02
7.9.1.2.99.00
7.9.4.0.00.00
95.1.7.2.1.01.02
95.1.7.2.1.01.05
95.1.7.2.1.36.00
95.1.7.2.2.01.01
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
R
Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS
Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos
Outras Multas e Juros M.Div.Ativa O. Rec.
Outras Multas e Juros de Mora
Multas Previstas na Legislação Trânsito
Outras Multas
Comp. Financeira entre o RGPS x RPPS
Outras Restituições
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da Divida Ativa do ISS
Receita da Divida Ativa Outros Tributos
Outras Receitas
Outras Oper. Créd. Internas -Contratuais
Alienação de Outros Bens Móveis
Alienação de Outros Bens Imóveis
Transf. Rec. SUS B. Invest. R.Serv. Saúde
Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
Transf. Conv.União dest.Prog. Saneamento
Transf. Conv. União Prog. |. Est Transp.
Outras Transferências de Convênio União
Transferências Convênios Estados p/ SUS
Transf. Convênios Estados p/ Educação
Transf. Convênios Estados p/ Saneamento
Transf. Convênios Estados p/ |.E.Transp.
Outras Transf. de Convênio dos Estados
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
Cont. Previd.Regime Parc. Débitos - RPPS
Multas e Juros Mora Cont. Patronal -RPPS
Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS
Multas e Juros Mora Outras Contribuições
Rec. Dec. A. P. A. Défict. Atuarial RPPS
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR
Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
E
Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico
Percentual (%)
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
6,41
ao put
UF: MINAS GERAIS Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
Receita
Percentual (%)
6,41
6,41
95.1.7.2.2.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
95.1.7.2.2.01.04 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IP| E
id Cássio Nilton de Sousa a
| NTADOR CONTROLE NTE
. CO RCMG 7898 : ind Santos
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Cód. Adequação 1 ” AUMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Despesa Percentual (%)
Se de 11, TODO Rateio pela Particip. Consórcio Público 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFDAÇÃO PROJETADA DE 6,41% (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.01.01 Aposentadorias Custeadas Recursos RPPS 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,41% (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.03.01 Pensões Custeadas Recursos do RPPS 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,41% (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.04.01 Pessoal (Recursos: mínimo de 60% Fundeb) 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,413 (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.04.02 Pessoal (Recursos: 40% Fundeb) 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6% (SEIS POR
CENTO).
3.1.90.04.99 Outros 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,41% (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.05.01 Outros Benef. Previdenc. Pessoal Ativo 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,41% [SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.11.01 Pessoal (Recursos: mínimo de 60% Fundeb) 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,41% (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.2:90,11.02 Pessoal (Recursos: 40% Fundeb) 6,41
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DA DESPESA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO PROJETADA DE 6,41% (SEIS
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
à dd 08 Nut
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
3.1.90.11.03 Pessoal Efetivo
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL). á
Sel. 0), $81::204 Pessoal Efetivo (Vinc. INSS) exceto Fundeb
Metodologia e premissas:
hs
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.11.05 Pessoal Comissionado, exceto Fundeb
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.11.06 Subsídio Vereador
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.11.07 Subsídio Prefeito
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.11.08 Subsídio Vice-Prefeito
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.11.09 Subsídio Secretário Municipal
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3. |, 90.31.10 Subsídio Presidente da Câmara
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
Sie de B0 13/08 Cont. Patronal para RPPS (exceto Fundeb)
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.13.03 Cont. Patronal para INSS (exceto Fundeb)
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
(Vinc.RPPS)exceto Fundeb
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
é ao | out.
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO
DA TAXA DE INFLAÇÃO
sd
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL) .
3.1.90,13.04 Obrigações Patronais Fundeb (mínimo 60%)
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VIRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90,13.05 Obrigações Patronais Fundeb 40%
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.13.99 Qutras Obrigações
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.94.01 Inden.por Demissão Servidores ou Empreg.
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1.90.94.03 Restituições Trabalhistas
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
Sel.91.13:02 Cont. Patronal para RPPS (exceto Fundeb)
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3. 1:91. 13.04 Obrigações Patronais Fundeb (mínimo 60%)
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
Bad 13:08 Obrigações Patronais Fundeb 40%
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
Pa
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
(SEIS
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.1:91.13.99
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM
Outras Obrigações RPPS
ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.2.90.21.01
Metodologia e premissas:
à VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM ACRÉ
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.2.91.21.00
Metodologia e premissas:
A VALOR FIXADO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE TEM COMO BASE DE CÁLCULO
COM ACRÉSCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
LIQUIDADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR
VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL).
3.3.30,41.00 Contribuições
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
E Pe es 16 q O Contribuições
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
3.3:70.41.00 Contribuições
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
Be BoTi TODO
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
3.3.90,14.01
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
3. 3, 90.14 08
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
Rateio pela Particip.
Diárias de Vereadores
(CINCO POR
O OBJETIVO
(CINCO POR
O OBJETIVO
(CINCO POR
O OBJETIVO
Consórcio
(CINCO POR
O OBJETIVO
(CINCO POR
O OBJETIVO
Diárias de Presidente da Câmara
(CINCO POR
O OBJETIVO
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
Juros sobre Dívida por Contrato -Interno
SCIMO DA TAXA DE INFLAÇÃO
Juros sobre Dívida por Contrato c/ RPPS
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
Público
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
(SEIS
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
(SEIS
6,41
O VALOR DA DESPESA
PROJETADA DE 6,41%
(SEIS
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
Pos pl
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
3.3.90.14.03 Diárias de Prefeito
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.14.04 Diárias de Secretários
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO,
3:,3.90.14.05% Diárias de demais servidores
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3. 90... 30.01
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.30.04 Gás Engarrafado
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3:3:90,:30.:07 Gêneros de Alimentação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.30.09 Medicamentos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
Bi 950 308 Material Odontológico
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.30.11
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
Material Químico
(CINCO POR
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
3,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
-“
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
as fo
UF; MINAS GERAIS
MUNICÍPIO; CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
so
3.3.90.30.14 Material Educativo e Esportivo
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.30.15 Material para Festividades e Homenagens
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.30.16 Material de Expediente
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
SzDD, 30.17 Material de Processamento de Dados
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.30.19 Material de Acondicionamento e Embalagem
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3:53: 90.,30.20 Material de Cama, Mesa e Banho
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90,30:21 Material de Copa e Cozinha
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
de F 90. 30:28 Material Limpeza e Produção Higienização
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.30.23 Uniformes, Tecidos e Aviamentos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
se TU as
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5, 00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
Vuk
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
NA LDO.
3.3.90.30.24 Material para Manutenção de Bens Ilhóveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014
NA LDO.
3.3.90,30.25 Material para Manutenção de Bens Móveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90,30.26 Material Elétrico e Eletrônico
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3,90.30.27 Material de Manobra e Patrulhamento
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.30.28 Material de Proteção e Segurança
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO,
3.3.90.30.30 Material para Comunicações
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO),
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.390,30. 45 Material Hospitalar
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.30.37 Material para Manutenção de Veículos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.30.39 Material Gráfico
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
+ E
EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
+ COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
Cdouso
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
Hp
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
3.3.90.30.40 Ferramentas
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO. .
3.3.90,30.45 Aquisição de Softwares de Base
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3:3:90:,35.01 Consultoria Contábil
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3. 3::90,35.02 Consultoria Jurídica
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3,90.35.99 Outros
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.36.06 Serviços Técnicos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
DD as
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
5% (CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
-
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
Sie S 90.386. ES Locação de Imóveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41%
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
6,41
RELATIVO A TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO
DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
SD 90.362. ES Locação de Bens Móveis e Intangíveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO),
REALIZADA NO EXERCÍCIO
NA LDO.
3.3.90.36.16 Manutenção e Conservação de Equipamentos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
34 3:00: 36:17 Manutenção e Conservação de Veículos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.36.19 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3:.:3.:90,36..20 Fornecimento de Alimentação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.36.22 Serviços de Limpeza e Conservação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.36.24 Serviços de Comunicação em Geral
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.36.26 Serviços Médicos e Odontológicos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
OU
DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
5, 00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
3.3.90.36.28 Serviços de Assistência Social
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO),
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.36.30 Serviço Apoio Adm., Técnico e Operacional
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3:3:90:.36:. 34 Fretes e Transportes de Encomendas
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.:5.90.36: 40 Jetons a Conselheiros
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3:3.90.36.42 Transporte Escolar
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.36.99 Outros Serviços de Pessoa Física
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3::3:::90,39,0) Assinaturas de Periódicos e Anuidades
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39.08 Manutenção de Software
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
“
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
10
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 20%4,
NA LDO.
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
3.3.90,39.11 Locação de Softwares
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 58 (
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.390,39. 12 Locação de Máquinas e Equipamentos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39.13 Locação Bens Móveis Tang.ou Intang.,Nat.
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.14 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.15 Manutenção e Cons.Máquinas e Equipamento
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90,39.16 Manutenção e Conservação de Veiculos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39.18 Manut. Cons. Estradas ou Outras Vias
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39,19 Exposições,
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO,
3.3.90.39.20 Festividades e Homenagens
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
was
CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
Congressos e Conferências
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
3,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
3,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
NA LDO.
3. 3.90.39.821 Multas Dedutíveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.39,22 Multas Indedutíveis
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3:3:.90:39;23 Juros
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3. 3.90.39.27 Fornecimento de Alimentação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.39.29 Serviços de Energia Elétrica
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO
NA LDO.
3.3.90.39.30 Serviços de Água e Esgoto
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41%
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
CENTO), OU
DE ATINGIR
5, 00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
6,41
DA TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
Com O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
3.3.90.39.33 Serviços de Comunicação em Geral
Metodologia e premissas:
6,41
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% DA TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
Com O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
De Se: DO DI IA Serviço de Seleção e Treinamento
Metodologia e premissas:
5,00
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90.39.35 Produções Jornalísticas
Metodologia e premissas:
5,00
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
o E as pot
NA LDO.
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
3.3.90.39.36 Serviço Médico-hospitalar,Odont.Laborat.
Metodologia e premissas: É
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.41 Serviços Perícias Médicas por Benefícios
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014
NA LDO.
3.3.90,39.42 Serviços de Processamento de Dados
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
+ COM O OBJETIVO DE ATINGIR
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39,43 Serviços de Telecomunicações
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO,
3.3.90.39.44 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90,39.48 Serviços Gráficos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3:.3.90,39.53 Seguros em Geral
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.390. 39.:54 Confecção Uniformes, Bandeiras e Flâm.
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.57 Transporte Escolar
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
NA LDO.
3.3.90.39.58 Fretes e Transportes
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
O OBJETIVO DE ATINGIR
de Encomendas
(CINCO POR CENTO), OU
do E as
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
-“
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
3,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
sob
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
3.3.90.39.60 Vigilância Ostensiva
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.61 Limpeza e Conservação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5$
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3:3:90.39. 62 Serviço Apoio Administ.,Téc. Operacional
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3: 90.38.63 Hospedagens
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.64 Serviços Bancários
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5%
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
NA LDO.
3.3.90.39.68 Serviços de Publicidade e Propaganda
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO,
3.3:90.39.70 Aquisição de Softwares de Aplicação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90.39,71 Manut. Conservação Equip. Proc. de Dados
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
NA LDO.
3.3.90,39.72 Despesas de Teleprocessamento
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
(CINCO POR CENTO), OU
COM O OBJETIVO DE ATINGIR
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
5,00
SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
ENTIDADE: CONSOLIDADA
NA LDO.
3.3.90,39.99 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 5,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90,46.00 Auxílio-alimentação 5,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3:3:90.47:00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 5% (CINCO POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.90.93.03 Outras Indenizações e Restituições 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.91.97.00 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% DA TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014,
COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
ENTIDADE: CONSOLIDADA
3.3,93.30.00 Material de Consum 6,00
Metodologia e premissas: É
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO. E
3.3.93.30.09 Medicamentos
Metodologia e premissas:
6,00
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
33. 93,30:-16 Material de Expediente 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.93.30.24 Material para Manutenção de Bens Imóveis 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.93.30.37 Material para Manutenção de Veículos 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.93.39.14 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3. 3:03: 8926 Manutenção e Conservação de Veículos 6,00
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
3.3.93.39.36 Serviço Médico-hospitalar,Odont.Laborat. 6,00
Metodologia e premissas: |
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6% (SEIS POR CENTO), OU SEJA, ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO
REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO
NA LDO.
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
Bio
gy
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4. 90:52:00 Equipamento e Material Permanente
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA*E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4,4.90.52.03 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.04 Apar., Eq., Utens. Méd.-odont., Lab. Hosp.
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4,90.52.05 Aparelhos e Equip.p/Esportes e Diversões
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.06 Aparelhos e Utensílios Domésticos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4,.4,90.52.14 Máquinas e Equip. Natureza Industrial
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.16 Máquinas e Equipamentos Gráficos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90,52.17 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.18 Máquinas, Utensílios e Equip. Diversos
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa
O OBJETIVO DE ATINGIR
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
6,41
UM PONTO PERCENTUAL),
O OBJETIVO DE ATINGIR
mA ao pl
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da Despesa |
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.19 Equipamentos de Processamento de Dádos 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.20 Máquinas, Inst. Utensílios de Escritório 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO
4.4.90.52.23 Máquinas e Equip.Agrícolas e Rodoviários 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90,.52.24 Mobiliário em Geral 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.27 Veículos Diversos 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.6.90.71,01 Principal da Dívida por Contrato-Interna 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6,41
Metodologia e premissas:
CORREÇÃO DA DESPESA LIQUIDADA EM 6,41% (SEIS VÍRGULA QUARENTA E UM PONTO PERCENTUAL),
RELATIVO À TAXA DE INFLAÇÃO REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2014, COM O OBJETIVO DE ATINGIR
RESULTADO PRIMÁRIO SUPERAVITÁRIO NA LDO.
ássio Nilton de Sousa | EA Santos
em CONTROLE INTERNO er
CRC-MG 078683/0-9 nú
E 4
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 27.593.400,00 30.123.714,78 32774.601,68 35.986.512,65
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.205.000,00 1.315.498,50 1.431.262,37 1.571.526,08
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 1.100.000,00 120087000 1.306.546,56 1.434. 588.12
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 700.000,00 76419000 83143872 91291971
1.1.1.2.02.00. IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ Urbana 60.000,00 65.502,00 71.266,18 78.250,26
1.1.1.2.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 440.000,00 48034800 52261862 573.835,25
1.1.1.2.04.31 | IRRF Imp.Renda Ret. Font.s/Rend. Trabalho 440.000,00 480.348,00 522.618,62 573.835,25
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 200.000,00 218.340,00 237.553,92 260.834,20
1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 400.000,00 436.680,00 47510784 52166841
1.1.1.3.05.00 ISS IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 400.000,00 436.680,00 475.107,84 521.668,41
1.1.1.3.05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 400.000,00 43668000 47510784 521.668,41
1120.0000 TAXAS o 0500000 11462850 12471581 13695796
11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA o B500000 9279450 10096042 11085454
11210200 Taxa Fiscalização das Telecomunicações 1500000 1637550 4761654] 1956257
1.1.2.1.02.02 Taxa de Fiscalização de Funcionamento 15.000,00 16.375,50 17.816,54 19.562,57
1.1.2.1.17.00 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 30.000,00 32.751,00 35.633,09 39.125,13
1.1212500 Taxalic Func EstabComerciaisind PS TRO000O 5275100 — 3563309 39.125,13
1121.9900 Outras Taxas Exercício Poderde Polícia NODOODO TOSITOO MBMIO SOMA
1.1.2.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 20.000,00 21.834,00 23.755,39 2608342
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES o 90,000,00 99344700 108087034 118679563
1.2.1.00000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 845.000,00 92248650 100366531 110202451
1.21.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 84500000 92248650 100366531 110202451
1.2.10.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 40.000,00 43.668,00 47.510,78 52.166,84
1.21.02907 Contribuição Servidor Ativo Civil- RPPS o B0000000 87336000 95021568 104333682
1.2.1.0.29.09 Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS 5.000,00 545850 593885 652086
85.000,00 70.960,50 77.205,02 84.771,12
1.128.400,00 123187428 134027922 147162658
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.128.400,00 123187428 134027922 1471.626,58
13.25.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 228.400,00 24934428 27128658 29787266
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS ES a 20840000 227.510,28 247.531,18 271 789,24
1.2.3.0.00.00 Cont Custeio Serviço Iluminação Pública
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
e “qm *
T
UF: MINAS GERAIS
» MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Memória de Cálculo da Receita
02 jul 2015 08:29
Código Descrição
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
1.3.2.501.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
1.3.2.5.0200 REMUNERAÇÃO DEP, RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
1.3.2.8. 10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE
1.6.0.0.05.03 Serviços Radiológicos e Laboratoriais
1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição Concursos Públicos
1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos
1.6.0.0.41.00 Serv. Capt., Adução Trat. Res Dist. Agua
1.6.0.0.48.00 Serviços de Religamento de Água
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municipios
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ. Rural
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
1.721.2211 Cota-parte Comp.Financ Recursos Hidricos
1.7.21.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
1.7.2.1.22.90 Outras Transf.Comp. F. Expl.Rec.Naturais
17213300 TRANSF REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
17213311 Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica
1.7.2. 1.33.13
Transf Rec.SUS B. Vigilância em Saúde
Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
2015 2016 2017 2018
15.000,00 16.375,50 17.816,54 19.562,57
12.000,00 13.100,40 14.253,24 15.650,05
8.400,00 9.170,28 9.977,26 10.955,04
3.000,00 3.275,10 3.563,31 3.912,51
20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
150.000,00 163.755,00 178.165,44 195.625,65
20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
900.000,00 982.530,00 106899264 117375392
900.000,00 98253000 106899264 117375392
840.000,00 91702800 99772646 1.095.503,66
50.000,00 54.585,00 59.388,48 65.208.55
50.000,00 54.585,00 59.388,48 65.208,55
90.000,00 98.253,00 106.899,26 117.375,39
50.000,00 54.585,00 59.388,48 65.208,55
40.000,00 43.668,00 47.510,78 52.166,84
650.000,00 70960500 77205024 84771116
50.000,00 54.585,00 59.388,48 65.208,55
23.094000,00 2521171980 27.430351,14 30.118.525,55
21.522000,00 2349556740 25.563177,33 2806836871
10.132.000,00 11.061.104,40 1203448159 13.213.860,78
7.280.000,00 794757600 864696269 9.494.365,03
7.200.000,00 786024000 8.551.941,12 939003135
80.000,00 87.336,00 95.021,57 104.333,68
74500000 81331650 88488835 97160741
400.000,00 436.680,00 475.107,84 52166841
200.000,00 21834000 23755392 260.834,20
145.000,00 158.296,50 172.226,59 189.104,80
65000000 70960500 77205024 84771116
60043500 65327328 71729408
65 502,00 71 266,18
78 250,26
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
| MUNICIPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: :
Cs Das Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
” ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
1.7.2.1.33.14 Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica 40.000,00 43.668,00 47.510,78 52.166,84
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social FNAS 325.000,00 354.802,50 386.025,12 423.855,58
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 590.000,00 64410300 70078406 76946090
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 360.000,00 39301200 42759706 469.501,57
1.7.2.1.35.02 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 140.000,00 152.838,00 166.287,74 18258394
1.7.2.1.35.04 Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 70.000,00 76.419,00 83.143,87 91.291,97
1.7.2.1.36.00 ICMS - Desoneração £ L.C. Nº 87/96 42.000,00 45.851,40 49.886,32 54.775,18
1.721.990 Outras Transferências da União 500.000,00 545.850,00 59388480 65208551
1.7.220000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 6.690.000,00 7.303.473,00 7.946.17862 872490413
1.7.2.2.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 6.470.000,00 7.063.299,00 768486931 843798650
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 6.200.000,00 6.768.540,00 7.364171,52 8.085.860,33
1.7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 110.000,00 120.087,00 130.654,66 143.458,81
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 130.000,00 141.921,00 154.410,05 169.542,23
1.7.2.2.01.13 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 30.000,00 32.751,00 35.633,09 39.125,13
17223300 Transf. R Estado ProgSaúdeRFa Fundo O TTTTAOODOODO TOBATODO MBTGHO ISOAIT IO
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado 120.000,00 131.004,00 14253235 156.50052
1.7.2.2.99.51 Transf.Rec.Fundo Est Assist Social -FEAS 20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
100.000,00 109.170,00 11877696 13041710
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.700.000,00 5.130.990,00 5.582.517,12 6.129.603,80
17.24.0100 Transferências de Recursos do FUNDEB 4.700.000,00 5.130.990,00 5.582.517,12 612960380
1.7.5.0.00.00 Transferências de Pessoas 150.000,00 16375500 17816544 19562565
1.7.5.1.00.00 TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS 150.000,00 163.755,00 17816544 19562565
1.7.5.1.01.00 Transferência de Pessoas To 150.000,00 163.755,00 178.165,44 195.625,65
1.7.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 142200000 155239740 168900837 185453119
1.7.61.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 820.000,00 89519400 97397107 106942024
10.000,00 10.917,00 11.877,70 13.041,71
100.000,00 109.170,00 118.776,96 130.417,10
130.000,00 141.921.00 154.410,05 169.542,23
580.000,00 633.186,00 68890637 75641919
60200000 65720340 71503730 78511095
1.761.01.00 Transf. Convênios da União para o SUS
1.7.6.1.02.00 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
1.7.6.1.0300 Transf. Conv. União dest P Assist Social
17.61.9900 Outras Transferências de Convênios União
1.7.6.20000 TRANSF.CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
Ursa MINAS DERA Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
MUNICIPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 4
EA = J Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
E ENTIDADE: CONSOLIDADA
AS)
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
1.7.6.201.00 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 100.000,00 109.170,00 11877696 13041710
1.7.6.2.0200 Transf. Convênios dos Estados - Educação 30.000,00 32.751,00 35.633,09 39.125,13
1.7.6.2.99.00 Outras Transferências Convênio Estados 472.000,00 "51528240 56062725 61556872
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 416.000,00 45414720 49411215 542535,14
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 143.000,00 156.113,10 169.851,05 186.496,46
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 46.000,00 50.218,20 54.637,40 59.991,87
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU o 2000000 2183400 2375539 * 2608342
1.9.1.1.39.00 Multas e Juros do ITBI 1.000,00 1.091,70 1.187,77 1.304,17
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
1.9.1.1.99.00 Multas e Juros Mora de Outros Tributos 20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
1.9.1.2.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
1.9:1.2.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONT. RPPS 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
19122901 Multase Juros Mora Cont Patronal RPPS 80000 327510 356531 S9251
1.9.1.2.29.02 Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS 2.000,00 2.183,40 2.375,54 2.608,34
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 27.000,00 29.475,90 32.069,78 35.212,62
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
19131300 Mutase Juros Mora Divida Ativado ISS RODO 216540 257558] 200834
1.9.1.39900 Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 20.000,00 21.834,00 23.755,39 26.083,42
1.9.18.0000 MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS 30.000,00 32 751,00 35.633,09 39.125,13
1.9.1.8.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 30.000,00 32.751,00 35.633,09 39.125,13
1.9.1.9.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 35.000,00 3820950 4157194 4564599
1.9.1.9.15.00 Multas Previstas na Legislação Trânsito 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
19199900 Outras Multas 30.000,00 3275100 3563309 3912513
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 100.000,00 109.170,00 11877696 13041710
19220000 RESTITUIÇÕES 400.000,00 10917000 11877696 13041710
19229900 Outras Restituições 100.000,00 109.170,00 118.776,96 130.417,10
19229952 Outras Restituições 100.000,00 10917000 118776,96 13041710
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA o 35.000,00 38.209,50 41.571,94 45.645,99
1.93.1.0000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA / 35.000,00 3820950 41571,94 4564599
1931.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU ? 30.000,00 32.751,00 35.633,09 39.125,13
1.9.3.1.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS LA) 5 000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 e
RS Projeção da Receita para o Periodo e 2015 a 2018 FOLHA: 5
DR esntioinE: CoNsoUBADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
AS CA Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 138.000,00 15065460 16391220 179.975,60
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 138.000,00 15065460 16391220 179.975,60
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.809.000,00 415828530 452421441 4.967.587,42
2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 1.091.700,00 118776960 1.304.171,02
2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.000.000,00 1.091.700,00 1.187.769,60 1.304.171,02
2.1.1.4.00.00 OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 1.000.000,00 1.091.700,00 1.187.769,60 130417102
2.1.1.4.99.00 Outras Oper. Créd. Internas -Contratuais 1.000.000,00 1.091.700,00 118776960 130417102
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 21834000 23755392 260.834,20
221.000.00 ALIENAÇÃO DE BENSMÓVEIS 100.000,00 109.170,00 118.776,96 130.417,10
2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 100.000,00 109.170,00 11877696 130.417,10
22.20.0000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 109.170,00 11877696 130.417,10
2.2.2.900.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 100.000,00 109.170,00 118.776,96 130.417,10
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL o 280800000 284824530 309889089 3.402.582,19
24200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | TRO00000 6550200 71.266,18 78.250,26
2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 60.000,00 65.502,00 71.266,18 78.250,26
24.21.0100 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS CC 60.000,00 6550200 7126618 "7825026.
