norma nº 135/2001

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 LEI N.º 135, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. 
 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município 
de Cabeceira Grande, Minas Gerais, para o 
exercício financeiro de 2002 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe confere a legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em 
seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
TÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
 Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 
de 2002, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus 
fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive autarquia
instituída e mantida pelo Poder Público. 
TÍTULO II 
DO ORÇAMENTO FISCAL 
CAPÍTULO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
DA RECEITA TOTAL 
Art. 2º. A Receita Orçamentária é estimada em R$ 5.048.820,00 (cinco milhões, quarenta e 
oito mil, oitocentos e vinte reais), sendo desdobrada em Receitas Correntes e de Capital, a 
saber: 
Receita Corrente: R$ 4.750.892,00 e Receita de Capital: R$ 684.504,00. 
Receitas Redutoras – FUNDEF: R$ 386.576,00. 
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Art. 3º. As receitas decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de 
capital, previstas na legislação vigente, discriminadas em anexo a esta Lei, são estimadas com 
o desdobramento discriminado nos Quadros I e I-A em anexo a esta Lei. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Seção I 
Da Despesa Total 
Art. 4º. A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 
5.048.820,00 (cinco milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e vinte reais) e será custeada com 
recursos do Orçamento Fiscal. 
Seção II 
Da Distribuição da Despesa por Órgãos 
Art. 5º. A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente Título, observada a 
programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, apresenta, por órgão, o 
desdobramento de que trata o Quadro II, anexo a esta Lei. 
 
TÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 6º. São publicados em anexo a esta Lei os quadros orçamentários consolidados, aos quais 
se refere o art. 8º, incisos III,IV,V,VII e VIII da Lei nº 125, de 20 de junho de 2001. 
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Cabeceira Grande, 12 de dezembro de 2001. 
JOÃO BATISTA ROMUALDO DA SILVA 
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande
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QUADRO II – DA DESPESA – Classificação Orçamentária das Ações por Unidade Orçamentária 
PROGRAMAS FINALÍSTICOS 
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Apoio à Ações das Polícias, Sindicatos e Entidades de Classe AT 04 845 03
C 10.000,00 
K 0,00 
Implantação da Guarda Municipal AT 06 181 
11 2001 C 10.000,00 
 K 0,00 
Total da UO: 20.000,00 Total:
C 20.000,00 
K 0,00 
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Promoção de Campanhas de Conscientização e Divulgação da Política Fiscal-TributáriaPJ 04 129 04
C 1.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 1.000,00 Total:
C 1.000,00 
K 0,00 
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Apoio ao Ecoturismo PJ 18 541 02
C 3.000,00 
2001 
2002 
2003 
2004 
2005 
1001 
2006 
4
K 0,00 
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas AT 04 121 08 C 15.000,00 
K 0,00 
Implementação da Oficina de Línguas PJ 12 361 09 C 4.000,00 
K 2.000,00 
Treinamento e Aperfeiçoamento para Condutores de Veículos de Transporte Escolar PJ 12 128 09 C 3.000,00 
K 0,00 
Implementação da Unidade de Ensino Especial PJ 12 367 09 2007 C 5.000,00 
2008 K
0,00 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Habilitação e Especialização de Profissionais da Educação Mediante Bolsa de Estudos AT 12 128 09 C 14.000,00 
K 0,00 
Concessão de Bolsa de Complementação Educacional PJ 12 363 09 C 2.300,00 
K 0,00 