2.4.2.1.01.01 Transf. Rec. SUS B. Invest R Serv. Saúde 60.000,00 65.502,00 71.266,18 78.250,26
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.549.000,00 278274330 3.027.62471 332433193
2.471.000 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.750.000,00 1.910.475,00 207859680 228229929
2.4.7.1.02.00 Transf. Conv. União dest, Prog. Educação o 200.000,00 21834000 23755392 260.834,20
2.4.7.1.03.00 Transf. Conv.União dest Prog. Saneamento 300.000,00 32751000 35633088 39125131
2471.0400 Transf. Conv.União dest. Prog. M Ambiente 300.000,00 327.510,00 35633088 39125131
2.47.1.05.00 Transf. Conv. União Prog. |. EstTransp. 400.000,00 436.680,00 475.107,84 521.668,41
2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio União 550.000,00 60043500 65327328 71729406
247.200.00 TRANSF.CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 79900000 87226830 94902791 104203265
2.4.7.201.00 Transferências Convênios Estados p/ SUS 50.000,00 54 585,00 59.388,48 65.208,55
2.4.7.202.00 Transf. Convênios Estados p/ Educação 100.000,00 109.170,00 11877696 13041710
2.47.20300 Transf Convênios Estados p/ Saneamento 249.000,00 27183330 29575463 32473858
2.4.7.29900 Outras Transf. de Convênio dos Estados | É 400.000,00 43668000 47510784 52160841
7.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS E 1.350.000,00 147379500 160348896 176063088
7.2000000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES CB) 1.150.000,00 125545500 136593504 149979667
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
E Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 6
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
/ Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
72100000 CONTRIBUIÇÕESSOCIAIS TT 1.150.000,00 125545500 1.365.935,04 149979667
7.21.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO o 1150.000,00 125545500 136593504 149979667
72102901 Contrib. Pat Servidor Ativo CIvilRPPS 910.000,00 99344700 1.080.870,34 1.186.795,63
7.21.029.15 Cont. Previd Regime Parc. Débitos - RPPS 240.000,00 26200800 28506470 31300104
7.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 200.000,00 21834000 23755392 260.834,20
7.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 100.000,00 10917000 11877696 13041710
7.9.1.2.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 100.000,00 109.170,00 11877696 13041710
7.9.1.2.29.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB. P/RPPS o 3500000 3820950 4157194 4564599
79122901 Multase JurosMoraCont Patronal RPPS TODO. 3275100 3563309 3912513
7.9.1.2.29.02 Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
78.12.9900 Multase Juros Mora Outras Contribuições TREDOODO 7096050 YIZ050L Bai 12
7.94.000.00 Rec Dec A P.A Défict Atuarial RPPS 100.000,00 109.170,00 118.776,96 130.417,10
90000000 DEDUÇÕESDARECETA| TT o 275240000 -3004795,08 -326921705 -358960032
95172101. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB-FPM | -1.440.000,00 -1.57204800 -1.710.38822 -187800627
95.1.7.2.1.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR -16.000,00 17.467.20 -19.004,31 -20.866,74
9517.21.36. Dedução Rec. p/Formação FUNDEBLC 87/96 CC BADOOO — 917028 — -997726 1095504
95.1.7.2.201. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB ICMS -1.240.000,00 -1.353708,00 -1.47283430 -161717207
95.1.7.2.2.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB «IPVA “2200000 -2401740 -26.13093 -28691,76
95.17.2201. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB-IPL -26.000,00 2838420 -3088201 -3390845
Totais 30.000.000,00 32.751.000,00 35.633.088,00 39.125.130,62
“eco Nilton de Sousa
y pie CONTROLE INTERNO CRC-MG 106.535/0-4
G 078683/0-9
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02d 2015. 06:29
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 4
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0.00 0,00% 2424385148 0,00% 2759340000 1382:
1.1.00.0000 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0.00% 1.667.615,43 0,00% 120500000 | 27745
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00% 1.653.038,75 0,00% 1.100.00000 -3346%
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 0,00% 1.020.575,08 0,00% 700.000,00 31,415
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 000 000 00% 54884860 00% 6000000 93 5
1.1.1.2.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00% 461.628,10 0,00% 440.000,00 -4,69%
1.1.1.2.04.31 IRRF Imp. Renda Ret.Font.s/Rend Trabalho 0,00 0,00 0,00% 461.628,10 0,00% 440.000,00 4,698.
11120800 ITBllmp.sTrans“intérVivos'deBens OO OD 00% SOOIZ 000 20000000 Goa
1.1.1.3.00,00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00% 632.463,67 0,00% 400.000,00 -36,768
1.1.1.3.05.00 ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00% 632.463,67 0,00% 400.000,00 -36,765
1.1.1.3.05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00% 632.463,67 0,00% 400.000,00 -36,765
1.120.0000 TAXAS — 00 000 000% 1457668 0007 1,0500000 620535
1.1.2.1.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 00 2.704, 00% 8500000 56907%
1.1.2.1.02.00 Taxa Fiscalização das Telecomunicações 000 000 0005 00 000% 1500000 000%
1.1.21.0202 Taxa de Fiscalização de Funcionamento 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 15.000,00 0,00%
1.121.17.00 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00% 461,76 0,00% 30.000,00 6.396,88 +
1 12.1.2500 TaxaLic Func Estab Comerciais ind PS 00 000 0003 1224255 0,00% 3000000 145057
1.1.21.99.00 Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.1,2.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00% 1.872,39 0.00% 20.000,00 968,151
1,1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00% 1.872,39 0,00% 20.000,00 968,15%
1.2.0.0.00.00 RECÉITAS DE CONTRIBUIÇÕES 000 TODO 000 BIOFOADD 0007 61000000 224:
12.10.0000 CONTRIBUIÇÕESSOCIAIS 00 000 000% va438724 0005 84500000 13525
1.21.02900 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 0,00 0,00 0,00% 744.387,24 0,00% 845.000,00 13,52%
1.21.0.2901 Contrib. Pat Servidor Ativo Civil RPPS 0,00 000 0005 2400639 000: 4000000 666%.
1.2.1.0.29.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS 0,00 0,00 0.00% 720 380,85 0,005 800.000,00 11,055
1.2.1.0.29.09 Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS | PDP 000 000 000% 000 000% 5.000,00 0,00%
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 000 000 000: 6639768. 0,005 — 6500000 211%
1.30.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00% 880.223,77 0,00% 112840000 28195
1320.0000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS ao 00 0,00 0,00% 880.223,77 0,005 1.128.400,00 28,19+
13.25.0000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00. 0,00 0,00% 162.027,44 0,00% 228.400,00 40,96 *
1.3.2.5.0100 REMUNERAÇÃO DE DEP, RECURSOS VINCULADOS
N 0,00 | 0,00 0.00% 130.817,76 0.00% 208 400,00 5931-
VFMINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 2
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
13250102 ReceitaRem Dep Banc RVinc.-FUNDEB 00 000 00% o 465668. 0.00% 15.000,00 222123
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R Vinc. F. SAÚDE 0,00 0,00 0,00% 14.022,54 0,00% 12.000,00 14,423
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE COM TODO 0005 24055 0005 840000 3364707
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE DU ê6o GO ——a — UM SoM domo
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 0,00 0,00 0,00% 22.234,80 0,00% 20.000,00 -10,05%
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R Vinculados 0,00 0,00 0,00% 89.238,08 0,00% 150.000,00 68,09%
0,00 0,00 0,00% 31.209,68 0,00% 20.000,00 -35,92+
e === ao, pen
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00% 31.209,68 0,00% 20.000,00 -35,92
1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00% 718.196,33 0,00% 900.000,00 25,31%
1.3.2.8.10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa 0,00 0,00 0,00% 718.196,33 0,003 900.000,00 25,31%
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00% 546.418,15 0,003 840.000,00 53,73%
1.6.0.0.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 000 0005 4086005 0005 5000000 | 22374
1.6.0.0.05.03 Serviços Radiológicos e Laboratoriais 0,00 000 000% 4086005 000º 5000000 | 22375
1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 0,00% 12.649,24 0,003 90.000,00 611,513.
1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição Concursos Públicos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%.
1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos 0,00 0,00 0,003 12649,24 0,00% 4000000 216224
1.6.0.0.41.00 Serv. Capt., Adução, Trat Res Dist Água 0.00 0,00 0,005 492.908,86 0,00% 650.000,00 31,873
1.6.0.0.48.00 Serviços de Religamento de Água 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0.00% 19.797.372,79 0,00% 2309400000 16,65%
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | 0,00 000 0,005 1945106808 000º 2152200000 | 10,65%
17210000 TRANSFERÊNCIAS DAUNIÃÃO 0.00 0,00 0,00% 9.306.875,38 0,00% 40.132.000,00 8,875
1.7.21.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 000 0008 698748293 0,005 728000000 | ais
1.7.21.0102 FPM- Cota-Parte F. Part. dos Municipios 0,00 0,00 0,00% 6.920.022,05 0,00? 720000000 | 4051
1.7.2.1.01.05 ITR Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ Rural 0,00 000 000% 6746088 0,00: 8000000 | 18591
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP, FIN. EXPL. RECURSOS NATURAIS 0.00 0,00 0,00% 544.441,55 0.00% 74500000 36845
17.21.2211 Cota-parte Comp Financ.Recursos Hidricos V 0,00 0,00 0,00% 401.968,54 0,00% 400.000,00 0,49%
1.7.2.1.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 0,00 0,00 0,00% 103.664,43 0,003 200.000,00 92,93%
1,7.2.1.22.90 Outras Transf-Comp. F. Expl Rec Naturais o 0.00 0,00 — 000º 3880858 0,003 145.000,00 273,635
17.21.3300 TRANSF REC. SUS REPASSES FUNDO AFUNDO | 0,00 0.00 0,00% 714.733,58 0,00% 650.000,00 -9.06%
1,7.2.1.33.11 Transf. Rec do SUS-Bloco Atenção Básica 0,00 0.00% 630.922,30 0,00% 550.000,00 -12,835
17.21.3313 Transf Rec.SUS B Vigilância em Saúde 0,00 0,00% 62.576,79 0,005 80.000,00 4,125
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
1.7.2.1.33.14 Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica 0,00 0,00 0,00% 21.234,49 0,00% 40.000,00 88,37%
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 0,00 0,00 0,00% 265.491,72 0,00% 325.000,00 2241%
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 0,00 0.00 0,00% 560.492 58 0,00% 590.000,00 5,26%.
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 342.901,77 0,003 360.000,00 4,99%
1.7.2.1.35.02 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 0,00 0,00 0,00% 19,20 0,00% 20.000,00 104.066,67*
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 0,00 0,00 0,00% 111.438,01 0,00% 140.000,00 25,63%
1.7.2.1.35.04 Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 0,00 0,00 0,005 106.133,60 0,00% 70.000,00 -34,05%
1.7.2.1.36.00. ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 000 000 00% se47788 000: 4200000 915%
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00% 195.755,14 0,00% 500.000,00 — 15542%
1.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 0,00 0,00 0,00: 6.085.163,35 0,00% 6.690.000,00 9,945
17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITADO ESTADO | 000 000 0005 605510575 000% 647000000 72 &
17220101 Cotapatedo ICMS 000 000 0005 582420674 0005 620000000 || 645
1.7.2.2.01.02 Cota-parte doPVA TT TODD 000 0007 10585497 000% 11000000 so
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 0,00% 105.853,33 0,00% 130.000,00 22,81%
1.7.2.2.01.13 CIDE -Cota-parte Cont Int. D. Econômico 0,00 0,00 0,00% 1.098,71 0,00% 30.000,00 2.630,475
1.7.2.2.33.00 Transf. R. Estado Prog.Saúde R F.a Fundo 0,00 0,00 0.00% 50.059,60 0,00% 100.000,00 99,76%
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 120.000,00 0,00%
17229951 TranstRecFundo EstAssistSocial FEAS 000 000 00 000 000 2000000 000
1.7.2.2.99.52 Outras Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 100.000,00 0,00%
17240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 000 000 0007 405902055 0004 470000000 15795
1.7.2.4.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 4.059.029,35 0.00% 4.700.000,00 15,795
17500000 Transferências de Pessoas OD 000 000 000 0005 15000000 oo
1.75.1.0000 TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 150.000,00 0,003
1.7.5.1.0100 Transferência de Pessoas 000 000 00% 000 000% 15000000 | 000%
17.60.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00% 346.304,71 0.00% 1.422.000,00 310,62º
17.61.0000 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 000 00 — 0005 30090471 0005 82000000 172514
1.7.6.1.01.00 Transf. Convênios da União para o SUS “00 co oo: 3.000,00 0,00% 10.000,00 233,33%
1.7.6.1.0200 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 0,00 0,00% 297.904,71 0,00% 100.000,00 66,43%
1.76.1.03.00 Transf. Conv. União dest. P Assist Social 0.00 0,00% 0.00 0,00% 130.000,00 0,005
1761.9900 Outras Transferências de Convênios União 0,00 0,00* 0.00 0,00% 580.000.00 0,00
1762.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00% 45.400,00 0.00% 602 000,00 1.225,99-
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul: 2075 08:
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
1.7.6.2.01.00 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 0,00 0,00 0,003 45.400,00 0,00% 100.000,00 120,26*
1.7.6.2.02.00 Transf. Convênios dos Estados - Educação 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 30.000,00 0,00 +
1.7.6.2.99.00 Outras Transferências Convênio Estados 0,00 0,00 0,00% 0.00 0,00% 472.000,00 0,00%.
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00% 541.436,42 0,00% 41600000 — 2317%
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00% 43.650,06 0,00% 143.000,00 227615
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00% 15.881,69 0,00% 46.000,00 189,64%
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU 0,00 0,00 0,00% 14.675,00 0,00% 20.000,00 36,29%
1.9.1.1.39.00 Multas e Juros do ITBI 0,00 — 000 0005 000 005 100000 | 000%
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 0,00 0,00 0,00% 1.206,69 0,00% 5.000,00 314.36%
1.9.1.1.9900 Multase Juros Morade Outros Tributos OO 000 0004 000 0,00% 2000000 | 000%
1.9.1.2.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00% 88,49 0,00% 500000 5.550,36%
1.9.1.2.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONT. RPPS — 000 000 0005 849 005 500000 555036%
1.9.1.2.29.01 Multas e Juros Mora Cont. Patronal -RPPS 0,00 0,00 0,003 88,49 0,00% 3.000,00 3.290,21%
1.9.1.2.29.02 Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS 0,00 000 000% 000 005% 200000 | 0004
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 0,00 0,00 0,003 0,00 0,00% 27.000,00 0,00%
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00% 000 000% 500000 | 000%
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS y ; 000, á
1.9.1.3.99.00 Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 0,00 000 000% 000 00% 2000000 | 000%
19.18.0000 MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS 000 000 000% 1686540 000: 3000000 | 77887
18189900 OutrasMultaseJurosdeMora OM 000 OO 1666540 000 3000000 77,88%
1.9.1.9.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 10.814,48 000% 3500000 22364%
1.9.1.9.15.00 Multas Previstas na Legislação Trânsito o 210818 000º 500000 — q3747%
1.9.1.9.99.00 Outras Multas 8.706,30 "000% 3000000 244585
1.9.20.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 395.183,30 0,00% 100.000,00 74,70%.
1.9.22.00.00 RESTITUIÇÕES 395.183,30 — 0,00% 10000000 | 74705
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições 395.183,30 0,00% 100.000,00 74,70%
19.22.9952 Outras Restituições 39518330 000% 10000000 | 74705
1.9:3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 29.652,73 0.00% 35.000,00 — 1803%
1.9.3.1.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 29.652,73 0,00% 35.000,00 18,03*
1.9.31.11,00 Receita da Divida Ativa do IPTU 29.473,52 0.00% 30.000,00 1,79%
179,21 0,00% 5.000,00 2.690.02+
1931.13.00 Receita da Divida Ativa do ISS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
“Naa?” ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 0,00% 72.950,33 0,00% 138.000,00
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 0,00 0.00 0,005 72.950,33 0,00% 138.000.00
1.9.90.99.01 Outras Receitas 0,00 0,00 0,00% 72.950,33 0.00% 0.00
0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00% 1.488.231,21 0,00% 3.809.000,00
2.1.0.0.0000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,003 561.850,00 0.00% 1.000.000,00
21.10.0000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00% 561.850,00 0,00% 1.000.000,00
21.14.0000 OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS - CO 0,00 0,00 0,00% 561.850,00 0,00% 1.000.000,00
21.1.4.99.00 Outras Oper, Créd. Internas -Contratuais 0,00 0,00 0,00% 561.850,00 0,00% 1.000.000,00
2.20.00000 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0.00 0,00% 80.725,00 0,00% 200.000,00
-2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0.00% 80.725,00 0,00% 100.000,00
.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 0,00 0,00 0,00% 80.725,00 0,00% 100.000,00
2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 100.000,00
2.2.2.9.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% 0,00 0.00% 100.000,00
4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00+ 845.656,21 0,00% 2.609.000,00
4.20.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000,00
) TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000,00
. Invest R.Serv. Saúde 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000,00
2470.0000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS 0.00 0,00 0,00% 845.656,21 0,005 2.549.000,00
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIC 0,00 0,00 0,00% 195.000,00 0,00% 1.750.000,00
Transf. Conv. União des 0,00 0,00 0,003 0,00 0,00% 200 000,00
Transf. Conv.União dest.Prog. Saneamento 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 300.000,00
Transf. Conv.União dest. Prog. M.Ambiente 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 300.000,00
Transf. Conv. União Prog. |. Est. Transp. 0,00 0,00 0,005 0,00 0,00% 400.000,00
Outras Transferências de Convênio União ES 0,00 0,00 0,00% 195.000,00 0,00% 550.000,00
TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDAD 0,00 0,00 0,00% 650.656,21 0,00% 799.000,00
Transferências Convênios Estados p/ SUS No 000 000 0,00% 121.676,21 0,00% 50.000,00
Transf. Convênios Estados p/ Educação o 0,00 2,00 0,00 $ 15.000,00 0,00% 100.000,00
Transf. Convênios Estados p/ Saneamento 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,003 249.000,00
Transf. Convênios Estados p/ LE Transp. 0.00 0.00 0,00 + 280.000,00 0,005 0,00
Outras Transf. de Convênio dos Estados 0,00 233.980,00 0,00% 400.000,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
Ne +) ENTIDADE: CONSOLIDADA
4
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Código Descrição
7.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
7.2.0.0.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
7.21.0.0000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7.2.1.0.2900 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO
7.2.1.0.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
7.2.1.0.29.15 Cont. Previd.Regime Parc. Débitos - RPPS
7.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
7.9.1.200.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
7.9.1.2.29.00 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB. P/ RPPS
7.9.1.2.29.01 Multas e Juros Mora Cont. Patronal -RPPS
7.91.22902 Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS
7.9.1.2.99.00 Multas e Juros Mora Outras Contribuições
7.9.4.0.00.00 Rec. Dec. A. P. A. Défict. Atuarial RPPS
7.9.4.0.01.00 Rec Dec. Aportes Per. Cob. Déf. Atuarial
9.0.0.0.0000 DEDUÇÕES DA RECEITA
9.3.0.0.0000 DESCONTOS CONCEDIDOS .............
9.3.2.0.00.00 Remuneraçaô dos Invesimentos do RPPS
9.3.2.8.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS
9.3.2.8.10.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS
9.7.0.0.00.00 FUNDEB
9.7.2.000.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO
9.7.2.1.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO
9.7.2.1.0100 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO
9.7.21.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
9.7.2.1.01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR
9.7.2.1.36.00 Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96
9.7.2.2.0000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS
97.22.0100 DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS
9.7.2.2.0101 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
97.22.0102 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
02 jul 2015 08:29
|
FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
0,00 0,00 0,00% 1.118.446,05 0,005 1.350.000,00 20,70%
0,00 0,00 0,00% 976.732,98 0.00% 1.150.000,00 17,74%
0,00 0,00 0,00% 976.732,98 0.00% 1.150.000,00 17,74%
0,00 0,00 0,00% 976.732,98 0,00% 1.150.000,00 17,745
0,00 0,00 0,00% 746.486,34 0,00% 910.000,00 21,90%
0,00 0,00 0,00% 230.246,64 0,00% 240.000,00 4,24%
0,00 0,00 0,00% 141.713,07 0,00% 200.000,00 41,138
0,00 0,00 0,00% 112.015,16 0,00% 100.000,00 10,73%
0,00 0,00 0,005 112.015,16 0,00% 100.000,00 10,73%
0,00 0,00 0,00% 17.368,20 0,00% 35.000,00 101,52%
0,00 0,00 0,00% 17.368,20 0,00% 30.000,00 72,73%
0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 5.000,00 0,005
0,00 0,00 0,00% 94.646,96 0,00% 65.000,00 -31,32%
0,00 0,00 0,00% 29.697,91 0,00% 100.000,00 236,72%
0,00 0.00 0,00% 29.697,91 0,00* 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,005 -2.586.654,38 0,00% 0,00 0,005
0,00 "0,00 0,00% -33.641,88 0,005 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -33.641,88 0,005 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -33.641,88 0,003 0.00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -33.641,88 0,005 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -2.553.012,50 0,00+ 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -2.553.012,50 0,00% 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -1.346.212,50 0,00% 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -1.338.517,02 0,00+ 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00* 4.325.024,93 0,00* 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,005 -13.492,09 0,00% 0,00 0,003
0,00 0,00 0,00% 7.695,48 0,00% 0,00 0,00%
0,00 0,00 0,00% -1.206.800,00 0,00% 0,00 0.00%
0,005 -1.206.800,00 0.00% 0,00 0.00+
000 0005 1.164.859,10 0,00% 0.00 0,003
-20.770,24 0.00% 0,00. 0.00*
0,00 | 0,00%
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:29
| MUNICIPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 7
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
9722.01.04 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI 0,00 0,00 0,00% -21.170,66 0,00 * 0,00 0,003
90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA 0.00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -275240000 0,003.
95.1.7.2.1.01. Dedução Receita p/Formação FUNDEB-FPM|| 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -144000000 | 0,00%
95.1.7.2.1.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB TR 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -16.000,00 "0005
95.1.7.2.1.36. Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96 0,00 0,00 0,005 000 000% -8.400,00 0,00%
95.1.7.22.01, Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS 0,00 000 000: 000 0005 -1.240.000,00 0,005
95.1.7.2.2.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB IPVA 0,00 0.00 0,00% 0,00 0,003 -22.000,00 0,005
95.1.7.2.2.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -26.000,00 0,00%
Totais 0,00 0,00 0,00% 24.263.874,36 0,00% 30.000.000,00 000%
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:52
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Setembro Novembro
Outubro Dezembro No Exercício
: 2.244.290,38
2.716.935,98
4.961.226,36.
Janeiro
Código Descrição Fevereiro
2.407.461,84
1.938.847,14
RECEITAS CORRENTES
Total Bimestral |
RECEITA TRIBUTÁRIA
, Total Bimestral
IMPOSTOS
Total Bimestral
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Total Bimestral
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana
Total Bimestral
11.12.0400 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA
Total Bimestral |
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
Total Bimestral
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
Total Bimestral
31.920,00 58.000,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 15.160,00 43.720,00
Total Bimestral 47.080,00 101.720,00 400:000,00)
31.920,00 58.000,00
11130500 ISS IMPOSTO SISERVIÇO QUALQUER NATUREZA 15.160,00) 43.720,00
Total Bimestral 136.520,00 47.080,00 101.720,00 E
a
UFS MINAS GERAS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
| MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Julho Setembro Novembro
Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Janeiro Março
Descrição Fevereiro
1.1.1.3.05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
Total Bimestral
Total Bimestral
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Total Bimestral
Taxa Fiscalização das Telecomunicações
Total Bimestral
1121.0202 Taxa de Fiscalização de Funcionamento
Total Bimestral |
Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária
Total Bimestral
Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS
Total Bimestral
Outras Taxas Exercicio Poder de Polícia
Total Bimestral |
112200000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Total Bimestral
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Total Bimestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
71.813,17
71.937,17
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Total Bimestral
65.056,67
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 77.780,63
Í Total Bimestral 142.837,30 845.000,00
65.056.67
12102900 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO Ea
Total Bimestral 142.837,30
121.0.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
Total Bimestral
1.2/1.0.29.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS
Total Bimestral
1210.2909 Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS
Total Bimestral
1230.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
Total Bimestral
118.387,
110.458,72
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Total Bimestral
24.970,24
16.503,32
41.473,56
1.3.250000 REMUNERAÇÃO DE DE PÓSITOS BANCÁRIOS 15.803,20]
37.356,10. 42.138,34 |
Total Bimestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Maio Julho Novembro
Dezembro No Exercício
REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
Total Bimestral
1.32.5.0102 Receita Rem, Dep. Banc. RVinc. - FUNDEB
- E ; ; 7 15.000,00
13250103 Receita Rem. Dep. Banc. RVinc. F. SAUDE
12.000,00
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
Total Bimestral
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
Total Bimestral
1.32.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
Total Bimestral
Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
Total Bimestral 26.115,00 150.000,00
1.3.2.50200 REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
Total Bimestral
1.32.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
Total Bimestral 8.711,00 20.000,00
79.560,00 -30.240,00 98.460,00 =
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 152.010,00 98.280,00 55.1 5000
Total Bimestral 231.570,00] 68.040,00 153.630,00 900.000,00
02 jul 2015 08:32
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MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Setembro Novembro
Outubro Dezembro No Exercício
1.3.2.8.10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa
Total Bimestral
RECEITA DE SERVIÇOS
Total Bimestral
SERVIÇOS DE SAÚDE
Total Bimestral
Serviços Radiológicos e Laboratoriais
Total Bimestral
1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Total Bimestral
1.600.13.01 Serviços de Inscrição Concursos Públicos
Total Bimestral
Outros Serviços Administrativos
Total Bimestral
1600.4100 Serv. Capt., Adução, Trat. Res Dist. Água
Total Bimestral
16.00.4800 Serviços de Religamento de Água
Total Bimestral
181681559 1.832.560,09
184303859] 2323994,11
3065985418 4.156.554,20 23.094.000,00
2.117.197,59
3.791.153,58
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Total Bimestral 4.445.898,18 3.651.016,68
UF: MINAS GERAIS | Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 6
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Julho Setembro Novembro
Dezembro No Exercicio
Janeiro Março
Código Descrição Fevereiro Abril
2.229.842,60
1.927.795,60
1.571.028,10
1.591.495,10
3.162.523,20
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Total Bimestral 21.522.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
, Total Bimestral
10.132.000,00
17.21.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
Total Bimestral
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municipios
Total Bimestral
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
Total Bimestral
TRANSF COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
Total Bimestral 745.000,00
17.21.2211 Cota-parte Comp.Financ.Recursos Hidricos
Total Bimestral
1.7.2.1.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo
Total Bimestral
Outras Transf.Comp. F. Expl.Rec Naturais
Total Bimestral 145.000,00
45.874,00 48.805,00
17213300 TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 49.745,00 47.926,00 72.599,00
Total Bimestral 112.167,00 135.260,00 120.209,00 93.800,00 121.404,00 650.000,00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 7
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Julho Setembro Novembro
Dezembro No Exercício
1721.33.11 Transf Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica
Total Bimestral
1721.3313 Transf Rec.SUS B. Vigilância em Saúde
É Total Bimestral
1721.3314 Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica
Total Bimestral
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
1721.3500 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
Total Bimestral
1721.35.01 Transferências do Salário-Educação
Total Bimestral 360.000,00
17213502 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE
Total Bimestral 20.000,00
15.554,00
=]
15.582,00 140.000,00
0,00
35.000,00
35.000,00 70.000,00
3.498,60
3.498,60 7.014,00
6.997,20 | 6.997,20 10.512,60 42.000,00
1721.3503 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE
Total Bimestral
11.7.2.1.35.04 Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar
Total Bimestral
1721.38.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
& Total Bimestral
A,
UF: MINAS GERAIS | Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
| é i
k MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Setembro Novembro
Outubro Dezembro No Exercício
Janeiro Março Maio
Fevereiro Junho
Outras Transferências da União
Total Bimestral
TRANSFERÊNCIAS DQ ESTADO
Total Bimestral
511.353,00
4.123.273,00
17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
Total Bimestral
551.800,00
539.400,00
17220101 Cota-parte do ICMS
Total Bimestral
47220102 Cota-parte do IPVA
Total Bimestral
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação
Total Bimestral
17220113 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
Total Bimestral
Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
Total Bimestral 490, 790, , , T 20,00 400.000,00
Outras Transferências do Estado
Total Bimestral
1.666,67 1.666,67
Transf Rec. Fundo Est. Assist.Social -FEAS | 1.666,67 1.666,63
Total Bimestral | 3.333,34 3.333,30. 20.000,00,
UF; MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 9
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Novembro
Dezembro No Exercício
400.000,00
Janeiro
Código Descrição Fevereiro
17229952 Outras Transferências do Estado
Total Bimestral
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
, Total Bimestral
Transferências de Recursos do FUNDEB
Total Bimestral
Transferências de Pessoas
Total Bimestral
TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS
Total Bimestral
Transferência de Pessoas
Total Bimestral
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Total Bimestral
TRANSE CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
Total Bimestral |
Transf. Convênios da União para o SUS
Total Bimestral
Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
Total Bimestral |
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 201 8 FOLHA: 10
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015 |
2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Setembro Novembro
Dezembro No Exercício
1º Bimestre
Maio
Código Descrição
1.7.6.1.03.00 Transf. Conv. União dest.P.Assist. Social
Total Bimestral
17.61.9900 Outras Transferências de Convênios União
Total Bimestral 580.000,00
1.7.620000 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
Total Bimestral
176.2.0100 Transf. Convênios dos Estados para O Sus
Total Bimestral
1762.02.00 Transf. Convênios dos Estados - Educação
Total Bimestral 30.000,00
17.62.9900 Outras Transferências Convênio Estados
Total Bimestral
19.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total Bimestral
1.9.10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
23.178,40.
3.266,50
5.348,00. 2.578,00 — 46200
Total Bimestral | 928,00 | 8.118,00 6.918,00 7.878,50 46.000,00
| 824,00
1.782.00
2.606,00 20.000,00
Total Bimestral
1911.0000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.91.1.3800 Multas e Juros do IPTU
Total Bimestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: “
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
83,33 83,3 83,33
83,33 83,37
Total Bimestral 166,70 1.000,00
1.9.1.139.00 Multas e Juros do ITBI
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS
á Total Bimestral 5.000,00
Multas e Juros Mora de Outros Tributos
Total Bimestral
1.9.1.2.00.00 MULTAS E-JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
Total Bimestral
1912.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONT. RPPS
Total Bimestral
Multas e Juros Mora Cont. Patronal -RPPS
Total Bimestral
19.12.2902 Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS
Total Bimestral
MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
Total Bimestral
1913.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 416.67 416,63
Total Bimestral 833,34 833,30 5.000,00
166,67 166,67
19.13.1300 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 166.607 16663
Total Bimestral 333,34 333,30 2.000,00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 12
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Setembro Novembro
Outubro Dezembro No Exercício
Janeiro Março Maio
Fevereiro Abril Junho
Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos
Total Bimestral
MULTAS E JUROS DE MORA OUTRAS RECEITAS
Total Bimestral
19189900 Outras Multas e Juros de Mora
Total Bimestral
1.9.1.9.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
Multas Previstas na Legislação Trânsito
Total Bimestral
Outras Multas
Total Bimestral
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Total Bimestral
RESTITUIÇÕES
Total Bimestral
19.22.9900 Outras Restituições
Total Bimestral
19.22.9952 Outras Restituições
Total Bimestral 31.860,00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:32
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA |
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Setembro Novembro
Outubro Dezembro No Exercício
193.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Total Bimestral
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Total Bimestral |
Receita da Divida Ativa do IPTU
Total Bimestral
Receita da Divida Ativa do ISS
Total Bimestral
RECEITAS DIVERSAS
Total Bimestral
9.555,20
10.925,40
19909900 Outras Receitas
Total Bimestral
RECEITAS DE CAPITAL
Total Bimestral
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Total Bimestral 1.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
Total Bimestral 1.000.000,00
2.1.1.4.00.00 OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
Total Bimestral
(O) o 1.000.000,00
= a
UF: AMAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jui 2015 08:32
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ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Dezembro No Exercício
CO] OM
Outras Oper. Créd. Internas -Contratuais
Total Bimestral
ALIENAÇÃO DE BENS
Total Bimestral
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Total Bimestral
Alienação de Outros Bens Móveis
, Total Bimestral
|
100.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Total Bimestral
Alienação de Outros Bens Imóveis
Total Bimestral
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total Bimestral 2.609.000,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
| Total Bimestral 60.000,00
aa 00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
| Total Bimestral 80.000,00
|
| 2421.01.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS
Total Bimestral 60.000,00
N
Paso,
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
02 jul 2015 08:32
2421.01.01 Transf. Rec. SUS B. Invest. R Serv. Saúde
Total Bimestral
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
Total Bimestral
r
TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES
Total Bimestral
Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
Total Bimestral
2.4,7.1.03.00 Transf. Conv.União dest.Prog. Saneamento
Total Bimestral
Transf. Conv.União dest. Prog. M.Ambiente
Total Bimestral
Transf. Conv. União Prog. |. Est.Transp.
Total Bimestral
Outras Transferências de Convênio União
Total Bimestral
TRANSF, CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES
Total Bimestral
24720100 Transferências Convênios Estados p/ SUS
Total Bimestral
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 15
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Março Maio Julho Setembro Novembro
Junho Dezembro No Exercício
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ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Outubro Dezembro No Exercício
Transf. Convênios Estados p/ Educação
Total Bimestral
Transf. Convênios Estados p/ Saneamento
Total Bimestral
EA
Outras Transf. de Convênio dos Estados
Total Bimestral
1.350.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Total Bimestral
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
|
Total Bimestral 1.150.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Total Bimestral 1.150.000,00
89.396,00
183.565,00 1.150.000,00
7.2.1.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO
Total Bimestral
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS
Total Bimestral 910.000,00
7.2.1.0.2915 Cont, Previd Regime Parc. Débitos - RPPS
Total Bimestral 240.000,00
14.166,67
14.172,63
28.339,30 200.000,00
|
7.900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Total Bimestral
=
NA
EA
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Maio Julho Setembro Novembro
Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
5.833,34
5.839,26
11.672,60 100.000,00
Janeiro
Código Descrição Fevereiro
7.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
Total Bimestral
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
' Total Bimestral
MULTAS E JUROS MORA CONTRIB. P/ RPPS
Total Bimestral
7.91.22901 Multas e Juros Mora Cont. Patronal -RPPS
Total Bimestral 30.000,00
Multas e Juros Mora Cont. Servidor -RPPS
Total Bimestral
Multas e Juros Mora Outras Contribuições
7.9.4.0.00.00 Rec. Dec. A. P. A. Défict. Atuarial RPPS
Total Bimestral
DEDUÇÕES DA RECEITA
Total Bimestral -2.752.400,00
95.1,7.2.1.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
Total Bimestral
95.17.2101. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR
Total Bimestral
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Dezembro No Exercicio
Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96
Total Bimestral
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB “ICMS
Total Bimestral
: . Dedução Receita p/ Formação FUNDEB “IPVA
Total Bimestral
: - Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
Total Bimestral
Totalizações Mensais: 466, 2.446.257,61 423. ; 2.808.650,39 2.101.191,87
7 2.555.021 a 148.374,15 BASRETOAA 3.114.110,6 2.730.027,87
Total Bimestral OTA. — 5.001.279,11 4.571.980,00 5.144.320,94 5.215.302,52 4. |
AS aut,
Cássio Nilton de Sousa Souza dos Santos
CONTADOR - CONTROLE INTERNO Contador
CRC-MG 078683/0-9 CRC-MG 106.535/0-4
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Wma ” ENTIDADE: CONSOLIDADA
UM Receita Prevista 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
10.00.00 00RECEITAS CORRENTES 257689924 239602386 203075060 2.520.579,54 2.407.461,84 1.938.847,14 215770438 232505254 209025986 2.208.614,64 224429038 2.716.935,98 27.593.400,00
a ER E a eee
1.100,00. 00RECEITA TRIBUTÁRIA 3285253" 5540035 11606833 7960633 7085833 4501433 18830438 23751733 10577033 5188133 10594333 11578337 1.205.000,00
1110.00 00IMPOSTOS 2913800 4358800 10075400 7245800 6559000 41.294,00 15524000 23340400 7241200 47.25800 10189800 108.966.00 1.100.000,00
povo À BO PM TT na O MANO GOMA ” A
111200001MPOSTOS SOBRE O 17.498,00 1906800 7491400 5533800 4931000 2201400 85.600,00 19452400 4049200 3209800 4389800 6524600 700.000,00
PATRIMÔNIO E A RENDA
o
1.1.1.2.02.001PTU Pl siProp. Predial 498,00 264,00 366,00 330,00 498,00 366,00 362400 44.760,00 3.156,00 2.202,00 1.854,00 208200 60.000,00
Ternt.
O ER a AD
11.204 D0IMPOSTO SIRENDA E 13.860,00 1830400 6960800 5244800 33.132,00 1526800 3053600 46.024,00 3603600 2789600 3986400 5702400 440.000,00
PROV QUALQUER NATUREZA
11120431 IRRF Imp Renda 1 13.860,00 1830400 6960800 5244800 3313200 15.268,00 3053600 4602400 3603600 2789600 3986400 5702400 440.000,00
Ret. Font s/Rend Trabalho
CO Refonsmendtataho SENDO ESBODO SIGMODO 10574000] 50000 200000 218000 6.140,00 200.000,00
11/1.208.001TB! Imp.s/Trans “Inter Vivos” de 3.140,00 500,00 4.940,00 2.560,00 15.680,00 638000 5144000 103.740,00 1.300,00 2.000,00 2.180,00 6.140,00 200.000,00
Bens
T1130000/MPOSTOS SOBRE A 1164000 2452000 25.840,00 17.120,00 16.280,00 1928000 9764000 3888000 3192000 1516000 58.000,00 4372000 400.000,00
PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
11 130500I55 IMPOSTO SISERVIÇO 11.640,00 2452000 25.840,00 1712000 16.280,00 1928000 0764000 3888000 3192000 15.160,00 5800000 | 43.720,00 400.000,00
QUALQUER NATUREZA
o a
17130507ISS Imposto sServiço Qualquer 11.640,00 24.520,00 25.840,00 17.120,00 16.280,00 1928000 9764000 3888000 3192000 1516000 | 58:000,00 4372000 400.000,00
Natureza
E e ee
11.20.00 00TAXAS 3.714,33 11.812,33 15.314,33 7.148,33 5.268,33 3.720,33 5.064,33 411333 33.358,33 4.623,33 4 045,33 6.817,37
MM Naa
112 100 0DTAXAS PELO EXERCÍCIO DO 2.404,33 10.888,33 12.856,33 5.860,33 3766.33 2.560,33 3.922,33 304933 3244033 2.299,33 2.311,33 264137 85.000,00
PODER DE POLÍCIA
2 PP DOE EG aa —
11210200Taxa Fiscalização das 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250.00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 15.000,00
Telecomunicações
1721.0202 Taxa de Fiscalização de 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250.00 1.250,00
dra
E (o pt
411.21,17.00Taxa Fiscalização Vigilância 0,00
Sanitária
1121.2500Taxa Lic Func. 321.00 880500 10.773,00 3.777,00 1.683,00 477,00 1.839,00 966,00 357.00 55800 30.000,00
1121.99000utras Taxas Exercicio Poder de 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833.33 83337 10.000,00
1 aa PRESTAÇÃO DE 1.310,00 924,00 2.458,00 1.288,00 1.502,00 1.160,00 1.142,00 1.064,00 918,00 2.324,00 1.734,00 4.176,00 20.000,00
E s
o ri PE ESSES IRADO 457600 2000000
11722.99.000utras Taxas pela Prestação de 1.310,00 924,00 2.458,00 1.288,00 1.502,00 1.160,00 1.142,00 1.064,00 918,00 2.324,00 1.734,00 417600 20.000,00
Serviços
120000 00RECEITAS DE 63.721.17 6503367 7216317 9198167 7181317 TLOSTAT 7175167 10533917 6965967 6960517 7085467 86 13963 910.000,00
CONTRIBUIÇÕES É
121000. 00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6129567 6049667 6716487 8728867 6673667 65.456,67 6609667 9935267 6457667 6369667 6505667 77.780,63 845.000,00
T2102900CONTRIBUIÇÕES PARARPPS 61.296,67 BOAS 6716407 8728867 6673667 6545067 6609667 99.952,67 6457667 6360667 6505667 7778063 845.000,00
PUBLICO
172102901 Contrib Pat, Servidor Ativo Civil 0,00 0.00 2.748,00 10.472,00 0,00 0.00 0,00 28.776,00 0,00 0,00 0,00 200 40.000,00
RPPS
77102907 Conibuição Servidor Ativo Civil 6088000 60.080,00 6400000 7640000 6832000 6504000 6568000 7216000 | 64.160,00 6328000 6464000 7738000 800.000,00
RPPS
121029 09Contnbução Servidor Inativo 416.87 41667 41667 416,57 416,67 416,87 418.67 416,67 | | 416,67 418,67 416.67 416.63 5.000,00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:35
) MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Civil RPPS
12300000Cont Custeio Serviço lminaçãe 2.424,50 4.537.00 4.998,50 4.693,00 5.076,50 6.480,50 5.655,00 5.986,50. 5.083.00 590850 5.798,00 835900 65.000,00
1.3.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL -7.489,20 153.766,92 65.433,76 111.601,80 161.592,90 64.223,20 101.206,94 172.501,40 792848 118.387,20 123.430,24 71.673,32 1.128.400,00
1.3.2.0.00. na no VALORES -7.489,20 153.766,92 65.433,76 111.601,80 161.592,90 64.223,20 101.206,94 172.501,40 792848 118.387,20 123.430,24 71.673,32 1.128.400,00
MOBIL
1.325 00.00REMUNERAÇÃO DE 18.430,80 18.316,92 15.931,80 21.552,90 15.803,20 21.646,94 20.491,40 22.311,52 20.107,20 24.970,24 16.503,32 228.400,00
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
13250100REMUNERAÇÃO DE DEP 17.701,80 17.639,92 11.447,76 15.046,80 21.489,90 14.008,20 20.049,94
RECURSOS VINCULADOS
132501.02Receita Rem Dep Banc. R Vinc 732,00 1.122,00
- FUNDEB
12.333,76
18.895,40 2068252 1867520 17.813,24 14.949,32 208.400,00
1.176,00 786,00 1.363,50 1.362,00 1.696,50 777,00 1.644,00 1.716,00 1.647,00
1.325 0103Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc 656,40 864,00 768,00 B20,80 920,40 1.033,20 1.167,60 1.100,40 1.071,80 1.220,40 1.060,80 1.318,40 12.000,00
F. SAÚDE
132.501.05Receita Rem. Dep. Banc. R. 4.649,40 2.194,92 11,76 0,00 0,00 0,00 210,84 0,00 1.039,92 163,80 118,44 R 8.400,00
Vinc. - MDE
132501 puRsoaa mem Dep: Banc. R. 3.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
Vinc. -
+ WWW —>>———————————
13.2.5.0110Receita Rem. Dep Banc R 1.584,00 4.264,00 3.012,00 570,00 1.148,00 1.878,00 1.630,00 1.178,00 2.392,00 830,00 722,00 794,00 20.000,00
Vinc. - FNAS
132501: aii Rem. Outros Dep. Banc. 7.080,00 9.195,00 6.480,00 12.870,00 18.060,00 9.735,00 15.345,00 15.840,00 14.535,00 14.745,00 14.265.00 11.850,00 150.000,00
1.3.2.5 02.00REMUNERAÇÃO DEP 729,00 677,00 886,00 885.00 63,00 1.795,00 1.597,00 1.596,00 1.629,00 1.432,00 71457,00 1.554,00 20.000,00
RECURSOS NÃO
ROADS a a ae
132502 99Rem Outros Dep Recursos não 729,00 677,00 885,00 885,00 63,00 1.795,00 1.597,00 1.596,00 1.629,00 1.432,00 7 157.00 1.554,00 20.000,00
132 8.00 00REMUNERAÇÃO DOS -25.920,00 135.450,00 53.100,00 95.670,00 140.040,00 48.420,00 79.560,00 152.010,00 -30.240,00 98.280,00 98.460,00 55.170,00 900.000,00
INVESTIMENTOS DO RPPS )
1.3.2.8 10.00Remuneração Invest. RPPS em -25.920,00 135.450,00 53.100,00 95.670.00 140.040,00 48.420,00 79.560,00 152.010,00 -30.240,00 98.280,00 98.460,00 55.170,00 900.000,00
Renda Fixa
7037134 692.866,34 71.938,34 7351134 7315934 6878834 7162634 73761,26 840.000,00
18.0.0.00 00RECEITA DE SERVIÇOS 63.728,34 54.963,34 78.818,34 69467,34
15.00.05 00SERVIÇOS DE SAÚDE 0.00 4.630,00 5.075,00 4.895,00 4.670,00 4.640,00 5.165,00 4.960,00 5.125,00 5.405,00 0.00 543500 50.000,00
180.005 03Serviços Radiológicos é 0,00 4 630,00 5.075.00 4.895,00 4.670,00 4.640,00 5.165,00 4.960,00 5.125,00 5.405.00 0,00 543500 50.000,00
1800 13.00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 7.366,87 6.126,87 15.366,67 5.350,67 9.014,67 11.594,67 4.886,67 6.014,67 5.562,57 4 486,67 4.734,67 9.494,63 90.000,00
e - a e re —
16001301 Serviços de Inscrição Concursos 4.166,67 4.166,67 4 166,57 4 166,67 4.166,67 4.168,67 4 166,67 4.166,87 4.166,67 4.166,87 4.166.67 416663 50.000,00
Públicos
160.0 13.990utros Serviços Administrativos 3.200,00 1.960,00 11.200,00 1.184,00 4.848,00 7.428,00 720,00 1.848,00 1.396,00 320,00 56800 532800 40.000,00
18004100Serv Capt. 5219500 40.040,00 54.210,00 55.055,00 5252000 492.465,00 57 720,00 58 370,00 5830500 5473000 6272500 5466500 650.000,00
Adução Trat Res Dist Água
160048 00Serviços de Religamento de Ágt 4.166,57 4 166.67 4. 1665.67 4.166,67 4.166,67 4.168,87 4. 166.67 4 166,87 4 166,67 4.166,57 4.166,87 416663 50.000,00
17000000 TRANSFERÊNCIAS 240460259 204129559 167395599 211719759 198738309 166363359 168452809 170499509 1.818.815,59 1.843.038, 59 183256009 232399411 23.094.000,00
Cc ES É
172000 00TRANSFERÊNCIAS 222984260 192779560 156045600 200369760 177388310 154013360 157102810 159149510 170381560 1,694 138.60 1.715.740. 10 221047400 21.522.000.00
- UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita OZ jul 2015 08:35
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Prevista 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
17210000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.058.592,60 936.232,60 627.485,00 1.091.494,60 818.541,10 657.668,60 708.158,10 710.827,10 76857360 776.534,60 741.890,10 1.236.002,00 10.132.000,00
SET: ON0O PARTI AÇÃO AIG 727.320,00 777.512,00 460.800,00 525.672,00 651.15200 52612000 47687200 54876000 49104800 512.144,00 605.432,00 977.168,00 7.280.000,00
UN
17.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F Part. dos 72720000 77688000 460.800,00 52560000 650.880,00 525.600,00
Total
476.640,00 54864000 48024000 454.320,00 601.200,00 972.000,00 7.200.000,00
1.7.2.1.01.05ITR peporóaiam Imp.s/Prop. 120,00 632,00 0,00 72,00 272,00 520,00 232,00 120,00 10.808,00 57.824,00 4.232,00 5.168,00 80.000,00
1,7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. 15.700,00 32.120,00 53.960,00 51.240,00 43.220,00 41.740,00 61.180,00 57.300,00 162.205.50 108.440,00 16.680,00 101.214,50 745.000,00
RECURSOS NATURAIS
1721.22.11Cota-parte 0,00 32.120,00 36.640,00 34.280,00 27.520,00 24.880,00 45.520,00 40.440,00 0,00 74.000,00 0,00 84.600,00 400.000,00
Comp.Financ.Recursos Hídricos
”
1.7.2.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial do 15.700,00 0.00. 17.320,00 18.960,00 15.700,00 16.860,00 15.660,00 16.860,00 17.220,00 34.440,00 16.680,00 16.600,00 200.000,00
1.7.2.1.22 90 Outras Transf Comp. F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.985,50 0,00 0,00 14.50 145.000,00
Expl Rec Naturais
111] Dw—w>——>—>—>]|>|[W[w[ we >——— a E VARA
1.7 2.133,00 TRANSF. REC. SUS 59.505,00 52.662,00 50.215,00 85.045,00 38.670,00 28.490,00 70.464,00 49.745,00 45.874,00 47.926,00 48 805,00 72.599,00 650.000,00
REPASSES FUNDO A FUNDO
1721.33.11 Transf, Rec. do SUS-Bloco 39.105,00 50.160,00 50.215,00 45.045,00 33.660,00 28.490,00 60.060,00 46.145,00 42.480,00 42.460,00 42.295,00 69.905,00 550.000,00
Atenção Básica '
17.2,1.33.13Transf Rec.SUS B. Vigilância 20.400,00 2.502,00 0,00 0,00 5.010,00 0,00 10.404,00 3.600,00 3.414,00 5.466,00 8.510,00 2.694,00 60.000,00
em Saúd
SSD DDD — A AN JMR oÕ Ava
17.21.33 14Transf Rec SUS B Assist. 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
Farmacêutica
TTE > SS IEA GA MATA SIGSSE0 AI RS950 SIS 000T0
1.7.21.34.00 Transf. era F. Nac. Assist. 30.615,00 50.440,00 13.910,00 32.695,00 19.532,50 0,00 52.617,50 7.637,50 29.477,50 51.870,00 22.652,50 13.552,50 325.000,00
17.2.135.00TRANSFERÊNCIAS DE 57.204,00 20.000,00 48.600,00 58.144,00 62.468,00 57.820,00 43.526,00 43.886,00 36.470,00 52.656,00 44.822,00 64.404,00 590.000,00
RECURSOS DO FNDE
17213501 Transferências do Saláno- 57.204,00 000 4860000 2703600 2746800 2671200 2797200 2833200 2898000 2905200 2926800 2937600 360.000,00
Educação
E E FETTT TE a» ÕÃãal aaa. E — msi
172 1.35.02Transt. Prog. Dinheiro D: na 0,00 20000.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 20.000,00
Escola-PDDE,
17213503Transt Prog. Nac Aliment. 0,00 0,00 0.00 31.108,00 0,00 3110800 1555400 15.554,00 749000 2360400 15.554,00 28,00 140.000,00
Escolar-PNAE
DR
172.135 04Tranat, Prog. N Apoio Transp 0,00 0,00 0,00 0.00 35.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 3500000 70.000,00
2221258028" E aa a SOS TO AGIR
1.7.2 1.36.00ICMS - Desoneração - LC Nº 3.498,60 3.498,60 0,00 3.498,60 3.498,60 3.498,60 3.498,60 3.498,60 3.498,80 3.498,60 3.498,60 701400 42.000,00
87/96
17.2 199.000utras Transterências da União 164.750,00 0,00 0,00 335.200,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 500.000,00
17.22 00 00TRANSFERÊNCIAS DO 65237000 56809300 55650100 5320300 57135200 52573500 506.610,00 51829800 56062200 55147400 57717000 56557200 6.690.000,00
ESTADO
172207D0PARTICIPAÇÃO NA RECEITA 611.920,00 51135300 52893100 52098300 56135200 51573500 496.610,00 50829800 55062200 54147400 567.170,00 55555200 6.470.000,00
DO ESTADO
172201 01 Cotaparte do ICMS 54250000 48112000 49662000 50282000 54436000 49910000 48112000 49476000 53692000 529.480.00 55180000 539.400,00 6.200.000,00
172201 02Cota-pane do IPVA 2814900 2069100 2299000 799700 5.929,00 610500 489500 261800 343200 95700 269500 354200 110.000,00
17220104Cotapantedo |Pisobre 11.271,00 9 542,00 932100 1015600 1106300 1053000 1059500 1092000 o 1103700 1287500 1261000 130.000,00
“Se as [570
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:3:
| MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
SEO E a ui eee A aaa —
17.22.01 13CIDE -Cota-parte Cont. Int D. 30.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 30.000,00
fes
nada dos Rr 30 450,00 46.740,00 17.570,00 5.220,00 0,00 0,00 0,00 E E 0,00 0,00 20,00 400.000,00
a F
172299000utras Transferências do Estadc 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10,000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00
à
1722.9951TranstRecFundo | 1.666,67 1.666,67 1.666,57 1.666,67 1.666,67 1.666,97 1.866,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666.67 1.666,63 20.000,00
Est Assist Social -FEAS
172.2 99.520utras Transferências do Estad 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8333,37 100.000,00
17.24.0000 TRANSFERÊNCIAS , 518.880,00 423.470,00 376.470,00 376.000,00 383 990,00 356.730,00 356.260,00 362.370,00 374.120,00 366.130,00 396.680,00 408.900,00 4.700.000,00
MULTIGOVERNAMENTAIS
”
1.7 2.4,01.00 Transferências de Recursos do 518.880,00 42347000 376.470,00 376.000,00 38399000 356.730,00 356.260,00 362.370,00 374.120,00 366.130,00 396.680,00 408.900,00 4.700.000,00
FUNDEB
E iam A EGO
1.7.5.0.00.00Transferências de Pessoas 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00
MME CDA NSAMIOL MESMO AE ao
17.54 AGO TRE SENA DE 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00
17.5 1.01.00Transferência de Pessoas 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 12.500,00 150.000,00
ME Sra E O RAR
17.8.00000TRANSFERÊNCIAS DE 16225999 10099999 100.999,99 100.999,99 200.999,99 110.999,89 10099999 10099999 100.999,99 136.399,99 104.319,99 101.020,11 1.422.000,00
CONVÊNIOS
DR ie E o
17.6.1.0000TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO 120.426,66 59.166,66 59 166,56 59.166,66 59.166,66 69.166,66 59.166,66 59 166,66 59.166,66 9456666 6248666 5918674 820.000,00
E SUAS ENTIDADES
17 ATOR Fra Convênios da União paré 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
o SUS
17.6.1.02.00Transt Conv. União dest Prog. 61.260,00 0.00 0,00 0. , K ; . É 400, 20,00 100.000,00
Educação
a e SS ——,
17.61.03 00Transt. Conv. União 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,33 10.833,37 130.000,00
dest. P Assist Social
176199000utras Transferências de 48.333,33 48 333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 48.333,33 4833337 580.000,00
Convénios União
17620000 TRANSF. CONV. ESTADOS 41.833,33 41.833,33 41.833,33 41.833,33 141.833,33 41.833,33 41.833,33 41.833,33 41.833,33 41.833,33 41.833,33 4183337 602.000,00
DE SUAS ENTIDADES
PN o [e
176201 00Transt. Convênios dos Estados 0,00 0,00 0,00 0.00 100.000,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
para o SUS
1786202 00Transt Convênios dos Estados - 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2 500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 30.000,00
DD ie er
17.62.99 000utras Transferências Convênio 39.333,33 39.333,33 39.333,33 39.333,33 39.333,33 32.333,33 39.333,33 39.333,33 39.333,33 39.333,33 39.333,33 39.333,37 472.000,00
Estados
WWW
19 9000 00QUTRAS RECEITAS 19.484,01 25.564,01 24.311,01 50 724,81 45.443,01 24 172.51 1997501 31.168,21 3278341 5691401 3987571 4558429 416.000,00
137000 DOMULTAS E JUROS DE MORA 11.860,01 1431401 14.064,01 1510601 1038201 11.840,51 10.306,01 12 177,01 11.562,01 8.210,01 962751 1355089 143.000,00
751.100.00MULTAS E JUROS DE MORA 376200 316600 5.290,00 3 446,00 235600 5.065,50 2770,00 5.348,00 4.340,00 2.578,00 3.266,50 461200 46.000,00
DOS TRIBUTOS É
191138 00Multas e Juros do IPTU 2.012,00 1.415,00 3.540,00 1.696,00 512,00 1.806.00 1.020,00 2 662,00 210200 828.00 824,00 178200 20.000,00
187139 00Multas e Juros do TB! 83,33 83.33 83.33 83,33 83.33 83,33 83,33 83.33 83.33 83,33 83,33 83,37 1.000,00
734 140 00Multas e Juros do ISS 0,00 2.00 0,00 0.00 9400 170950 000 936.00 488.00 0.00 69250 108000 5.000,00
191 199 00Muitas e Juros Mora de Es 1.666.67 1666.67 1.686,57 1.666,67 1.666,67 1.566.67 4 666.67 1.666,67 1.666,87 166663 20.000,00
EM
N
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:35
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Prevista 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Tributos
LES te e —— me A
1.9 12/00 00MULTAS E JUROS DE MORA 166.67 166,67 166.67 3 166,67 166,67 166,67 166,67 166,57 166.67 166,67 166,67 166,63 5.000,00
DAS CONTRIBUIÇÕES
191229 DO0MULTAS E JUROS DE MORA 165,67 166,67 166,67 3.166,67 166,67 165,67 166,67 166.57 166,57 166,67 166,57 166,63 5.000,00
DAS CONT RPPS
DR e e
1,9122901 Multas e Juras Mora Cont. 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
Patronal -RPPS
1.9:1.2.29.02Multas e Juros Mora Cont 166,57 166,67 166,67 168,67 166,67 166,97 166,67 166,67 166,67 166.67 166,57 166,63 2.000,00
o HDS STRADA
1.2.1.3.00 00MULTAS E JUROS MORA 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.250,01 2.249,89 27.000,00
DÍVIDA ATIVA TRIBUTO =
Ds =
19131 tata Juros Mora Divida Ative 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 418,67 416,57 416.67 416,63 5.000,00
do! a
2 iai eee “ROOT DT RR |
191.3 13.00Multas e Juros Mora Divida Ativé 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,67 166,57 166,63 2.000,00
do ISS
1.9.1.3.99.00Multas/J de Mora D.Ativa Outros 1.665,67 1.666,67 1.666,57 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,67 1.666,57 1.666,67 1.666,57 1.666,67 1.666,63 20.000,00
Tributos
tm 2 —————&—— RO SSH O 0 | LI |[W[[][][][][>>>>>—>—>——— EA
1.9 1.8.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 4.848,00 2.898,00 0,00 0,00 0,00 3.525,00 0,00 3.579,00 3.972,00 2.382,00 3.111,00 5.685,00 30.000,00
OUTRAS RECEITAS
191.899. 000utras Multas e Juros de Mora 4.848,00 2.898,00 0,00 2,00 0.00 3.525,00 0,00 3.579,00 3.972,00 2.382,00 3.111,00 5.685,00
19.1.9.00.00MULTAS DE OUTRAS 833,33 5.833,33 6.357,33 6.243,33 5.609,33 833,33 5.119,33 833,33 833,33 833,33 833,33 837,37 35.000,00
ORIGENS
T9179.1500Mulas P Previstas na Legislação 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 ; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
TErSsanoOLmas Mulas 83333 83333 6.357,33 6.243,33 5.609,33 833,33 5.119,33 833,33 833,33 833,33 833,33, 837.37 30.000,00
192000 DOINDENIZAÇÕES E 20,00 200,00 000 2388000 25.680,00 0.00 0,00 0.00 39000 1797000 18.530,00 1333000 100.000,00
RESTITUIÇÕES
17922 0000RESTITUIÇÕES y ; —000 30000 1797000 1855000 1333000 100.000,00
T93255000uresResiuições 2000 20000 0,00 2388000 25.680,00 0.00 0,00 0.00 39000 1797000 18.530,00 13.330,00 100.000,00
192299 520utras Restilui 2000 "20000 000 2388000 25.680,00 0.00 0.00 0,00 39000 1797000 1853000 1333000 100.000,00
T9300000RECEITA DA DIVIDAATIVA 3.294,00 2.880,00 4.887,00 2.304,00 861,00 2.028,00 1.329,00 366500 244200 234900 216300 777800 — 35.000,00
1931 DEGURCORITA A DADA ATIVA —820400 "286000 488700 230400 86100 2.028,00 1.329,00 2.685,00 244200 234900 216300 777800 35.000,00
193111 E DMGEANSSSETO 5200 ROSGOO 40000 250400 BONO 20200 13000 260500 244200 234000 2.163,00 277800 30.000,00
1931 1300Receita da Divida Ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 000. 0,00 0.00 0,00 “000 000 5.000,00 5.000,00
(59000 DORECEITAS DIVERSAS 431000 8.170,00 5.360,00 943480 852000 10.304,00 834000 16.306,20 18.389,40 28.385,00 955520 1092540 138.000,00
199099 000utras Receitas Co 431000 8.170,00 536000 9.434,80 852000 10.304,00 534000 1630620 1838940 2838500 955520 1092540 138.000,00
ZOOGO0VORECEITAS DE CAPITAL 13825000 138.250,00 53825000 13825000 13825000 339.050,00 75825000 13825000 13825000 103242000 14264000 138.890.00 3.809.000,00
710000 000PERAÇÕES DE CRÉDITO | 0.00 0.00 0.00 “0,00 0.00 200.800,00 0,00 0,00 000 799.100,00 0,00 10000 1.000.000,00
2 TO00 GOOPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 200.800,00 0,00 0.00 000 79910000 0,00 100,00 1.000.000,00
211400 000PERAÇÕES CRÉDITO 0.00 0.00 0,00 0,00 000 20080000 0,00 0,00 000 799.100,00 0,00 10000 1.000.000,00
INTERNAS - CONTRATUAIS a
Lao [SMS CA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:35
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
UF: MINAS GERAIS
à MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
— 6 Receita Prevista 2015
Código Desc Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
2114 99000utras Oper Créd Internas - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.800,00 0,00 0,00 0.00 79910000 0,00 100,00 1.000.000,00
Contratuais
220000 00ALIENAÇÃO DE BENS 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 833333 10340333 1272333 887337 200.000,00
22 10.00 00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.070,00 4 390,00 54000 100.000,00
221.90000Alienação de Outros Bens Móve 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.070,00 4.390,00 540,00 100.000,00
222000 00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333.323 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 833337 100.000,00
22290000Alienação de Outros Bens Imóve 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 8.333,33 833337 100.000,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE 12991607 12991607 52991667 12991667 12991667 12901667 77991667 12091657 129.916,67 129.916,67 12991667 12991663 2.609.000,00
ITAL
24200000TRANSFERÊNCIAS * 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 60.000,00
INTERGOVERNAMENTAIS É ,
SET ERES TT EO aa
2421 0000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 500000 60.000,00
242101 O0TRANSFERÊNCIAS 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 500000 60.000,00
RECURSOS DO SUS
24210101 Transt Rec. SUS B 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 60.000,00
247000 DO TRANSFERÊNCIAS DE 12491667 12491067 5249106607 12491667 12491667 12491667 77491667 12491667 12491667 124916.67 12491657 12491663 2.549.000,00
ui | Mo CS O SST RR PÇ 2 pp
J4TIOOOOTRANSE CONVÊNIOS UNIÃO 10000000 10000000 100.000,00 10000000 100.000,00 100.000,00 650.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.750.000,00
ESUAS ENTIDADES
O ENMENBMSS DE SORO EUEREE AGA MEGOEET 1660605 20000000
247102 00Transf Conv. União dest Prog 16.666,67 16.666,67 16.666,87 16.666,67 16.666,67 16.666,87 16.666,67 16.666,67 1666667 1660667 1666667 1666663 200.000,00
E < e EEE E o
247 10300Transt Conv União dest Prog. 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 25.000,00 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 25.000,00 300.000,00
= — — o
247 1.04 00Transf, Conv União dest Prog. 2500000 25.000,00 25.000,00 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 2500000 300.000,00
pç
24710500Transt Conv. União Prog. | 33.333,33 33.333,33 3333333 3333333 3333333 33.333,33 3333335 3333333 3333333 3333333 3333333 3333337 400.000,00
Est Transp.
24.7 199000utras Transferências de 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 000 550.000,00
Z4720000TRANSF CONV ESTADOS 2491667 2491667 42491667 24.916,67 24.916,67 2491667 124.916,67 24.916,87 2491667 2491687 2491667 2491663 799.000,00
DE SUAS ENTIDADES
247201 dO Transferências Convênios 4 166,67 4.166,67 4 166,67 4 166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4 166,87 4.166,67 4 166,67 416853 50.000,00
Estados p/ SUS
O md TREE ud WA
247202 00Transt Convênios Estados pl 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 100.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 100.000,00
Educação
24720300Transf. Convênios Estados p/ 2075000 2075000 2075000 2075000 20.750,00 2075000 2075000 2075000 2075000 2075000 2075000 20.750,00 249.000,00
Saneamento
247299 000uras Transf. de Convênio dos 0.00 0,00 400.000,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,90 0.00 0,00 400.000,00
Estados
7.000.00 00RECEITAS CORRENTES 17668367 10381667 10652367 12555867 107.260,67 9984367 11206287 10175467 10204867 10244267 10833567 103.568,63 1.350.000,00
INTRA-ORÇAMENTARIAS
720000 DORECEITA DE 15504400 85.855.00 92 457,00 92 666.00 93.094,00 85.677,00 97 896,00 8756800 8788200 8827500 9416900 8939600 1.150.000,00
CONTRIBUIÇÕES
721000 00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15504400 8585500 92 457,00 92 666.90 93 094,00 85 877,00 87 896,00 87 588,00 87 882.00 | 8827500 9418900 8939600 1.150.000,00
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 02 jul 2015 08:35
Proposta de Ajuste da Receita para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 7
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Prevista 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
72 1029.00CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 155.044,00 85.855,00 92.457,00 92.666,00 93.094,00 85.677,00 97.896,00 87.588,00 87.882,00 88.276,00 94.169,00 89 396,00 1.150.000,00
P
a en Am a DA DO CONTADO TRAGA A
72 1.0.29.01 Contrib. Pat Servidor Ativo Civil 129.220,00 64.519.00 72.345,00 73.346,00 72.982,00 71.253,00 72.072,00 73.164,00 70.434,00 68.068,00 70.889,00 71.708,00 910.000,00
7.2 1.0.29.15Cont. Previd. Regime Parc 25.824,00 21.336,00 20.112,00 19.320,00 20.112,00 14.424,00
7.900.00.000UTRAS RECEITAS 21.639,67 17.961,67
CORRENTES
25.824,00 14.424,00 17 448.00 20.208,00 23.280,00 17.688,00 240.000,00
14.165,67 32.892,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,57 14.166,67 14.172,63 200.000,00
7.9.1.0.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 13.306,34 9.628,34 5.833,34 24.559,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.839,26 100.000,00
7.9.1.2.00.00MULTAS E JUROS DE MORA 13.306,34 9.628,34 5.833,34 24.559,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5.833,34 5 839,26 100.000,00
DAS CONTRIBUIÇÕES ”
e E tee
79 1229.00MULTAS E JUROS MORA 788967 421187 41667 19.142,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 418,67 416,67 42263 35.000,00
CONTRIB. P/ RPPS o
79.122901Multas e Juros Mora Cont 747300 3.795,00 0,00 18.726,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 800 30.000,00
Patronal -RPPS
CO MM Ee RE RE ada aai Es
7.9.1,229.02Multas e Juros Mora Cont. 416,67 416,67 416,67 416,67 416,67 416,87 416,67 416,67 416,67 416,67 418,67 416,63 5.000,00
Servidor RPPS
SST SEE TERES ERES EO
79.129900Multas e Juros Mora Quiras SAIO 541007 BAIO/ 541007 541667 541667 541667 541667 541667 541667 541667 | 541668 | 65.000,00
escopo
794000 00Rec Dec A PA Défict. 550555 655555 055505 03553) 60335) 63333 833333 83333 893333 833533 833333 833537 100.000,00
Atuarial RPPS
O AMBRRS a SO SADO GASES OOSGATA ISLAND
90000.0.00DEDUÇÕES DA RECEITA 22936505 22930606 -22056506 -22036606 22036606 -220.366,66 -22036666 -22036666 22936666 -220.36666 -220366,66 -229.366,74 -2:752.400,00
9517210/DecuçãoRecelapiFomeção 12000000 120.000,00 «120.000,00 12000000 -120000,00 -12000000 -12000000 -12000000 -120.000,00 -120.000,00 -120.000,00 -120.000,00 -1.440.000,00
95172101 Dedução Receita pl Formação 55555 100500 155800 135500 105555 133333 138535 133033 133333 1.333,33 133393 0 193387 «16.000,00
FUNDEB E E
95172 1.35Dedução Rec. pl Formação -700,00 -700,00 700,00 -700,00 -700,00 -700,00 -700.00 -700,00 -700,00 700,00 700,00 -700,00 — -8.400,00
FUNDEB-LC 87/96 É
E I7E0IDesdoRscsiapiFomeção 10535355 10535525 10335303 10333335 -10533335 -103333,33 10533335 10333333 10333333 -10333333 103.339,38 103.399,97 «1.240.000,00
FUNDEB -ICMS
35172201 Dedução Receita pl Formação 55555 8500 185500 1833535 1853505 163333 183355 183333 183333 183333 183338 185357 | «22.000,00
FUNDEB “IPVA
95.1.7:22.01 Dedução Receita pl Formação DIOGO 210667 216807 -216667 216667 216667 216667 -216667 216667 -216667 216667 | 2.166,63 -26.000,00
FUNDEB -|P|
Totalizações Mensais: 2.662.466,25 2.408.723,87 2.446.257,61 2.555.021,55 2.423.605,85 2.148.374,15 2.808.650,39 2.335.670,55 2.101.191,87 3.114.110,65 2.265.899,39 2.730.027,87 30.000.000,00
“= | » Souza dos Santos
Cássio Nilton de S9
RG ENTER pr
CRC-MG 078683/0-9 ns
(4
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Despesa para OS Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
3000.0000 Despesas Correntes o 2133957500 2329641403 2534649846 27.830.455,31
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1458157500 1591870543 1731955151 19.016.867,55
31710000 Transf Consórcios Públicos Med.ContRat 10.000,00 10.917,00 11.877,70 13.041,71
3171.7000 Rateio pela Particip. Consórcio Público o 10.000,00 10.917,00 11.877,70 13.041,71
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1337157500 1459774843 1588235029 17.438.820,62
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, o rr 300.000,00 327.510,00 356.330,88 391.251,31
E e — e ei e
200.000,00 218.340,00 237.553,92 260.834,20
31.90.0300 Pensões do RPPS e do Militar
DO “ii eee
31900400 Contratação por Tempo Determinado 107017500 116831005 1.271.121,33 1.395.691,22
31.90.0500 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 21834000 23755392 260.834,20
31901100 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1150804638 1252075446 13.747.788,40
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 74235600 80768333 886.836,29
3190.9200 Despesas de Exercicios Anteriores 17.000,00 18.558,90 20.192,08 22.170,91
31.90.9400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 36300000 39628710 431.160,36 473.414,08
31910000 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 120000000 1.310.040,00 1.425.323,52 1.565.005,22
31911300 Obrigações Patronais RPPS 120000000 1.310.040,00 142532352 1.565.005,22
ngm ND ——— A0000000 4366
400.000,00 436.680,00 475.107,84 521.668,41
3200.00.00 Juros e Encargos da Divida
3.290.0000 Aplicações Diretas 280.000,00 305.676,00 332.575,49 365.167,89
280.000,00 305.676,00 332.575,49 365.167,89
32902100 Juros Sobre Divida Por Contrato
[WWW anna 494:
32910000 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 120.000,00 131.004,00 14253235 156.500,52
32912100 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 12000000 13100400 14253235 156.500,52
33000000 Outras Despesas Correntes >>> >>> 6.358.000,00 694102860 7.551839,12 8.291.919,35
33300000 Transf, a Estados e ao Distrito Federal | Cm 10500000 11462850 12471581 136.937,96
33304100 Contribuições — > 10500000 11462850 12471581 13693796
33500000 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 23.000,00 25.109,10 2731870 29.995,93
33.50.4100 Contribuições o o 23.000,00 25 109,10 27.318,70 29.995,93
3370.0000 Transf. Inst. Multigovernamentais 52.000,00 56.768,40 6176402 67.816,89
33704100 Contribuições Ecrda 52.000,00 56.768,40 6176402 67.816,89
33710000 Transf. a Consórcios Públicos 15.000,00 16.375,50 17.816,54 19.562,57
33717000 Rateio pela Particip Consórcio Público 15.000,00 16.375,50 17.816,54 19.562,57
33900000 Aplicações Diretas | 591100000 645303870 7020906,11 7708.954,90
33900800 Outros Benefícios Assistenciais LAGO SOU 1.000,00 1091,70 1187.77 1.304,17
af
1 o
Código
UF:MINASGERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: ê
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Descrição 2015 2016 2017 2018
33.90.1400 Diárias - Pessoal Civil 3500000 3820950 4157194 4564599
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.708.000,00
33.90.3100 Premiação Cult. Artist. Cientif. Desport. 1.000,00 1.091,70
2.227.524 10
1.304,17
1.864.623,60 2.028.710,48
1.187,77
3.3.90.32.00
3.3.90.35.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.46.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
3.3.90.49.00
3.3.90.91.00
3.3.90.92.00
Passagens e Despesas com Locomoção 57.000,00 62.226,90
Serviços de Consultoria 289.000,00 315.501,30
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 1.141.000,00
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.615.000,00
Auxilio-alimentação 104.000,00 113.536,80
Obrigações Tributárias e Contributivas 327.000,00 356.985,90
Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 118.000,00 128.820,60
Auxilio-Transporte 10.000,00 10.917,00
Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 257.000,00 280.566,90 305.256,79 335.171,95
67.702,87 7433775
34326541 376.905,43
1.355.245,11 1.488.059,13
1.918.247,90 2.106.236,20
123.528,04 135.633,79
38840066 426.463,92
140.156,81 153.892,18
11.877,70 13.041,71
1.245.629,70
1.763.095,50
Sentenças Judiciais 50.000,00 54.585,00 59.388,48 65.208,55
gesto 1: [ee +++ — a ——— SE
Despesas de Exercícios Anteriores 33.000,00 36.026,10 39.196,40 43.037,64
MpraMERo, e ams com CDS Ea a AA AGR NS ARA DO
Indenizações e Restituições 165.000,00 180.130,50 195.981,98 215.188,22
3.3.90.93.00
3.3.91.00.00
3.3.91.97.00
3.3.93.30.00
Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 167.000,00 182.313,90
Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS
Aplic. Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent.
Material de Consumo 10.000,00 10.917,00
198.357,52 217.796,56
198.357,52 217.796,56
110.854,54
13.041,71
167.000,00 182.313,90
85.000,00 92.794,50 100.960,42
11.877,70
3393.3200 Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita 10.000,00 10.917,00 11.877,70 13.041,71
3393.3900 Outros Ser. Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 70.960,50 77.205,02 84.771,12
4000.00.00 Despesas de Capital 668742500 7.300.661,87 7.943.120,12 8.721.545,89
4400.00.00 Investimentos “590742500 6.449.135,87 701665983 7.70429249
CEndo Ramisdaainiaddio 5.000,00 5.458,50 5.938,85 6.520,86
44717000 Rateio pela Particip. Consórcio Público 5.000,00 5.458,50 593885 — 6.52086
4490.0000 Aplicações Diretas 590242500 644367737 701072098 7.697.771,64
44905100 Obras e Instalações DO 7 446600000 487553220 530457903 582442778
44905200 Equipamento e Material Permanente o 143542500 156705347 170495418 1.872.039,69
44906100 Aquisição de Imóveis a CC 4.000,00 1.091,70 1.187,77 1.304,17
46000000 Amortização da Divida O 78000000 851.526,00 926.460,29 1.017.253,40
46900000 Aplicações Diretas . CE 2 520.000.00 567.684,00 61764019 678.168,93
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
|
02 jul 2015 08:37
e, MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Periodo e 2015 a 2018 FOLHA: 3
À ad Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
me? ” ENTIDADE: CONSOLIDADA
AS) CU Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 520.000,00 567.684,00 617.640,19 678.168,93
4.6.9100.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 260.000,00 283.842,00 308.820,10 339.084,47
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 260.000,00 283.842,00 308.820,10 339.084,47
9.0.00.0000 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 1.973.000,00 215392410 234346942 2.573.129,42
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 1.973.000,00 2.153.924,10 234346942 2.573.129,42
9.999.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 197300000 215392410 234346942 2.573.129,42
99999900 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 1.973.000,00 215392410 234346942 2.573.129,42
Totais 30.000.000,00 32.751.000,00 35.633.088,00 39.125.130,62
]
L Contador
Cássio Nilton de Sousa GROMG 10653504
CONTADOR - CONTROLE Nic
CRO-MG 07868310-9
UF: MINAS GERAIS
à Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa ps
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
FOLHA: 1
| Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00% 19.642.304,77 0,00% 21.339.575,00 8,64%
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00% 12.349.305,55 0,00% 1458157500 1808%
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 0,00 0,00 0,00% 8.360,00 0,003 10.000,00 19,62%
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,00 0.00 0.00% 8.360,00 0,005 10.000,00 19,62%
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00% 11.596.322,67 0,00% 13.371.575,00 15.315
O STS ————— ON MISS EMA SOM SEA
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 0,00 0,005 91.642,02 0,005 200.000,00 118,24%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00% 624.395,61 0,00% 1.070.175,00 71,39%
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 0,00 0,00 0,00% 206.195.27 0,00% 200.000,00 -3,00%
31.90. 11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00% 9.365.826,51 0,00% 10.541.400,00 12,55%
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00% 593.215,02 0,00% 680.000,00 14,63%
31905200 Despesas de Exercicos Anteriores 000 000 00% 00 000% 1700000 0,00%
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0.00 0,00% 528.326,61 0,00% 363.000,00 -31,29%
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0,00 0,00 0,00% 744.622,88 0,00% 1.200.000,00 61,16%
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 0,00 0,00 0,00% 744.622,88 0,00% 1.200.000,00 61,16%
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 0,00 0,00 0.00% 305.072,10 0,00% 400.000,00 31,12%
3290.00.00 Aplicações Diretas 0,00 0.00 0,00% 203.278,01 0,00% 280.000,00 37,745
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 0.00 0,00 0,00% 203.278,01 0,003 280.000,00 37,74%
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0,00 0,00 0,00% 101.794,09 0,00% 120.000,00 17,89%
32912100 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 0,00 0,00 0,00% 101.794,09 0,00% 120.000,00 17,89%
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0,00 0.00 0,00% 6.987.927,12 0,00% 6.358.000,00 9,013
3.330.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0.00 0,00 0,00% 83.459,00 0,00% 105.000,00 25.815
33304100 Contribuições Tr 77 00 oo Ãloos à ÃjÃ&40 íJÃÃ00! 1050000 2581%
3350.00.00 Transf Instit Privadas S/Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00% 14.142,84 0,00% 23.000,00 62,63%
33504100 Contribuições 000 0,00 0,00% 14.142,84 0,00% 2300000 6263%
3370.00.00 Transf Inst Multigovernamentais 0,00 0,00 "0003 4840778 000º 5200000 7.425
3370.41.00 Contribuições o 000 000 0005 4840778 | 0,00% 52.000,00 7,42%
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos | 0,00 0,00 0.005 2044000 0003 1500000 | -2661%
3371.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0.00 0.00 — 0,00% — 20.440,00 0,00% 15.000,00 -26,61%
3390.00.00 Aplicações Diretas o 000 000 0005 674364330 0,00* 5.911.000,00 42,35+
3390.0800 Qutros Benefícios Assistenciais ZA 0,00 0,00 0.00% 0,00 0.00+ 1.000,00 0,005
Isaudo
| UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
) Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00% 12.448,00 0,00% 35.000,00 181,17
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,003 1.678.461,14
3.3.90.31.00 Premiação Cult. Artist. Cientif. Desport. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00
3.3.90.3200 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 0,00 0,00 0,00% 143.614,58 0,00% 257.000,00 78,95
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0.00% 33.436,99 0,00% 57.000,00 70,47%
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,00 0,00 0,00% 398.634,99 0,00% 289.000,00
33.90.3600 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica 0,00 0,00 0,00% 1.506.849,19 000% 114100000 -2428%
3.3.90.3900 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00% 1.902.565,68
3.390.46.00 Auxílio-alimentação 0,00 0,00 0,00+ 52.039,99
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
33904800 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 0, À 94.539,31
33904900 Auxilio-Transporte — 0,00 0,00 0,00%
33.90.9100 Sentenças Judiciais 0,00 000 000% 3720044 000% 50000600 34,08%
3.3.909200 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00% 24.334,56 000,
3390.9300 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00% 334.722,73 0,00% 165.000,00 50,71%
3391.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0,00 0,00 0.00% 29.486,43 0,00% 167.000,00 466,36 +
3.3.91.97.00 Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 85.000,00 0,00%
3.3.93.30.00 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00% 682,50 0,00% 10.000,00 1.365,20%
3393.3200 Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita 0,00 0,00 0,00% 0,00
3393.3900 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00% 47.665,27 65.000,00
20000000 DespesasdeCapital 0.00 0,00 000% 2.297.159,84 000% 668742500 191,12%
4400.00.00 Investimentos 000 000 000% 15%37174 000% 590742500 | 286,01
44710000 Transf a Consórcios Públicos Cr TV qo ij oo ijJÃaoo0os 0,00 0,005 5.000,00 0,005
44717000 Rateio pela Particip. Consórcio Público Toro ÃlooO oo io 0,00 0,00% 500000 0,00%
4490.00.00 Aplicações Diretas 000% 1.530.371,74 0.00% 5.902.425,00 285,69%
44.90.5100 Obras e Instalações 0,00% 300.566,32 0,004 4.466.000,00 1.385,86 +
4490.5200 Equipamento e Material Permanente 0,00% 1.229.805,42 0,005 143542500 16,72%
44906100 Aquisição de Imóveis 0,00% 0.00 0.00% 1.000,00 0.00%
46.00.0000 Amortização da Divida 0,00% 766.788,10 0,00% 780.000,00 1,72%
46900000 Aplicações Diretas 0,00% 542.337,02 0,003 520.000.00 4,12*
02 jul 2015 08:37
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Ag MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE FOLHA: 3
= DO ANTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
B Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
469071.00 Principal da Divida Contratual Resgatado | 0,00 0,00 0,00% 542.337,02 000º 52000000 4,12%
46910000 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 0,00 0,00 0,00% 224.451,08 000% 26000000 15,84%
4.6.9171.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 0,00 0,00 0,00% 224 451,08 0,005 26000000 1584%
90000000 Reserva Contingênciaou Reserva doRPPS 000. 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.973.000,00 0,00%
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0.00 0,00 0,005 0,00 0,00% 1.973.000,00 0,00%
9999.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00% 000 000% 197300000 | 0,00%
99999900 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.973.000,00 0,00%
o Totais 0,00 0,00 0,00% 21.939.464,61 0,00% 30.000.000,00 0,00%
Lai Rs a
Cássio Nilton de
CONTADOR: « CONTROLE INTERNO CRCMG pra
| | /
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jut 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
1.751.077,76
2.019.250,80
3.770.328,56
1.620.105,25
3.274.509,07
3000.00.00 Despesas Correntes
Total Bimestral
1.074.624,00
1.166.395,37
Pessoal e Encargos Sociais
4 Total Bimestral
Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat
Total Bimestral
31.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público
Total Bimestral
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
Total Bimestral
Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma
Total Bimestral
31.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar
Total Bimestral
Contratação por Tempo Determinado
Total Bimestral
a
31.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita
Total Bimestral 20.061,90.
878.754,65] 821.591,28 786.031,04 831.206,36
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Cjyil 833.752,69 850.953,71 78289484] 1.518.918,18 |
|) Total Bimestral 1.712.507,34 1.672.544,99 1.568.925,88 2.350.124,54 10.541.400,00
Ea a
VM
A
D
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercicio de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
48.642,97
113.612,84
31.90.13.00 Obrigações Patronais
Total Bimestral
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
xá Total Bimestral
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Total Bimestral
Aplicação-Direta Dec. Operação RPPS
Total Bimestral
31911300 Obrigações Patronais RPPS
39.352,34
34.020,11
73.372,45 400.000,00
32000000 Juros e Encargos da Divida
Total Bimestral
Aplicações Diretas
Total Bimestral
25.320,01 21.627,59 22.527,09 21.346,23 22.746,99 23.084,30
3290.2100 Juros Sobre Divida Por Contrato 26.618,51 23.099,06 23.555,3 23.463,4 21.697,76) 24.913,70
Total Bimestral 51.938,52 44.726,65 46.082,42 44.809,66 44.444,75 47.998,00 280.000,00
8.259,54 9.125,06 10.055.5 17.370,07 17.260,03 16.268,04
32910000 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 8.693,46 9.597,26] |] 4.690,28 5.411,96 9.106,41
Total Bimestral 16.953,00 18.722,32] 14.217,89. 22.060,35 22.671,99 25.374,45 a
Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS
Total Bimestral 16.953,00 14.217,89.
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015 |
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
541.979,52
1.068.418,17
3300.00.00 Outras Despesas Correntes
Total Bimestral 6.358.000,00
Transf. a Estados e ao Distrito Federal
Total Bimestral
Contribuições
Total Bimestral
Transf. Instit Privadas S/Fins Lucrativos
Total Bimestral
; 2.583,34]
33.50.4100 Contribuições 5.416,67 «iss 2.583,34 2.583,34 2.583,28
Total Bimestral 5.166,68 5.166,62
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais
Total Bimestral
4.520,10
9.367,92:
33.70.4100 Contribuições
Total Bimestral
Transf. a Consórcios Públicos
Total Bimestral 3.610,57.
1.203,52 1203,52 1.203,52 0,00]
Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.761,25 1.203,52 240705] 1.203,52 2.407,05 2.407,05
Total Bimestral 1.761,25 2.407,04 3.610,57 1.203,52 3.610,57 2.407,05 15.000,00
ida 497.081,22 464.192,16 436.565,77 482.289,57 499.120,65 |
3390.00.00 Aplicações Diretas | 382.904,90) 503.355,63 782.825,95 398.443,86 439.535,40 775.447,15 | |
Total Bimestral 632.142,04 1.000.436,85 1.247.018,11 835.009,63 921.824,97 1.274.568,40 5.911.000,00
02 jul 2015 08:37
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Periodo de 2015 a 2018 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Descrição
83,33
33900800 Outros Benefícios Assistenciais
Total Bimestral
3.3.90. 14.00 Diárias - Pessoal Civil
a Total Bimestral
Material de Consumo
Total Bimestral
Premiação Cult. Artist. Cientif. Desport.
Total Bimestral
3390.3200 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Total Bimestral
3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
Total Bimestral
Serviços de Consultoria
Total Bimestral
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Fisica
Total Bimestral 119.143,44 148.958,76 417.830,09 134.554,72 189.768,72 1.141 000,00
27.800,31 148. 126,36 114.742,88 119.923,14 125 892,78 127.339,79
33903900 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 129.637,51 140.553,47 SR 90.433,97 92 641,37 351.559,99
Total Bimestral 157.437,82 288.679,83 261.091,31 210.357,11 218.534,15 "478.899,78 1.615.000,00
8.666,67 8.666,67 8.666,6 8.666,67 8.666,67 8.666,67
33904600 Auxilio-alimentação q 8.666,67 8.666,67 8.666.67 8.666,67 8.666,67 8.666,63
E, Total Bimestral | 17.333,34 17.333,34 17333340 1733334] 17.333,34 17.333,30 104.000,00
A
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa | 02 jul 2015 08:37
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Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Julho Setembro Novembro
Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Janeiro
Fevereiro
Código Descrição
Obrigações Tributárias e Contributivas
Total Bimestral
Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
+“
Auxílio-Transporte
Total Bimestral
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
Total Bimestral
Despesas de Exercícios Anteriores
Total Bimestral
Indenizações e Restituições
Total Bimestral
Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
Total Bimestral
Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial RPPS
Total Bimestral
Aplic.Direta Dec. Oper. Ô. Fundos e Ent.
Total Bimestral
33933000 Material de Consumo
ZON Total Bimestral
77 ea
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Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Julho Setembro Novembro
Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Janeiro Março
Código Descrição Fevereiro Abril
Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita
Total Bimestral
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
r
Despesas de Capital
Total Bimestral
Investimentos
'
Total Bimestral 5.907.425,00
Transf. a Consórcios Públicos
Total Bimestral 5.000,00
Rateio pela Particip. Consórcio Público
Total Bimestral 5.000,00
Aplicações Diretas
Total Bimestral 5.902.425,00
4490.51.00 Obras e Instalações
2.131.833,50
135.967,13
101.127,20
237.094,33
Total Bimestral
Equipamento e Material Permanente
Total Bimestral 193.957,50. 671.536,50 157.421,36
83,33 83,35 83,33
44906100 Aquisição de Imóveis V 83,33 83,33 83,33. 83,33 83,37 |
Li Total Bimestral 166,66. 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 1.000,00
EE SO
AD
1
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Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Maio Julho Setembro Novembro
Junho Outubro Dezembro No Exercício
Janeiro
Código Descrição Fevereiro
62.526,72
4.6.00.00.00 Amortização da Divida
Total Bimestral
Aplicações Diretas
Total Bimestral
Principal da Divida Contratual Resgatado
Total Bimestral
Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
Total Bimestral 260.000,00
Principal da Divida Contratual Resgatado
Total Bimestral
Reserva Contingência ou Reserva do RPPS
Total Bimestral
Reserva Contingência ou Reserva do RPPS
Total Bimestral 328.833,32
Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 164.416,66
Total Bimestral 328.833,32 328.833,32. 1.973.000,00
164.416,66
Reserva Contingência ou Reserva do RPPS ESTE]
Total Bimestral 328.833,32 | 328.833,32 1 .973.000,00
2.193.474,61
2.159.740,01
4.353.214,62
2.194.816,64
2.250.780,79
4.445.597,43
2.235.187,93
2.121.556,88
Totalizações Mensais:
5.152.194,59
7.482.967,38]
5.360.338,60
Total Bimestral 4.001.137,16
, 4
LJGU OLE dd tri, Detidos
onde * Cássio Nilton d e Sousa
CRC-MG 106.535/0-4
CRO-MG 078983/0-9 dd
» UF: MINAS GERAIS * Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MP E MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
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Qi) ” ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março — Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
CODD0GOO Despesas Correntes” 198289328 162785714 164644784 168192487 175107776 201925080 105440382 1620.105,25 168475575 163514746 1.726.569,30 2.909.141,73 21.339.575,00
51000000 Pessosie Encargos Sociais 107462400 116639537 108925654 110724903 1.207.005,02 1.168.733,13 1.140.777,28 1.158.260,64 1.125.702,88 1.127.277,49 1.155.146,54 2.061.141,08 14.581.575,00
31.71.0000 Transf. Consórcios Públicos 0,00 0,00 909,09 909,09 909,09 1.818,18 0,00 909,09 909,09 1.818,18 0,00 181819 10.000,00
Med Cont.Rat
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio 0,00 0,00 909,09 909,09 909,09 1.818,18
Público
0,00 909,09 909,09 1.818,18 0.00 181819 10.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 987.364,26 110024588 996.416,24 1.017.096,44 1.110.016,76 1.076.042,39 104665912 106203536 1.035.180,32 1.034.370,98 1.064.918,51 1.841.228,74 13.371.575.00
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS. 16.792,91 17.305,44 17.305,44 21.185,55 21.185,55 21.185,55 21.185,55 21.185,55 29.270,47 29.307,30 29.270,47 54.820,22 300.000,00
Res Rem. e Reforma
31.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 13.818,05 16.424,37 15.447,00 15.447,00 15.447,00 15.447,00 15.447,00 15.447,00 15.447,00 15.447,00 15.447,00 30.734,58 200.000,00
31.90.0400 eme ae por Tempo 83.402,72 143.681,98 91.382,75 79.168,42 79.168,42 102.350,31 83.778,12 82.648,73 83.436,07 79.524,06 80.320,39 81.313,03 1.070.175,00
3.1.90.05.00 pero Benefícios Previd Serv. < 4.462,07 6.132,08 9.325,74 11.822,66 10.789,54 12.810.70 12.768,31 7.293,59 26.413,39 29.761,36 32.211,45 36.209,11 200.000,00
lita
3190.11.00 asi e Vant. Fixas- 804.297,22 842.206,94 775.447,85 B15.345,24 878.754,65 833.752,69 821.591,28 850.953,71 786.031,04 78289484 831.206,36 1.518.918,18 10.541.400,00
3.1:90.13.00 Obrigações Patronais 49.507,95 51.556,10 43.666,87 51.248,20 64.969,87 48.642,97 52.415,11 54.394,85 50.207,89 54.597,70 59.032,08 99.760,41 680.000,00
3 1,90.92,00 Despesas de Exercicios 1.416,66 1.416,66 1.416,66 1.416,66 1.416,66 1.416,66 1.416,66 1.416,66 1.415,66 1.416,66 1.416,66 1.416,74 17.000,00
Anteriores
3.1.90.94 00 miar te & Restituições 13.666,68 21.522,31 42.423,93 21.462,71 38.285,07 40.436,51 38.057,09 28.695,27 42.957,80 41.422,06 16.014,10 18.056,47 363.000,00
rabalhistas
3.1.91.00.00 Preto Direta Dec. Operação 87.259,74 66.149,49 91.931,21 89.243,50 96.079,17 90.872,56 94.118,16 95.322,19 89.613,47 91.088,33 90.228,03 218.094,15 1.200.000,00
RPP
3191.13.00 Obrigações Patronais RPPS B7.259,74 66.149,49 91.931,21 89.243,50 96.079,17 90.872,56 94 118,16 95.322,19 89.613,47 91.088,33 90.228,03 | 218.094,15 1.200.000,00
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 33.579,55 35.311,97 30.752,65 32.696,32 32.582,66 27 717,65 38.716,30 28.153,71 40.007,02 27.109,72 39.352,34 34 020,11 400.000,00
3.2 90.00.00 Aplicações Diretas 25.320,01 26.618,51 2162759 2309906 2252709 2355533 2134623 2346343 2274699 2169776 2308430 24.913,70 280.000,00
32902100 Juros Sobre Divida Por Contratc 25.320,01 2661851 2162759 2300906 2252709 2355533 2134623 2346343 2274699 2169776 2308430 2491370 280.000,00
32.91.00.00 Apicação Direta Dec. Operação 8.259,54 8.693,46 9.125,06 9.597,26 10.055,57 416232 17.370,07 469028 17.260,03 541196 16.268,04 9.108,41 120.000,00
Pp :
e e st a Eca e e o oa o
3291.21.00 bos e sobre Divida por Contrato 8.259,54 8.693,46 9.125,06 959726 10.055,57 416232 17.370,07 469028 17.260,03 541196 16.268,04 910641 120.000,00
ci RPPS
= E E Ra o no no o
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 27468973 42614080 52643865 54197952 51149008 82280002 47491024 43368490 51904585 48076025 53207042 813.980,54 6.358.000,00
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito 11.235,70 7.557,21 7.500,00 7.500,00 7.500,00 873570 10.000,00 7.500,00 7.500,00 14971,39 7.500,00 750000 105.000,00
Federal
33.30 41.00 Contribuições 11.235,70 7.557,21 7.500,00 7.500,00 7.500,00 873570 10.000,00 7.500,00 7.500,00 14.971,39 7.500,00 750000 105.000,00
DDT [LTL ]W][][][]]]]]ITJJDWJD————— CD A
3350.00.00 Transf Instit Privadas StFins 416,67 416,67 416,67 5416,57 416,87 416,57 2.583,34 2.583,34 2.583,34 2.583,34 2.583,34 258328 23.000,00
Lucrativos
3350.41.00 Contribuições 416,67 416,67 416,67 5.416,67 416,67 416.67 2.583,34 2.583,34 2.583,34 2.583,34 2.583,34 258328 23.000,00
3370.00.00 Transf. Inst Multigovernamenta! 4.630,65 8.343,11 3.488,42 3.824,77 4.728,25 382309 3.440,00 3.940,87 3.591,32 2.821,60 4.847,82 4.520,10 52.000,00
33704100 Contribuições 4 630,65 8.343,11 3.488,42 3.824,77 4.728.25 3.823,09 3.440,00 3.940,87 3.591,32 2.821,80 4.847,82 452010 52.000,00
3371.0000 Transt a Consórcios Públicos 0.00 1.761.25 1.203,52 1.203,52 1.203,52 240705 0.00 1.203,52 1.203,52 2.407,05 2.00 240705 15.000,00
3371 7000 Rateio peia Partício Consórc 0.00 1761.25 1.203,52 1.203.52 1.203,52 240705 0,00 1.203,52 1.203,52 2.407.05 2,00 2.407,05 15.000,00
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 02 jul 2015 08:37
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
que
1
) ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3390.00.00 Aplicações Diretas 239.237,14 392.904,90 497.081,22 503.355.63 464 192,16 782.825,95 436.565,77 398.443,86 482 289,57 43953540 499.120,65 775.447,75 5.911.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83.33 83.37 1.000,00
3.390 14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.641,22 7.111,39 2.472,59 3.977,68 3.093,45 2.087,92 3.355,51 3.371,80 2.531,46 2.497,80 1.337,08 1.522,10 35.000,00
33.90 30.00 Materia! de Consumo 35.593,10 102.874,63 165.31 531 129.141,50 127.470,26 173.120,88 147.087,44 149.983,35 179.488,80 152.339,23 168.906,42 176.679,08 1.708.000,00
33.9031.00 Premiação 83,33 83,33 83,33 83,33 833 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33 83.37 1.000,00
Cult, Artist. Cientif Desport
3.3.90 32.00 Material, Bem ou Serviço 12.203,72 21.926,41 30.616,11 15.105,92 17.670,65 28.172,69 18.438,16 13.505,79 21.580,54 33.509,92 21.904,21 22.265,88 257.000,00
piDist.Gratuita
3.3.90. 33.00 Passagens e Despesas com 2.351,07 5.561,60 448665 7.125,36 4.011,35 6.317,20 3.769,11 5.272,27 3.961,23 5.846,52 4.545,84 3.751,80 57.000,00
Locomoção
3390.35.00 Serviços de Consultoria * 20.646,36 22.779,42 23.115.21 23.115,21 23.115,21 23.115,21 23.115,21 23.115,21 25.248,77 25.480,03 24.137,19 32.018,97 289.000,00
3.3.90 35.00 Outros Serviços Terceiros- / 62.658,11 56.485,33 75.413,19 73.545,57 58.531,27 359.298,82 68.972,29 65.582,43 58.872,28 71.871,99 78.843,64 110.925,08 1.141.000,00
33.90 39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 27.800,31 129.637,51 148.126,36 140.553,47 114.742,88 146.348,43 119.923,14 90.433,97 125.892,78 92.641,37 127.339,79 351.559,99 1.615.000,00
Jurídica
3390.46.00 Auxílios 8 666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666,67 8.666.67 8.666,67 8.666,67 8.666.67 8.666,63 104.000,00
3.3.90,47.00 Obrigações Tributárias e 14.318,18 24.924,05 22.520,08 26.392,39 22.262,94 12.641,05 25.739,59 22.771,43 37.191,61 20.684,73 42.920,88 54.633,07 327.000,00
Contributivas ,
3.390 48 00 Outros Auxílios Financ. Pessoas 12.680,75 4.553,03 8.119,07 9.728,65 10.924,43 13.673,03 8.761,89 8.264,54 11.816,38 8 259,41 14.030,71 7.187,11 118.000,00
3.3.90.49.00 Auxilio-Transporte 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,37 10.000,00
33.90 91.00 Sentenças Judiciais 4 166,87 4.166,67 4.166,67 4.165,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,67 4.166,63 50.000,00
33.90 92 00 Despesas de Exercícios 23.078,55 2.586,51 2.095,91 949,25 499,99 499,99 499,99 499,99 499,99 499,99 789,72 500,12 33.000,00
Anteriores
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 12.432,44 631,69 967,41 59.886,30 68.036,40 3.717,40 3.070,11 1 809,75 1.274,40 12.071,08 531,84 571,18 165.000,00
3.3,9100.00 Aplicação Direta Dec. Operação 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66. 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,74 | 167.000,00
RPPS
LO e ee EE Eme —
33.9197.00 Aparte piCobertura Déficit 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.916,66 13.918,66 1391668 13916,66 1391666 1391666 13.916,66 1391874 167.000,00
Atuarial RPPS
3.393 00.00 Aplic Direta Dec. Oper Ó. 5.252,91 1.250,00 283216 6.762,27 19.532,82 10.674,90 8.404,47 8.096,65 7.961,44 4.524,81 4.101,95 750562 85.000,00
Fundos e Ent
3393.30.00 Material de Consumo 0.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
3.3.93 32.00 Material, Bem ou Serv Distrib. 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 83337 140.000,00
sa
3.393 39.00 Outros Serv Terceiros - Pessoa 4.419,58 416,67 1.998,83 5.928,94 8.699,49 9.841,57 7.571,14 5 263,32 712811 3.691,48 3.268,62 677225 65.000,00
és
4.0.00 00.00 Despesas de Capital 33077671 33077671 38395214 40443926 75016628 51101044 41636745 33703497 34430220 36017589 43978683 207863612 6.687.425,00
4 4 00.00.00 Investimentos * 26824999 26824999 32142542 34036538 68609240 45327740 34595273 27930193 28089064 29369129 36988378 200004405 5.907.425,00
4471.00.00 Transt a Consórcios Públicos 416,67 416.87 416,67 416.87 416,67 416,67 416,67 416,87 416,57 418.67 416,67 418.63 5.000,00
4471.7000 Rateio pela Particip. Consárcio 416,67 418,87 416,67 416.67 418,67 416,87 416,87 416,87 416,67 418.67 416,87 416,63 5.000,00
atei
4 4.90.00.00 Aplicações Diretas 26783332 26783332 32100875 33994871 68567573 45286073 34553606 27888526 28047397 29327462 36946711 199982742 5.902.425,00
44905100 Obras e Instalações = 23341665 23341665 23341665 23341665 23341665 23341665 23341665 2334165 233415865 23341665 23341665 189841685 4.466.000,00
Gui &
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para O Exercício de 2016
02 jul 2015 08:37
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
4490.52.00 Equipamento e Material 34.333,34 34.333,34 87.508,77 106.448,73 452.175,75 219.360,75 112.036,08 45.385,28 46.973,99 5977464 135.967,13 101.127,20 1.435.425,00
4.4 90.61.00 Aquisição de Imóveis 83,33 83,33 83,33 83,33 83,33
TR
83,33 83,33 83.33 83,33 83,33 83,33 83,37 1.000,00
4 5 00.00.00 Amortização da Divida 62.526,72 62.526,72 62.526,72 64.073,88 64.073,88 57.733,04 70.414,72 57.733,04 63.411,56 66.484,60 69.903,05 78.592,07 780.000,00
We TIO
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 40 153.08 40.153,08 40.153,08 41.700,24 41.700,24 41 700,24 41.700,24 41.700,24 44.014,38 44.014,38 44 014,38 58900642 520.000,00
40.153,08 40.153,08 41.700,24 41.700,24 41.700,24 41.700,24 41.700,24 44.014,38 44.014,38 44.014,38 5899642 520.000,00
46907100 Principal da Divida Contratual 40.153,08
Resgatado
46.91.0000 erime n Direta Dec. Operação 22.373,64 22.373,64 22.373,64 22.373,84 22.373,64 16.032,80 28.714,48 16.032,80 19.397,18 22.470,22 25.888,67 19.595,65 260.000,00
P
46917100 Principal da Divida Contratual 122.373,64 22.373,64 22.373,64 22.373,64 22.373,64 16.032,80 28.714,48 16.032,80 19.397,18 22.470,22 25.888,67 19.595,65 260.000,00
e a qd ei e
9.0.00.00.00 od o oct ou - 164 416,66 164.416,66 164.416,66 164.415,66 164.416,66 164 416,66. 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,66 184 415,74 1.973.000,00
eserva do
EE DE
9.900.00.00 sean er ea beba ja ou 164.416,66 164.416,56 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,56 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,74 1.973.000,00
eserva
9,9.99 00 00 Reserva gl “pa dt ia ou 164.416,66 184.415,66 164.416,66 164.416,56 164 416,66 164.416,66 164.416,66 164 418,66 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,74 1.973.000,00
Reserva
a A gn
9599999.00 Reserva it ço ja OU 164 416,66 164 416,66 164.416,66 164.416,66 164.416,66 164 416,66 164.416,66 164.416,66 164.415,66 164.416,66 164.416,66 164.416,74 1.973.000,00
Reserva do
DE PVE
E o a O JRR LOGEATT
Totalizações Mensais: 1.878.086,65 2.123.050,51 2.194.816,64 2.250.780,79 2.665.660,70 2.694.677,90 2.235.187,93 2.121.556,88 2.193.474,61 2.159.740,01
B-
Cássio Nilton de Sousa Shu? Santos
CONTADOR - CONTROLE INTERNO
CRO-MG 078083/0-9 Conta os
UF: MINAS GERAIS Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado Nominal
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE Projeção da Divida Consolidada Liquida
Período Utilizado - 2013 a 2018
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Meta Fiscal - Resultado Nominal
R$ Unidade
Especificação Exercícios
2014 (Cc)
2013 2016 2017 2018
Dívida Fiscal Líquida 2012 (a) 4.240.963,21 (Db) ea nasLE Rad (e) (£) (9)
(cp) (cr)
Dívida Consolidada ( 1) 491409829) 4.256.623,56 3.941.623,56 3.716.825,58 3.641.623,56,
1.738.911,53
Deduções ( II) í 4.000.707,70
1.624.387,70
176.741,88
800.421,88
3.913.390,59
0,00
0,00
3.913.390,59
965.912,0 1.065.733,40]
1.837.412,02 960.
78.500,00
ativos Disponíveis”
Haveres Financeiros
( + ) Restos a Pagar Processados
Divida Consolidada Líquida ( III) = (1)
Receitas de Privatizações ( IV)
(VV)
Passivos Reconhecidos
Dívida Fiscal Líquida ( III + IV -V)
(b-a) (c-bD) (£f - e) (g-€)
Resultado Nomial -327.572,62 -684.392,11 -313.298.47 “175.023,40
7,50. 7,50
Metodologia de Cálculo:
s valores lançados nos exercicios de
015/2016/2017 e 2018, fizemos uma projeção.
Cassio Nilton de Sousa
CUNTADOR - CONTROLE INTERNO a ESSO A
CRT-MG 078683/0-9
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EA q 5 ANEXO DE METAS FISCAIS
Ness] ” ENTIDADE: CONSOLIDADA METAS ANUAIS
B f Exercício 2016
Ano de 2016 | Ano de 2017 Ano de 2018
Especificação Valor Valor | PIB Valor Valor PIB Valor Valor PIB
Corrente (a) Constante (a/PIB)x100 Corrente (b) Constante (b/PIB)x100 Corrente (c) Constante (c/PIB)x100
Receita Total 32 751.000,00 30.367.176,63 0.008 3563308800 30.734.407,61 0,009 31.391.980,98 0,009
Receitas Primárias (1) 30.209.085,72] 28.010.278,83 0007] 3286748290] 28.349.005,74 0,008 28.955.542,75 0,008
Despesa Total 32.751.000,00 30.367.176,63 0,008 633.090, e — gg 31.391 SR —— o
Despesas Primárias (II) 2917273210] 0,008 231.519, 37.586.208,82 3015722973] 0009
Resultado Primário (ll) = (1-1) 7 0,000 364.037, 4 g 0“ 1.201.686,98 0,000
Resultado Nominal “76.234,11 0,000
Divida Pública Consolidada K
Divida Consolidada Liquida
364162356
2.575.890,16 2.066.761,02
, Variáveis
inflação média (% anual) projetada c/ base em índice oficial*
Crescimento do PIB - Fonte: Fundação João Pinheiro - FJP
Projeção do PIB:
“IPCA
Fonte : Fundação João Pinheiro - FJP
406.578.918.400,73
Metodologia de cálculo dos valores constantes 2016 = valores correntes dividido por...
PST me
2017 | = valores correntes dividido por...
2018 = valores correntes dividido por...
as É XY
| Souza dos Santos
cússio Nilton de Sousa |
CONTADOR - CONTROLE INTERNO Contador
CRC-MG 078683/0-9
UF: MINAS GERAIS | MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercicio 2016
AME - Demonstrativo Il (LRF, art 4º, 82º, inciso 1) R$ 1.00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
Especificação 2014 % PIB 2014 %PIB Valor %
(a) (b) (c)=(b-a) (cla)x 100
Receita Total 28.500.000,00 — 0,00 24.263.874,36 14,86
Receitas Primárias (1) 25.636.000,00 0.006 22.741.075,59 41,29
Despesa Total , 28.500.002,43 0,007 21.939.464,61 “2302
Despesas Primárias (II) 27.716.002,4 O 0007 “2471
Resultado Primário (IL) = (1-1) 208000243 0,001, 190,07
Resultado Nominal oasis 4.392,1 | 0,00
Divida Pública Consolidada 12.69
732.536,42 — 2289
Divida Consolidada Liquida
[Vo do PIB no exercicio de 2014
*Fonte: 5137000000
Previsão Realizado
Cássio Nilton de Sousa ce RSS
CONTADOR - CONTROLE INTERNO
CRC-MG 078683/0-9
N UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
O MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E. ANEXO DE METAS FISCAIS . ;
11 ENTIDADE: CONSOLIDADA METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES
Ao (A Exercício 2016
AMF - Demonstrativo Ill (LRF. Art. 4º, $ 2º, Inciso Il)
Valores a Preços Correntes
Especificação 2013 2014 % 2015 % | 2016
Receita Total 0,00 24.263.874,36 2.426.3 30.000.000,00 23,64] 32.751.000,00
Receitas Primárias (|) 1,00] 22.741.075,59] 2.274.1) 27.671.600,00]
Despesa Total 0,00 21.939.464,61 | 2193.9 30.000.000,00
Despesas Primárias (Il) 1.00! 20.867.604,41 | 2.086.7 28.783.320,00
ms e E. ' -
Resultado Primário (Ill) =(1-11) 0,00 1873471,18] 0,00
Resultado Nominal "32757262 684.392,11] 108,92) |
Divida Pública Consolidada 4.914.098,29 4.256.623,56 6) 741] 371682558
Divida Consolidada Líquida 3.913.390,59 3.228.998,48] -17,49 3 -262] 2.750.913,56
, Valores a Preços Constantes
Especificação 2013
2 * | ami [| *%
Receitas Primárias (|) 414 31,57] 2801027883) 1,22
Despesa Total 1.15) 23.723.143,08 4785 3036717663) 1,22
Despesas Primárias (1) 1,15 49,14] 2017273435] 1,35
“Resultado Primário (IH ) = (1-1) 0,00 2.025.784, 71.600,00] -164,16 1.162.455,52
Resultado Nominal -376.905,06
Divida Pública Consolidada 5.654.161,49
Divida Consolidada Liquida 450274721 349151606] 1221] 3.146.430,52
Metodologia de Cálculo
“IPCA- Fonte das Informações: Fundação João Pinheiro - FJP
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2013 = valores correntes multiplicado por 1,1506% Ano de 2016 = valores correntes divido por 1,0785%
Ano de 2014 = valores correntes multiplicado por 1,0813% Ano de 2017 = valores correntes divido por 1,1594%
o da
Ano de 2015 = valores correntes divido por 1,0000% Ano de 2018 = valores correntes divido por 1.2463%
Fonte das Informações: Fundação João Pinheiro - FJP |
CRC-MG 106.539/0-4
tem
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício 2016
Patrimônio Líquido 2014
Patrimônio / Capital 6.910.392,27
Reserva 0,00
Resultado Acumulado 00
Patrimônio Líquido
Patrimônio
Y
Reserva
pe O RSS
Lucro ao Prejuízos Acumulados
Total
Cássio Nilton de Sousa
CONTADOR - CONTROLE INTERNO CRC-MG 106.535/0-4
CRO-MG 078083/0-9
UF: MINAS GERAIS
' MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill) R$ 1.00
Receitas Realizadas |
Receita de Capital - Alienação de Ativos (1) — 2014(a) | 2013(b) | 2012 (c)
Alienação de Ativos - 80.725,00 0,00] 0,00
Alienação de Bens Móveis 7 O — 000
Alienação de Bens Imóveis 0,001 0,00 000]
Rendimento de Aplicação E 0,00
Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total ( |) 102.244,95 102.244,95
Too
| Despesas Executadas
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 2014(d) | 2013(0) | 2012(8)
Despesa de Capital 63.000,00. 66.402,80, 35.000,00
Investimentos 63.000,00 66.402,80 35.000,00
Inversões Financeiras O 000) 0,00
Amortização da Divida 0.00]
Despesa Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social Do 00) 000, — 000
Regime Próprio de Previdência dos Servidores E 0,00
Total (1!) — 66.402,80 35.000,00
Saldo Financeiro (Ml) = (1-11) AB BoT 6724495
sio Nilton de Sousa
a CONTROL INTERNO
CRO-MG 07 8883/0-9
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercicio 2016
AMF (LRF, art 4º, S 3º) RS 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor | Descrição | | Valor
Demandas Judiciais 100.000,00 100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 200.000,00 200.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos ' 0,00 0,00
Assistências Diversas 100.000,00 100.000,00
Outros Passivos Contingentes 200.000,00 200.000,00
| SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL |
| PROVIDÊNCIAS
Descrição |
ii im ani ao
Frustação de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOCAL “mio
,
600.000,00
0,00
850.000,00
220.000,00
1.870.000,00 SUBTOTAL
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryG)memory com.br
Cássio Nilton de Sousa
era OR - CONTROLE INTO
id CRO-MG 7868310”
0,00
850.000,00
220.000,00
1.670.000,00.
2.270.000,00
Er
a
Souza dos Santos
CROMG 105535104
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício 2016
AMF (LRF, art 4º, S 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
CS = TT
PROVIDÊNCIAS
Demandas Judiciais 100.000,00
AÇÕES E DEMANDAS JUDICIAIS 100.000,00 PROGRAMAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA 100.000,00
PARA PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O
MUNICÍPIO DE CA
Dívidas em Processo de Reconhecimento 200.000,00 200.000,00
CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA DE LONGO PRAZO DO 200.000,00 PROGRAMAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA 200.000,00
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE COM A PARA AMORTIZAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL,
RECEITA FEDERAL DO BRAS ACRESCIDO DE JUROS E
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
0,00 0.00
Assistências Diversas 100.000,00 100.000,00
AUXÍLIO PARA DESASTRES NATURAIS, COMO 100.000,00 UTILIZAR RECURSOS PREVISTOS NA RESERVA DE 100.000,00
VENTANIAS E VENDAVÁEIS NO MUNICÍPIO DE CONTINGÊNCIA E/OU NA PROGRAMAÇÃO DO
CABECEIRA GRANDE EXERCÍCIO.
Outros Passivos Contingentes 200.000,00 200.000,00
EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE 200.000,00 PROGRAMAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA 200.000,00
CONVÊNIOS COM PRESTAÇÕES DE CONTAS NÃO PARA DEVOLUÇÃO DE SALDOS DOS CONVÊNIOS OU
APROVADAS OU REJEITADAS PEL OUTROS INSTRUMEN
SUBTOTAL E | 800.000,00 | SUBTOTAL | 600.000,00 |
PROVIDÊNCIAS
* Descrição — |
gi ad = ã
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor
a dá od E ] Ri,
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG -
(0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory com br 7 Ae
( é
Liaub
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE |
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício 2016
AMP (LRF, art 4º, S 3º) RS 1,00
Frustação de Arrecadação 600.000,00 600.000,00
FRUSTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO NO VALOR 600.000,00 CONTROLAR A DESPESA ORÇAMENTÁRIA UTILIZANDO 600.000,00
ESTIMADO DE 2% SOBRE O TOTAL DO SE DO RECURSO DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO CONT
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
í 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 850.000,00 850.000,00
CONTRAPARTIDA PARA TRANSFERÊNCIAS 85000000 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 850.000,00
VOLUNTÁRIAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO AO ORÇAMENTO, UTILIZANDO-SE DA LIMITAÇÃO DE
DEVIDO ESTIMATIVAS A MENOR EMPENHOS EM PR
Outros Riscos Fiscais 220.000,00 220.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS RELATIVOS A 220.000,00 PROGRAMAR RESERVA DE CONTINGÊNCIA E/OU 220.000,00
OBRIGAÇÕES JUDICIAIS PROVENIENTES DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, OU UTLIZAR
SALDOS ORÇAMENTÁR
AÇÕES TRABALHISTAS DE SERVIDO
'SUBTOTAL | 1.870.000,00
TOTAL
Eos
l Cóss N CONTO Co
co OMG 18983 |
dos Santos
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory com.br
Contado!
CROMG 406535104
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2016
UF: MINAS GERAIS
) MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
o
AMF - Tabela 9(LRF, art. 4º, 82º, Inciso V) R$ unidade |
. Valor Previsto para:
Eventos 2016
Aumento Permanente da Receita 1.596.421,09]
0,00
(-JTransferências Constitucionais |
(Transferências ao FUNDEB , 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.596.421,09
Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00
Margem Bruta (Il) = (I+11) 1.596.421,09]
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.596.421,09
CRC-MG 078683/0-9
Cássio Nilton de Sousa ul
CONTADOR - CONTROLE INTERNO Souza dos Santos
Contador
CRO-MG 106.533/0-4
“UF: MINAS GERAIS | MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE o
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ENTIDADE: CONSOLIDADA ADENDO AO ANEXO | E DEMONSTRATIVO Vil - DOCC
ITEM DESCRIÇÃO
| ANEXO DE METAS FISCAIS
Exercício 2016
Vagas Existentes (A) Vagas Criadas (B)
0001 ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS Quantidade: 448 Quantidade: 025
Vencimento: 668.496,19 Vencimento: 35.000,00
” Vagas Extintas (C) Total (A+ B-C)
Quantidade: 000 Quantidade: 473
Vencimento: 0,00 Vencimento: 703.496,19
JUSTIFICATIVA: À
DADOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, CÂMARA, SANECAB (autarquia),
PREVCAB (Autarquia), E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. OS DADOS ESTÁ DE ACORDO COM O ANEXO 3 DO SIACE
LRF (DATA-BASE: 31/12/2014)
IPRNAME CDE! aa SEE
ITEM DESCRIÇÃO
Vagas Existentes (A)
Vagas Criadas (B) |
0002 Criação, reestruturação e implantação do Plano de Quantidade: 448 Quantidade: 030
Vencimento: 668.496,19 Vencimento: 65 000,00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 000 Quantidade: 478
Vencimento: 0,00 Vencimento: 733.496,19
JUSTIFICATIVA:
Implantação do Plano de Carreira dos Servidores Eefetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande.
TOTAIS o
Valores Existentes Valores Criados Valores Extintos Saldo Final
1.336.992,38 100.000,00 0,00 1.436.992,38
Cassio Nilton de Sousa
CONTADOR - CONTROLE INTERNO
CRO-MG (178583/0-9
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
UF: MINAS GERAIS
| MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício 2016
AME - Demostrativo VII (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
Tributos Modalidade Setores | Programas / Beneficiários Renúncia de Receita Prevista Compensação
2016 | 217 | 2018
Contribuintes de menor Poder 7.000,00 | 10.000,00 14.000,00 Atualização dos Valores do Cadastro
Imobiliário do IPTU. Atualização de Outros
DÍVIDA ATIVA DO IPTU, ISSQN, Anistia
JUROS E ENCARGOS
Tributos pela Taxa de Inflação.
Aquisitivo
7.000,00 10.000,00 14.000,00
TOTAL -
ZA >
dos Santos
atucto Nilton de Souse Souzá
ENTADOR: CM agaaiO-O rato qo 53510
67,
É UF: MINAS GERAIS
| M 4 MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
NE. ANEXO DE METAS FISCAIS
| = ENTIDADE: CONSOLIDADA RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016 |
AME - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, 82º, inciso IV, alinea "a”)
Pessoal C É Co e92394] 716.295,55 744.387,24
— Pessoal Militar O 0001 000 000.
E Outras Receitas de Contribuições E o 0,00 000
Receita Patrimonial 807.303,31 350.707,55 718 196,33
0,00]
Receita de Serviços
Amortização de Empréstimos
| Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEI
TA
354
“403.837,15
Pessoal Militar ee 00 0,00. 0,00.
Para Cobertura de Déficit Atuarial 000 0,00 0,00 |
Em Regime de Débito e Parcelamentos O 9504137 20066349) 230.246,64
* Receita Patrimonial o o o
“Receita de Serviços A A O QUO 00 000
” Outras Receitas Correntes 23.784,38 64.371,15 112.015,16
| RECEITAS DE CAPITAL Cr 000) 000) 000
RECEITA
agita de á é
A
Zi
419.981,34
302807
Pessoal Civil 179.896,97 gn ez: |
Pessoal Militar 179.896,97 499 682,06 |
6i
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Bi
— Demais Despesas Previdenciáfi 114.336,42
vo
3
9
Recursos para Cobe jências Financeiras
Recursos para Formação de Reservas DO |
E 0,00 0,00]
[ Outros Aportes para o RPPS
óro
06.535/0-4
| Cássio Nilton de Sousa
CONTADOS CONTROLE INTERNO
CRO-UIG U7868310-9
UF: MINAS GERAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
k MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016
| Recursos para Cobe
" Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
| BENS E DIREITOS DO RPPS
Sousa
assi Nilton de 39 |
Pee . CONTROLE NI ENO
CONAN OTBSE
SUN
17 Souza dos Santos
cnc TS SSsOA
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO | DO EXERCÍCIO
(a) (D) (c)=(a-D)
2.547.476,25
1.275.067,18
1.220.092,39
1.167.466,88
1.117.091,35
1.073.342,89
1.065.326,57
1.055.678,33
1.044.569,96
1.032.160,67
1.018.597,91
1.004.018,11
956.658,77
911.533,35
868.536,50
827.567,79
788.531,58
751.336,69
715.896,28
682.127,59
649.951,76
619.293,66
590.081,69
562.247,65
535.726,53
510.456,41
486.378,28
463.435,91
441.575,73
420.746,68
400.900,14
280.125,82
266.912,34
254.322,13
903.004,84
367.601,98
394.195,24
440.130,39
472.032,04
503.848,47
533.291,65
576.847,89
608.224,09
695.502,66
762.336,59
859.506,46
973.478,68
1.061.612,87
1.130.292,03
1.300.780,94
1.393.311,22
1.532.776,67
1.650.118,18
1.788.738,15
2.012.864,03
2.194.479,87
2.372.020,49
2.564.580,56
2.945.621,93
3.131.442,08
3.186.432,05
3.401.758,94
3.601.920,43
3.650.204,62
3.725.631,15
3.648.631,98
3.517.973,37
3.557.704,97
2574
1.644.471,41
907.465,20
825.897,15
727.336,49
645.059,31
569.494,42
532.034,92
478.830,44
436.345,87
336.658,01
256.261,32
144.511,65
(16.819,91)
(150.079,52)
(261.755,53)
(473.213,15)
(604.779,64)
(781.439,98)
(934.221,90)
(1.106.610,56)
(1.362.912,27)
(1.575.186,21)
(1.781.938,80)
(2.002.332,91)
(2.409.895,40)
(2.620.985,67)
(2.700.053,77)
(2.938.323,03)
(3.160.344,70)
(3.229.457,94)
(3.324.731,01)
(3.368.506,16)
(3.251.061,03)
(3.303.382,84)
(dj=(d Exercicio Anterior)+(C) |
7.218.628,69
8.126.093,89
8.951.991,04
9.679.327,53
10.324.386,84
10.893.881,26
11.425.916,18
11.904.746,62
12.341.092.49
12.677.750,50
12.934.011,82
13.078.523,47
13.061.703,56
12.911.624,04
12.649.868,51
12.176.655,36
11.571.875,72
10.790.435,74
9.856.213,84
8.749.603,28
7.386.691,01
5.811.504,80
4.029.566,00
2 027.233,09
(382.662,31)
(3.003.647,98)
(5.703.701,75)
(8.642.024,78)
(11.802.369,48)
(15.031.827,42)
(18.356.558,43)
(21.725.064,59)
(24.976.125,62)
(28.279.508,46)
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
EXERCÍCIO
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
242.325,81
1.881.162,56
1.899.974,19
1.918.973,93
1.938.163,67
1.957.545,30
1.977.120,76
1.883.860,34
1.794.999,01
1.710.329,24
1.629.653,33
1.552.782,89
1.479.538,42
1.409.748,87
1.343.251,28
1.279.890,37
1.219.518,18
1.161.993,74
1.107.182,72
1.054.957,12
1.005.194,99
957.780,13
912.601,82
869.554,57
828.537,84
789.455,87
752.217,38
716.735,43
682.927,16
650.713,61
620.019,57
590.773,37
562.906,70
536.354,50
'AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(D)
3.463.464,00
3.513.330,32
3.451.914,29
3.384.976,61
3.066.069,95
2.967.445,82
2.912.457,35
2.735.871,11
2.552.522,29
2.283.322,36
2.041.123,17
1.919.100,07
1.817.666,86
1.833.422,55
1.801.116,18
1.746.151,68
1.788.048,79
1.487.702,81
1.450.227,85
1.495.466,57
1.526.183,22
1.538.829,10
1.606.350,71
1.632.917,95
1.675.094,03
1.754.059,22
1.885.663,29
1.834.366,75
1.847.463,08
1.818.940,85
1.734.542,55
1.741.687,67
1.754.700,33
1.621.299,44
|
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO
Exercício 2016
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO |
(c)=(a-b)
(3.221.138,19)
(1.632.167,76)
(1.551.940,10)
(1.466.002,68)
(1.127.906,28)
(1.009.900,52)
(935.336,59)
(852.010,77)
(757.523,28)
(572.993,12)
(411.469,84)
(366.317,18)
(338.128,44)
(423.673,68)
(457.864,90)
(466.261,31)
(568.530,61)
(325.709,07)
(343.045,13)
(440.509,45)
(520.988,23)
(581.048,97)
(693.748,89)
(763.363,38)
(846.556,19)
(964.603,35)
(1.133.445,91)
(1.117.631,32)
(1.164.535,92)
(1.168.227,24)
(1.114.522,98)
(1.150.914,30)
(1.191.793,63)
(1.084.944,94)
DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
dj=(d Exercício Anterior)+(c)
(31.500.646,65)
(33.132.814,41)
(34.684.754,51)
(36.150.757,19)
(37.278.663,47)
(38.288.563,99)
(39.223.900,58)
(40.075.911,35)
(40.833.434,63)
(41.406.427,75)
(41.817.897,59)
(42.184.214,77)
(42.522.343,21)
(42.946.016,89)
(43.403.881,79)
(43.870.143,10)
(44.438.673,71)
(44.764.382,78)
(45.107.427,91)
(45.547 937,36)
(46.068.925,59)
(46.649.974,56)
(47.343.723,45)
(48.107.086,83)
(48 953.643,02)
(49.918.246,37)
(51.051.692.28)
(52.169.323,60)
(53.333.859,52)
(54.502.086,76)
(55.616.609,74)
(56.767.524,04)
(57.959.317.67)
(59.044 262,61)
E so pl
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, $ 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1.00
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO | SALDO FINANCEIRO
| | PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (D) > (c)=(a-b) (d)=(d Exercicio Anterior) +(c)
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
511.054,76
486.948,40
463.979,14
442.093,33
421.239,87
401.370,06
382.437,51
363.504,96
1.564.190,73
1.549.459,16
1.521.067,02
1.497.628,61
1.382.830,29
1.306.274,46
1.292.360,82
1.278.447,18
(1.053.135,97) (60.097.398,58)
(1.062.510,76) (61.159.909,34)
(1.057.087,88) (62.216.997,22)
(1.055.535,28) (63.272.532,50)
(961.590,42) (64.234.122,92)
(904.904,40) (65.139.027,32)
(909.923,31) (6.048.950,63)
(914.942,22) (6.963.892,85)
Cássio Nilton de SBRNO
COND 4 07868310-9
Agdioberto Souza dos Santos
Contador
CRC-MG 106.535/0-4
ny” UF: MINAS GERAIS o
“ay MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "ar) R$ 1,00
AMr - Demonstrativo VI (Mb a ALlt:IT LD —
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO
Código Funcao: 12 Educacao -
Código SubFuncao: 271 Previdencia Basica
2046 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS -— FUNDEB 60% . 170.000,00
Código Funcao: 12 Educacao "
Código SubFuncao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
2046 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - FUNDEB 60% 150.000,00
Código Funcao: 10 saude
Código SubFuncao: 271 Previdencia Basica
2083 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - SAUDE 100.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
2083 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - SAÚDE 170.000,00
TOTAL. ..... 1.355.000,00
Programa: 0004 - GESTÃO SUPERIOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2006 MANUT. CONVÊNIOS C/ EBCT-EMPRES. BRAS, CORREIOS E TELÉGRAFOS 27.000,00
2007 FILIAÇÃO À ENTIDADES AMM/AMNOR/CNM 60.000,00
Código Funcaão: 05 Defesa Nacional
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2012 MANUT. JUNTA SERVIÇO MILITAR - CONVÊNIO MINISTÉRIO EXERCITO 20.000,00
Codigo Funcao: 06 Seguranca Publica
Codigo SubFuncao: 181 Policiamento
2013 CONVÊNIO SEG. PÚBLICA POLCÍLIA CIVIL/MILITAR 58.800,00
Código Funcao: 06 Seguranca Publica
Código SubFuncao: 182 Defesa Civil
2014 DEFESA CIVIL E PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL 4.400,00
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 606 Extensao Rural
2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 129.000,00
TOTAL... ...: 299.200,00
Programa: 0005 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2008 SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS 240.000,00
2009 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 38.000,00
2010 RECEPÇÃO, FESTIVIDADES, HOSPEDAGENS E HOMENAGENS 6.100,90
2015 MANUT. ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL 140.000,00
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7 UF: MINAS GERAIS | o
BE 4
Us)
- Demonstrativo VI
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
ENTIDADE: CONSOLIDADA
(LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "ar)
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (IRE att, Dirt TT
AÇÃO DESCRIÇÃO
Programa: 0001 - APOIO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E
Código Função: 01 Legislativa
código SubFuncao: 031 Acao Legislativa
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL s
2003 MANUTENÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES
2005 RECEPÇÃO, FESTIVIDADES, HOSPEDAGENS E HOMENAGENS - CÂMARA
Programa: 0002 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO LEGISLATIVO
Código Funcao: 01 Legislativa
codigo SubFuncao: 123 Administracao Financeira
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS
Programa: 0003 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS- RPPS/RGPS
Código Funcao: 01 Legislativa
Código SubFuncao: 271 previdencia Basica
2004 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - CÂMARA MUNCIPAL
Código Funcao: 01 Legislativa
Código SubFuncao: 272 previdencia do Regime Estatutario
2004 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - CÂMARA MUNCIPAL
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao! 271 Previdencia Basica
2027 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - RPPS/RGPS
código Funcao: 04 Administracao
Código. SubFuncao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
2027 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - RPPS/RGPS
código Funcao: 17 Saneamento
Código SubFuncao: ela Previdencia Basica
2027 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - RPPS/RGPS
código Funcao: 17 Saneamento
Codigo SubFuncao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
2027 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - RPPS/RGPS
Código Funcao: 12 Educacao
Codigo SubFuncao: 271 previdencia Basica
2040 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - EDUCAÇÃO
código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
2040 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS - EDUCAÇÃO
360.
TOTAL......: 360.
130.
45.
160
80.
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com.br
v
| | CBoso)
1.000,00
«000,00
«800,00
5.800,00
000, 00
000,00
000,00
000,00
000,00
-090,00
000,00
000, 00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
BMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "“"a")
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4, 82, MIDLLD DD —
VLR ORÇAMENTO
AÇÃO DESCRIÇÃO
Código Funcao: 04 Administracao -
Código SubFuncao: 121 Planejamento e Orcamento
2016 MANUT. COORD. PROJETOS, CONVÊNIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS . 54.400,00
2017 MANUT. PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO " 21.000,00
Código Funcao: 03 Essencial a Justica
Código SubFuncao: 092 Represent. Judicial e Extrajudicial
2019 MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL 85.000,00
2020 CONSULTORIA JUR., LEG, GOV. ASSUNT. ADM. INSTITUCIONAIS 153.850,00
Código Funcao: 04 Administracao
código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2021 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 103.000,00
2025 MANUT. SUPERINTENDÊNCIA RECURSOS HUMANOS 78.400,00
2026 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 30.000,00
2028 MANUT. ATIVIDADES SUPRIMENTO, COMUNICAÇÃO E ARQUIVO 212.000,00
código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 123 Administracao Financeira
2032 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 158.400,00
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2051 MANUTENÇÃO SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERVIÇOS URBANOS 422.000,00
Código Funcao: 15 Urbanismo
código SubFuncao: 452 Servicos Urbanos
2055 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS 54.000,00
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 606 Extensao Rural
2058 MANUTENÇÃO CONVÊNIOS IMA/INCRA/SIAT 41.800,00
Código Funcao: 08 Assistencia Social
código SubFuncao: 122 administracao Geral
2064 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 110.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncão: 122 Administracao Geral
z080 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234.000,00
Código Funcao: 04 Administracao
código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2054 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 67.000,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E CULTURA 82.000,00
TOTAL...... : 2.230.950,00
programa: 0006 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
O ao pt
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
AÇÃO DESCRIÇÃO , VLR ORÇAMENTO
Código Funcao: 04 Administracao -
Código SubFuncao: 131 Comunicacao Social
2011 DIVULGAÇÃO DE ATOS/FATOS/AÇÕES DE GOVERNO . 12.800,00
“ TOTAL... ... 5 12.800,00
Programa: 0007 - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
Código Funcao: 04 Administracao
Codigo SubFuncao: 122 Administracao Geral
2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS PÚBLICOS 171.800,00
Código Funtao: 17 Saneamento
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS PÚBLICOS 104.000,00
Código Funcao: 04 Administracao
código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2023 APARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 2.000,00
Codigo Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 127 Ordenamento Territorial
2024 REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 3.200,04
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFunçcao: 122 Administracao Geral
2034 MANUT. CONSERVAÇÃO, VIGILÂNCIA EDIFÍCIOS DA EDUCAÇÃO 203.000,00
código Funcao: 15 Urbanismo
Código SubFuncao: 451 Infra-estrutura Urbana
2056 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 353.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2082 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DA SAÚDE 377.000,00
TOTAL...... ; 1.214.000,00
Programa: 0008 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Funcao: 19 Ciencia e Tecnologia
Código SubFuncao: 126 Tecnologia da Informacao
2029 MANUT. SISTEMAS INFORMÁTICA, INTERNET E CPD 226.000,00
TOTAL: ass? 226.000,00
Programa: 0009 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
código Funcao: 04 Administracao
código SubFuncao: 123 Administracao Financeira
2030 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 86.000,00
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 129 Administracao de Receitas
Memory Infoimática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
ao host
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea “af)
AÇÃO DESCRIÇÃO
Exercício 2016
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
2031 MANUTENÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 100,00
«as
Programa: 0011 - MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 361 Ensino Fundamental
1002 CONST. REFORMA, AMPLIAÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 365 Educacao Infantil
1003 CONST., REFORMA, APARELHAMENTO CENTROS EDUCAÇÃO INFANTIL
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2033 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao!: 361 Ensino Fundamental
2035 MANUT. PACTO NACIONAL ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
2038 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NA EDUCAÇÃO
2041 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 365 Educacao Infantil
2092 MANUTENÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFfuncao: 361 Ensino Fundamental
2043 MANUTENÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS ENSINO FUNDAMENTAL
2044 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO - FUNDER 60%
2045 REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL
2047 MANUTENÇÃO, GESTÃO TRANSPORTE ESCOLAR -— FUNDEB 40%
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 365 Educacao Infantil
2049 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%
código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 366 Educacao de Jovens e Adultos
2050 MANUTENÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO E SUPLÊNCIA P/ ADULTOS
Código Funcao: 13 Cultura
código SubFuncao: 392 Difusao Cultural
2107 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
Programa: 0012 - APOIO ÀS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL
código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 306 alimentacao e Nutricao
mory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 -
RÁ
-
memoryQQmemory.com.br
Did
124.
210.
180.
50.
313.
45
54
597
121.
909.
1.950
10.
187.
620.
54,
100,00
000,00
000,00
000,00
«000,00
«000,00
«000,00
090,00
000, 00
900, 0%
000,00
000,00
000,00
«000,00
5.093.000, Ul
E id
UF: MINAS GERAIS
à MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO |
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AME - Demonstrativo VI (LRF,
art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a”) R$ 1,00
AÇÃO DESCRIÇÃO É VLR ORÇAMENTO
2037 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BÁSICA 31.000,00
Código Funcao: 12 Educacao
Código SubFuncao: 361 Ensino Fundamental
2048 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CONSELHO DO FUNDEB a 5,000,00
código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2065 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 23:300,00
código Funcao: 14 Direitos da Cidadania
Código SubFuncao: 422 Direitos Indiv. Coletivos e Difusos
2073 MANUTENÇÃO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER 16.300,00
Código Funcao: 16 Habitacao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2078 MANUTENÇÃO CONSELHO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 20.000,90
TOTAL......: 95.600,00
Programa: 0013 - APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Codigo Funcac: 12 Educacao
Código SubFuncao: 364 Ensino Superior
2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 259.000,00
TOTAL. . usos 259.000,00
Programa: 0015 - DEMOCRACIA E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
Código Funcao: 28 Encargos Especiais
Código SubFuncao: 846 Qutros Encargos Especiais
0007 INDENIZAÇÕES E RESTITUÍÇÕES TRABALHISTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 100.000, D0
0008 INDENIZAÇÕES, RESTITUÍÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS 14.000,00
Código Funcao: 01 Legislativa
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
1001 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 150.009,00
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 244 Assistencia Comunitaria
2071 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIAS 70.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2081 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 23.200,00
TOTAL......- : 357.200,00
Programa: 0017 - ENERGIA ELÉTRICA
Código Funcao: 15 Urbanismo
Código SubFuncao: 452 Servicos Urbanos
1007 MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 190.000,00
mory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
ROC ao el
UF: MINAS GERAIS |
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a”) R$ 1,00
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO
2054 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 148.000,00
TOTAL... vs E 338.000,00
Programa: 0018 — PLANEJAMENTO URBANO
Código Funcao: 15 Urbanismo ,
Código SubFuncao: 452 Servicos Urbanos
1008 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 201.000,00
TOTAL. o es 201.000,00
Programa: 0019 - MORADIA DIGNA
Código Funcao: 16 Habitacao
Código SubFuncao: 482 Habitacao Urbana
2079 APOIO / PROMOÇÃO / CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 280.000,00
TOTAL... ces é 280.000,00
Programa: 0020 - AGRICULTURA FAMILIAR
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 605 Abastecimento
1009 CONSTRUÇÃO FEIRAS PRODUTOR AGRICULTURA FAMILIAR 79.000,00
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 606 Extensao Rural
1010 AQUISIÇÃO PATRULHA MECANIZADA/MÁQUINAS EQUIPAMENTOS 350.000,90
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 602 Promocao da Producao Animal
1021 APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS 100.000,00
Código Funcao: 11 Trabalho
Código SubFuncao: 334 Fomento ao Tabalho
2060 MANUTENÇÃO CENTRO PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 72.500,00
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 606 Extensao Rural
2061 MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO PATRULHA MECANIZADA 171.000,00
2062 MANUTENÇÃO CONVÊNIO COM EMATER 87.400,00
2063 APOIO A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 162.000,00
TOTAL...... : 1.021.900,00
Programa: 0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Código Funcao: 08 assistencia Social
Código SubFuncao: 244 Assistencia Comunitaria
1011 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TRAVESSIA SEDESE 190.000,00
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 241 Assistencia ao Idoso
2066 MANUTENÇAO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 92.000,06
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
o pd
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,0
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO
Código Funcao: 08 Assistencia Social -
Código SubFuncao: 244 Assistencia Comunitaria
2068 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 432.000,00
2070 MANUT., GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - CRAS * 599.000,00
código Funcao: 14 Direitos da Cidadania
Código SubFuncao: 244 Assistencia Comunitaria
2072 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 42.000,00
TOTAL... ...: : 355.000,00
Programa: 0022 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 301 Atencao Basica
1012 IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE 124.000,00
Cédigo Funcao: 10 Saude
código SubFuncao: 305 Vigilancia Epidemiologica
1026 AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA DE AMIANTO 50.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 301 Atencao Basica
2084 MANUTENÇÃO DA ODONTOLOGIA 542.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
2085 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS, IMAGEM E ANÁLISES CLÍNICAS 274.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 301 Atencao Basica
2086 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 333.090,00
Z087 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 741.000,00
Código Funcao: 10 Saude
código SubFuncao: 303 Suporte Profilatico e Terapeutico
2088 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA/FARMÁCIA DE MINAS 210.000,00
2089 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA 192.000,00
Código Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 304 Vigilancia Sanitaria
2090 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNICA SANITÁRIA 154.000,00
código Funcao: 10 Saude
codigo SubFuncao: 305 Vigilancia Epidemiologica
2091 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 185.000,00
Código Funcao: LO Saude
código SubFuncao: 302 assist. Hospitalar e Ambulatorial
2092 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO — TED 105.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES 924.000,00
mory Informática Ltda - Beto Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
É as Jp
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AME - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
AÇÃO DESCRIÇÃO . VLR ORÇAMENTO
Código Funcao: 10 Saude -
Código SubFuncao: 304 Vigilancia Sanitaria
2109 MANUT., GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNICA EM SAÚDE . 80.000,00
Código Funcao: 10 Saude :
Código SubFuncao: 301 Atencao Basica
2110 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PSICOSSOCIAIS 200.000,00
TOTAL... ...! 5.114.000,00
Programa: 0023 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Funcao: 27 Desporto e Lazer
Código SubFuncao: 812 pesporto Comunitario
2099 APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS LOCAIS E DE LAZER 296.000,00
TOTAE Ss 5:5/3:3 t 296.000,00
Programa: 0025 - CONTROLE INTERNO
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 124 Controle Interno
2018 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 103.600,00
TOTAL: iss s 103.600,00
Programa: 0026 -— CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Código Funcao: 17 Saneamento
Código SubFuncao: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
2103 PRESERVAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 64.900,00
Código Funcao: 18 Gestao Ambiental
Código SubFuncao: 541 Preservacao e Conservacaoc Ambiental
2103 PRESERVAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 60.000,00
BÓTAL:; ssa cá 124.000,00
Programa: 0027 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO DE USUÁRIOS DE CRAK, ÁLCOOL E DROGAS
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 244 Assistencia Comunitaria
2111 MANUT. GESTÃO, OPERAC., TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS 50.000,00
POLAL es cem d 50.000,00
Programa: 0028 - ESPORTE, LAZER E EVENTOS ESPORTIVOS
Código Funcao: 27 Desporto e Lazer
Código SubFuncao: 813 Lazer
1020 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 100.000,00
1027 IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO 50.009, 00
Código Funcao: 13 Cultura
Código SubFuncao: 392 Difusao Cultural
emory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
7 To e
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a")
AÇÃO DESCRIÇÃO
2100 APOIO A EVENTOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS, FOLCLÓRICOS E CÍVICOS
Código Funcao: 27 Desporto e Lazer
Código SubFuncao: 813 Lazer
2100 APOIO A EVENTOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS, FOLCLÓRICOS E CÍVICOS »
TOTAL sem ess
Programa: 0029 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2074 MANUT. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
2075 MANUTENÇÃO DA CASA LAR
2076 MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
Código Funcao: 14 Direitos da Cidadania
Código SubFuncao: 421 Custodia e Reintegracao Social
2077 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
TOTAL..... “e
Programa: 0030 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 242 Assist. ao Portador de Deficiencia
2067 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TOTAL. ces el
Programa: 0031 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Funcao: 17 Saneamento
Código SubFuncao: 512 Saneamento Basico Urbano
2057 MANUTENÇÃO SERVIÇOS COLETA DE LIXO
código Funcão: 18 Gestao Ambiental
Código SubFuncao: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
2096 OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TOTAL...... :
Programa: 0032 - SANEAMENTO BÁSICO
Código Funcao: 15 Urbanismo
Código SubFuncao: 451 Infra-estrutura Urbana
1006 CONSTRUÇÃO REDE ESGOTO, ETE, DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS URBANAS
Código Funcao: 17 Saneamento
Código SubFuncao: 512 Saneamento Basico Urbano
1014 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
1015 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO DE RESERVATÓRIOS, E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
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14
| Chuisa)
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
43
36.
229.
44.
264.
69.
154.
531.
170,
170,
35.
Le ih
DOG, 00
000,00
000,00
000,00
000,00
900,90
000,00
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000,00
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000,00
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«000,00
1.000, 00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO |
Exercício 2016 |
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
mm» — PR IAC NS LLL LL AE
AÇÃO DESCRIÇÃO . VLR ORÇAMENTO
MESA [We
2102 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE ÁGUA TRATADA 340.000,00
TOTAL......: 1.769.000,00
Programa: 0033 - TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Código Funcao: 24 Trabalho ki
Código SubFuncao: 333 Empregabilidade
1022 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS 100.000,00
TOTAL. .....: 100.000,00
Programa: 0034 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Funcao: 20 Agricultura
Código SubFuncao: 602 Promocao da Producao Animal
1023 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOUROS MUNICIPAIS 100.000,00
codigo Funcao: 10 Saude
Código SubFuncao: 306 Alimentacao e Nutricao
2036 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 277.000,00
Código Funcao: 08 Assistencia Social
Código SubFuncao: 244 Assistencia Comunitaria
2069 ASSISTÊNCIA ESPECIAL A DOENTES CRÔNICOS 10.000,00
TOTAL. 2-5: ; 387.000,00
Programa: 0035 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Código Funcao: 26 Transporte
Código SubFuncao: 782 Transporte Rodoviario
1004 CONSTR. REFORMA OBRAS ARTE CORRENTE (Pontes, Bueiros, Mata-burros) 114.000,00
Código Funcao: 15 Urbanismo
Código SubFuncao: 451 Infra-estrutura Urbana
1005 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS 800.000,00
1024 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO TERMINAIS RODOVIÁRIOS 75.000,00
1025 CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS 50,000,00
Código Funcao: 26 Transporte
Código SubFuncao: 782 Transporte Rodoviario
2052 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS 994.000,00
2053 MANUTENÇÃO DE OFICINAS E GARAGEM 85.000,00
TOTAL. .... +: 2.118.000,00
Programa: 0036 - TURISMO
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2097 PROMOÇÃO / MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 30.000,00
Código Funcao: 27 Desporto e Lazer
cédigo SubFuncao: 695 Turismo
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
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UF: MINAS GERAIS
» MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO |
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercicio 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
A is
AÇÃO DESCRIÇÃO e VLR ORÇAMENTO
2097 PROMOÇÃO / MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 40.000,00
TOTAL... meo Ê 70,000,00
Programa: 0037 - MEIO AMBIENTE
Código Funcao: 18 Gestao Ambiental
Código SubFuncao: 541 Preservacao e Conservacao Ambiental
2095 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS E NASCENTES 69.000,00
TOTAL. cvs í 69.000,00
Programa: 0038 - EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E PARCELAMENTOS DE LONGO PRAZO
Código Funcao: 28 Encargos Especiais
Código SubFuncao: 843 Servico da Divida Interna
0001 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO (BDMG, BBS/A, NOVO SOMMA, PROVIAS, 1.000.000,00
código Funcao: 28 Encargos Especiais
Código SubFuncao: 846 Outros Encargos Especiais
0002 PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS/PREVCAB 306.000,00
0003 PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO RGPS/RFB/INSS 204.000,00
TOTAL. es? 1.510.000,00
Programa: 0039 - ENCARGOS DO PASEP
Código Funcao: 28 Encargos Especiais
Código SubFuncao: 846 Outros Encargos Especiais
0004 CONTRIBUÍÇÕES AO PASEP 180.000,00
TOTAL. ..... - 180.000,00
Programa: 0040 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES
Código Funcao: 28 Encargos Especiais
Código SubFuncao: 846 Qutros Encargos Especiais
0005 DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES 100.000,00
TOTAL... «ec... Ê 100.000,00
Programa: 0041 - ENCARGOS E DEPESAS BANCÁRIAS
Codigo Funcao: 28 Encargos Especiais
Código SubFuncao: 846 Outros Encargos Especiais
0006 ENCARGOS, TARIFAS E DEMAIS DESPESAS BANCÁRIAS 17.000,00
código Funcao: 09 Previdencia Social
Código SubFuncao: 123 Administracao Financeira
2105 DESPESAS FINANCEIRAS COM APLICAÇÃO DE RECURSOS DO RPPS 74.000,00
TOPAÉ é pais : 91.000,00
Programa: 0042 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Codigo Funcao: 09 Previdencia Social
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
Memofh Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
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à MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE
) ENTIDADE: CONSOLIDADA
ó
AME - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, S 2º, inciso IV, alínea "a")
UF: MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO
Exercício 2016
R$ 1,00
AÇÃO DESCRIÇÃO VLR ORÇAMENTO
1017 CONSTRUÇÃO DE SEDE ADMINISTRATIVA DO RPPS/PREVCAB 61.060,00
2104 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO RPPS/PREVCAB 60.000,00
Código Funcao: 09 Previdencia Social
Código SubFuncao: 271 Previdencia Basica o
2104 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO RPPS/PREVCAB 121.000,00
TOTAL. . 242.000,00
Programa: 0043 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS/PREVCAB
Código Funcao: 09 Previdencia Social
Código SubFuncao: 272 Previdencia do Regime Estatutario
2106 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 433.000,00
POTE: 433.000,00
Programa: 0044 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SANECAB
Código Funcao: 04 Administracao
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2101 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SANECAB 50.000,00
código Funcao: 11 Saneamento
Código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2101 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SANECAB 57.400,00
TOTAL... 107,400,00
Programa: 0045 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Código Funcao: 10 Saude
código SubFuncao: 122 Administracao Geral
2108 CONSÓRCIOS PÚBLICOS 200.000,00
TOTAL» eis es 200.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Funcao: 99 Reserva de Contingencia
Código SubFuncao: 999 Reserva de Contingencia
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.379.450,00
TOTAL . se es. Ê 2.379.450,00
TOTAL GERAL: 32.045.000,00
ássio -
. CONTROLE IN
CONT NG 07868310-
(PÁ
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017
Anexo 19 — Demonstrativo das Prioridades do Governo Municipal para 2016 Página 1 de 22
PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS — LDO/2016
1 — Eixo social e Educacional — aprimorar a qualidade do atendimento nas escolas, e nos centros
de saúde e cofibinar todos os programas e ações sociais, aperfeiçoando os controles e os
incentivos para que famílias e pessoas beneficiadas adquiram a autonomia da sustentabilidade.
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0011 - MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1003 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO CENTROS EDUCAÇÃO INFANTIL
001 - CEI construídos, reformados e ampliados
CEI Construído/ampliado/reformado (unidade) 2
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0011 - MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2043 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
Escolas/construídas/reformadas/ampliadas (unidade) 2
003 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
)
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinódpmea.ma.gov.br , controleinternoQpmeg.ma.gov.br
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017
Anexo 19 —- Demonstrativo das Prioridades do Governo Municipal para 2016
Página 2 de 22
PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS — LDO/2016
2045- REFORMA, AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
001- Reforma e ampliação da rede física das escolas
Escolas reformada/ampliada (unidade)
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0019 - MORADIA DIGNA
2079 — APOIO/PROMOÇÃO/CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
002- Realização de reformas, construções e melhorias em habitações precárias
Famílias atendidas (unidade)
25
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0020 — AGRICULTURA FAMILIAR
1009 - CONSTRUÇÃO FEIRAS PRODUTOR AGRICULTURA FAMILIAR
001 - Construção de galpão para comercialização de produtos da agricultura familiar
Galpão construído (unidade)
2
N
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000 . E
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabindpmca UM
ma.gov.br , controlenternodpmeg.ma.gov.br
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017
Anexo 19 — Demonstrativo das Prioridades do Governo Municipal para 2016
Página 3 de 22
PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS — LDO/2016
1010 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA/MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
001 -" Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos destinados a agricultura
Máquinas/Equipamentos adquiridos R$400.000,00
2
0005 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2058 - Manutenção de Convênios com IMA/INCRA/SIAT
001 a 005 - Manutenção, gestão e operacionalização dos Convênios.
Convênios mantidos e operacionalizados (mês/ano)
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais - CEP: 38.625-000 o
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinepmeg.ma.aov.br , controleinternodpmeg.mg.gov.br
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
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PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS - LDO/2016
2 — Eixo Saúde Pública — aprimorar a qualidade do atendimento para a população nos centros de
saúde e combinar todos os programas e ações de Saúde, aperfeiçoando os controles e os
incentivos para que famílias e pessoas beneficiadas adquiram uma melhor qualidade de vida.
A PA A O SO AE Am e
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0015 - DEMOCRACIA E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
2081 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
003- Manutenção, gestão e operacionalização do conselho municipal de saúde (unidade) 1
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0005 -- APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2080 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
003- Secretaria / Fundo de Saúde mantidos (unidade/ano)
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000 o
PABX: (0**38B) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinQdpmeg.ma.gov.br , controleinternoQp ncg.mg.gov.br
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PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS — LDO/2016
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
r
0007 - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS
2082 - Manutenção e Conservação dos bens públicos da saúde
001 a 004 - Bens mantidos e conservados (unidade/ano)
]
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0003 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS-RPPS/RGPS
2083 - Encargos Previdenciários Patronais da Saúde
001 a 002 - Contribuição Patronal devida e recolhida (R$)
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0022 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2084 — Manutenção da Odontologia
001 a 007 - Manutenção, gestão e operacionalização da Odontologia
odontologia mantida (Unidade/Ano)
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinfdpmeg.ma.gov.br , controleinternotpmca.mg.gov.br
250.000,00
x 2
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PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS — LDO/2016
Programa, Ações' e Produtos (unidades de medida).
0022 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2091 - Manutenção da Epidemiologia e Controle de Doenças
001 a 006 — Manutenção, gestão e operacionalização do ECD
ECD mantido ($/ano) 100%
2090 - Manutenção da Vigilância Sanitária
001 a 005 - Manutenção, gestão e operacionalização da VISA
VISA mantida ($/ano) 100%
2091 - Manutenção da Epidemiologia e Controle de Doenças
001/006- Campanha anual de vacinação contra a poliomielite
Crianças Vacinadas (taxa percentual) 1008
001/006- Campanha anual de vacinação contra influenza para idosos
Campanha realizada (unidade) 1
001/006- Realização de imunizações obrigatórias em crianças
Crianças vacinadas (taxa percentual) 853
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mati: gabinôBdpmea.ma.gov.br , controleinternoGpmeg. ma.gov.br
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Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0022 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2085 - Manutenção dos Serviços de Diagnósticos, Imagens e Exames clínicos
001/004 - Realização de exames clínicos de rotina e excepcionais
| Pessoas atendidas (unid/ano) 5000
001/004- Realização de exames com Raios-X
Pessoas atendidas (unid/ano) 350
001/004- Realização de monitoramentos cardíacos
Pessoas atendidas (unid/ano) 200
001/004- Realização de exames através de Ultra-sonografia
Pessoas atendidas (unid/ano) 2000
2089 -- Manutenção do Centro de Reabilitação e Fisioterapia
Manutenção das atividades dos Centros de fisioterapia
001/004- Centros mantidos (quantidade/ano) 2
Aquisição de equipamentos de fisioterapia
001/004- Equipamentos adquiridos (quantidade/ano) 10
2110 - Implantação e manutenção das ações psicossocial N
001/005- Manutenção das atividades do serviço de saúde mental
Serviço mantido (quantidade/ano) 2
001/005- Assistência a pessoas com transtornos mentais
Portadores de transtornos mentais atendidos (quantidade) 40
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais - CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabintbpmeg.ma.gov.dr , controleinternoBpmeg.mg.gov.br
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Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0022 -— APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2086 - Operacionalização das Equipes de Saúde da Família - PSF
/001/005- Visitas domiciliares de ACS para orientação das famílias
Visitas realizadas (unidade/ano) 3375
001/005- Cuidados básicos de ACS para controle de hipertensos
Hipertensos controlados (unidade/ano) 650
001/005- Monitoramento pelas ACS de gestantes e nutrizes
Gestantes e nutrizes monitoradas (unid/ano) 100
001/005- Assistência e Controle de Diabéticos
População atendida (unidade) 40
001/005- Atendimento de rotina para prevenção do câncer uterino
População feminina atendida (unidade) 420
001/005- Assistência a gestante no período pré-natal
Gestantes assistidas (unidade) 120
“Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinôdpmeg.ma.gov.br , controlenternoQpmcg.mg.gov.br
Programa,
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Ações 'e Produtos (unidades de medida).
0022 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Y
2087 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS
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001/008- Manutenção, reforma e aparelhamento das Unidades básicas de Saúde
Unidade mantida e reformada (unidade/ano)
001/008- Atendimento de controle do renal crônico
Renal crônico atendido (unidade)
001/008- Assistência a pessoas por demanda espontânea
Pessoas atendidas (quantidade/ano)
2093 - Manutenção do Serviços de Remoção de Pacientes
001/005- Manutenção das atividades do serviço de remoção de pacientes
Atividade mantida (unidade/ano)
001/005- Transportes de pacientes em situação de urgência/emergência
Pacientes transportados (unidade)
001/005- Aquisição de veículos e ambulâncias
Veículos e ambulâncias adquiridos (unidade)
001/005- Manutenção de ambulâncias
Ambulância revisada (quantidade/ano)
22000
6000
j 5
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0*"38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: qabindpmcg.mag.gov.br, controleinternopmeg.mg.gov.br
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2092 - Manutenção do Tratamento Fora do Domicílio - TFD
001/003- Manutenção das atividades do serviço de TED
Serviço mantido (quantidade/ano) 2
001/003- Manutenção de veículos para transporte de pacientes do TED
Veículos mantidos (unidade/ano) 5
'001/003- Repasse de auxílio financeiro destinado a Pessoa Física para
tratamento fora do domicílio-TFD.
Repasse Efetuado (R$) 60.000,00
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0022 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2088 - Manutenção da Farmácia Básica/Farmácia de Minas
001/004- Manutenção das Atividades da farmácia básica municipal
Farmácia mantida (unidade/ano) 2
001/004- Aquisição de medicamentos fora da lista da farmácia de minas
Medicamentos adquiridos (quantidade/ano) 500
001/004- Reforma e aparelhamento da farmácia básica
Farmácia reformada (quantidade/ano) Ã 2
ia = Presa são José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000 2 dp
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabindpmeg.ma.gov.br , controleinternoDdpmcg.mg.gov.br
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Programa, Ações, e Produtos (unidades de medida).
0034 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2069- Assistência especial a doentes crônicos
001- Serviço mantido (%/ano)
]
100%
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0034 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
. 2068 - Amparo as Famílias desvalidas, desajustadas e carentes.
002 - Distribuição diária da cesta “pão e leite”
Pessoas beneficiadas (unid/ano) 750
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS N
2071 - Apoio a Entidades Assistenciais
001- Repasse de auxílio, subvenções sociais e contribuição
Entidades beneficiados (unidade) 2
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinOpmeg.ma.gov.br , controleinterroWpmeg.mg.gov.br
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2066 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso
001/003- Manutenção, gestão e operacionalização da Casa do Idoso
Centro mantido (unidade/ano)
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
y
0020 - AGRICULTURA FAMILIAR
2060 - Manutenção do Centro de Produção de Alimentos
001/004 - Manutenção, gestão e operacionalização do CPA
Centro mantido (unidade/ano)
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0021 - FORTALECIMENTO DO SITEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2072 - Manutenção da Assistência Judiciária Gratuita
Gestão e operacionalização do SAJ N
Cidadão assistido (unidade) 100
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinQ v.br , controleinternopmeg.mq.gov.br
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3 — Eixo da Infraestrutura Urbana — consolidar a melhoria dos aspectos urbanísticos das duas
cidades com a fealização de obras, e avançar para as grandes intervenções estruturantes na
melhoria do saneamento do meio-ambiente urbano e das habitações.
[WWW >—————————————————————
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
y
0009 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2031 - Manutenção da Arrecadação Tributária
001/009- Manutenção, gestão e operacionalização da arrecadação tributária
Sistema de arrecadação mantido (Unidade) i
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0035 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1005 - Pavimentação asfáltica em vias e logradouros públicos.
001 - Ampliação da área pavimentada de vias urbanas em Cab. Grande
Ruas pavimentadas (metro quadrado) 10.000m2
001 - Ampliação da área pavimentada de vias urbanas em Palmital de Minas
Ruas pavimentadas (metro quadrado) 10.000m2
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinSpmea.ma.gov.br , controleinternoGipmeg.mg.gov.b
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”
001- Ampliação da metragem de quias e sarjetas em Cab. Grande
Guias e sarjetas construídas (Metros lineares) 1.000m2
001- Ampliação da metragem de guias e sarjetas em Palmital de Minas
Guias e sarjetas construídas (Metros lineares) 1.200m2
/001- Implantação de sinalização vertical em vias públicas
Sinalização implantada (unidade) 10
001- Implantação de sinalização horizontal em vias públicas
Sinalização implantada (metro quadrado) 63m2
0031 - RESÍDUOS SÓLIDOS
2057- Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo
001/004- Manutenção, gestão e operacionalização da coleta de lixo
Coletas Realizadas (Unidade/ano) 162
0007 - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
2056 - Manutenção e Conservação de Vias e Logradouros
001/006- Manutenção dos serviços de vias e logradouros
Logradouros varridos (km/ano) 1000
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail. gabinQ .gov.br , controleinternoQpmea.ma.gov.br
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Programa, Ações: e Produtos (unidades de medida).
0017 - ENERGIA ELÉTRICA
2054 - Manutenção dos serviços de iluminação pública
001/002- manutenção, gestão e operacionalização dos serviços de iluminação públ
ica
Serviços mantidos (%/ano)
100%
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0018 - PLANEJAMENTO URBANO
1008 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
001/005- Manutenção, gestão e operacionalização dos serviços vinculados a praças,
parques e jardins
Praças, jardins e parques mantidos (%/ano) 100%
Crua 4 IM
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinôdpme .mg.gov.br , controleinternoBpmeg.ma.gov.br
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PRIORIDADES, METAS E OBJETIVOS —- LDO/2016
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0019 -— MORADIA DIGNA
2079 - APOIO, PROMOÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
004- Adesão ao programa minha casa minha vida e outros programas habitacionais
Casas construídas (unidade)
100
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0035 —- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1004 - CONSTRUÇÃO, REFORMA OBRAS ARTE CORRENTE
001/003- Construção e reforma de pontes, bueiros e mata-burros
obras de arte corrente construídas e mantidas (%/ano) 100
N
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000 | |
PABX: (07*38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinôdprmeg.
.gov.br , controleinternotpmeg.mg.gov.br
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Anexo 19 - Demonstrativo das Prioridades do Governo Municipal para 2016 Página 17 de 22
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Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
4
0032 - SANEAMENTO BÁSICO
1015 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO DE RESERVATÓRIOS E MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
TRATADA
001-construção, expansão de reservatórios e melhorias na rede de distribuição de
água
Rede construída (%/ano) 70%
1006- CONSTRUÇÃO REDE ESGOTO, ETE, DRENAGEM PLUVIAL EM VIAS URBANAS
001- construção de rede coletora de esgoto e drenagem
Rede construída (%$/ano) 70%
002- construção da estação de tratamento de esgoto
Estação construída (%/ano) 70%
,
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000 no
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 - E-mail: gabindpmeg.mg.gov.br , controleinterroSpmça.mg.gov.br
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Anexo 19 — Demonstrativo das Prioridades do Governo Municipal para 2016
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Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0037 - MEIO AMBIENTE
2095 - Recuperação/preservação de Mananciais e Nascentes
001/006- Ações para preservação e recuperação de mananciais e nascentes
“Manancial preservado (%/ano)
100%
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0106 - SEDE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
1016 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO
001- Readaptação, ampliação e construção de Edifícios Públicos.
Edifícios públicos construídos (unidade/ano)
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabin
.gov.br , controleinternopmeg.mg.gov.br
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4 — Eixo da convivência urbana — investir em programas e projetos culturais, desportivos e de
lazer, objetivando propiciar em nossas cidades espaços de fruição da vida plena e da alegria
cidadã.
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
E)
0028 - ESPORTE, LAZER E EVENTOS ESPORTIVOS
2100- APOIO A EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, FOLCLÓRICOS E CÍVICOS
001- Apoio a eventos Culturais, Artísticos, Folclóricos e Cívicos
Eventos realizados (%/ano) 100%
1020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
001- Reforma e ampliação de quadras e estádios municipais
Bens reformados e ampliados (unidade/ano) 4
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0029 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2075 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR
001/005- Manutenção, gestão e operacionalização da Casa Lar
Crianças e adolescentes protegidos (taxa cobertura anual) 100%
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabinôddpmeg.ma.gov.br, controleinternoGpmeg.mg.gov.br
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5 — Eixo da Segurança Pública e Controle Interno — manter a parceria com os órgãos de controle e
segurança do governo federal e estadual, para ampliar a repressão preventiva da violência e da
criminalidade em nosso meio, bem como corrigir erros, desvios ou fraudes contra o patrimônio
público.
y
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0025 - CONTROLE INTERNO
2018 - Manutenção do Sistema de Controle Interno
001/003- Implantação de melhorias no controle
eficácia em suas ações.
Controle interno eficiente e eficaz (unidade/ano) 1
interno visando eficiência e
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0005 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2016 - MANUTENÇÃO, COORDENADORIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS
001/003- Manutenção, gestão e operacionalização dos sistemas de prestação de
contas de convênios e outros instrumentos congéneres.
Coordenação criada e mantida (unidade/ano) l |
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000 o
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabingipmeg.ma.gov.br , controleinternoQipmeg.mg.gov.br
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6 — Eixo do Meio Ambiente e Turismo — Promover projetos e programas no âmbito da preservação e
conservação ambiental que possa revitalizar o meio ambiente tanto na zona urbana como na zona
rural, além de ações e programas que valorizem o turismo da região,
proporcionando ao
município impactos positivos na economia local.
Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0005- APIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2094 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
001/005- Manutenção dos serviços vinculados à preservação e conservação do Meio
Ambiente.
Meio ambiente preservado e mantido ($/ano) 100%
— Bi
Praça São José, S/N.º Centro - Cabeceira Grande - Minas Gerais — CEP: 38.625-000
PABX: (0**38) 3677-8040, 3677-8044 — E-mail: gabindprca.ma.gov.br , controlenternoQpmcg.mg.gov.br
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Programa, Ações e Produtos (unidades de medida).
0036 - TURISMO
2097- PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO
01- Manutenção, gestão e
a
operacionalização do turismo no município.
Atividades turísticas implantadas e mantidas
($/ano) 100%
Cabeceira Grande-MG, 14 de abril de 2015.
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
PREFEITO
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/ Cássio Nilton de Sousa
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