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar PJ 12 361 09 C 0,00 
K 50.000,00 
Implementação de Oficina de Artes Cênicas e Plásticas PJ 12 361 09 C 0,00 
K 37.500,00 
Implantação de Escola de Futebol e Apoio ao Esporte Amador PJ 27 813 10 C 15.000,00 
K 40.000,00 
Implantação da Escola de Artes Marciais PJ 27 811 10 C 5.000,00 
K 0,00 
Incentivo ao Atletismo PJ 27 811 10 C 3.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 198.800,00 Total: C 69.300,00 
2009 
1002 
1003 
2010 
1004 
2011 
2012 
5
K 129.500,00 
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Construção de Policlínica PJ 10 302 01 C 0,00 
K 106.000,00 
Construção do Matadouro Municipal PJ 10 304 01 C 0,00 
K 6.000,00 
Apoio à Implantação de Olaria PJ 22 661 02 C 0,00 
K 1.000,00 
Implantação da Feira Permanente de Cabeceira Grande PJ 23 691 02 C 0,00 
K 4.500,00 
Construção de Centro de Convivência da Pessoa Idosa PJ 08 241 03 C 0,00 
K 112.000,00 
Construção e Ampliação de Creche PJ 08 243 03 C 0,00 
K 20.000,00 
Construção de Centro de Múltiplo Uso PJ 13 392 03 C 0,00 
K 84.575,00 
1005 
1006 
1007 
1008 
1009 
1010 
1011 
6
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Construção de Posto de Fiscalização PJ 04 129 04 C 0,00 
K 5.000,00 
Perfuração de Poços Tubulares PJ 18 544 05 C 0,00 
K 45.000,00 
Construção do Viveiro de Mudas PJ 20 601 05 C 0,00 
K 30.000,00 
Construção de Bacias de Captação de Águas Pluviais PJ 20 606 05 C 0,00 
K 2.000,00 
Construção de Estradas Vicinais PJ 26 782 05 C 0,00 
K 10.000,00 
Manutenção de Estradas Vicinais AT 26 782 05 C 0,00 
K 100.000,00 
Legalização de Loteamentos PJ 04 127 06 C 25.000,00 
K 0,00 
Expansão da Rede de Energia Elétrica Urbana PJ 15 451 06 C 0,00 
K 20.000,00 
Construção da Sede Administração do Distrito de Palmital PJ 15 451 06 C 0,00 
K 6.000,00 
Campanhas de Limpeza e de Cuidados com os Lotes AT 15 452 06 C 2.000,00 
K 0,00 
Apoio à Construção de Calçadas nas Residências AT 15 451 06 C 0,00 
K 5.000,00 
Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal PJ 15 451 06 C 0,00 
K 4.500,00 
Ajardinamento de Logradouros Públicos PJ 15 451 06 C 0,00 
K 15.000,00 
1012 
1013 
1014 
1015 
1016 
1017 
2013 
1018 
1019 
2014 
1020 
1021 
1022 
1024 
1025 
7
Pavimentação de Via Urbana PJ 15 451 06 C 0,00 
K 42.000,00 
Pavimentação R. Manoel Alves da Mata, Distrito de Palmital de Minas PJ 15 451 
06 C 0,00 
 K 28.000,00 
Construção de Rede de Captação de Águas Pluviais PJ 17 512 06 C 0,00 
K 20.000,00 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Reforma das Escolas Municipais PJ 12 361 09 C 0,00 
K 30.000,00 
Construção de Biblioteca PJ 13 392 09 C 0,00 
K 4.500,00 
Construção de Centro Cultural PJ 13 392 09 C 0,00 
K 40.000,00 
Total da UO: 768.075,00 Total: C 27.000,00 
K 741.075,00 
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Fortalecimento da Feira Agropecuária de Cabeceira Grande PJ 20 602 02 C 5.000,00 
K 0,00 
Apoio ao Turismo Rural PJ 23 695 02 C 3.000,00 
K 0,00 
1025 
1026 
1027 
2015 
2016 
2017 
1028 
2018 
2019 
2020 
2021
8
Fomento e Administração de Reservas Agroecológicas AT 18 541 05 C 15.000,00 
K 5.000,00 
Planejamento e Gestão de Microbacias AT 18 541 05 C 5.000,00 
K 0,00 
Campanhas Educativas AT 18 541 05 C 1.000,00 
K 0,00 
Fomento à Pluriatividade Rural AT 20 601 05 C 15.000,00 
K 0,00 
Incentivo às Práticas Agrícolas Alternativas AT 20 606 05 C 1.000,00 
K 0,00 
Incentivo ao Plantio Direto AT 20 606 05 C 1.000,00 
K 0,00 
Capacitação de Produtores/Trabalhadores Rurais PJ 20 606 05 C 2.000,00 
K 0,00 
9
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Desenvolvimento Agrícola AT 20 601 05 C 0,00 
K 60.000,00 
Apoio às Ações de Reforma Agrária AT 21 631 05 C 15.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 128.000,00 Total: C 63.000,00 
K 65.000,00 
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Manutenção do Projeto "Agente Jovem" AT 08 243 03 C 52.900,00 
K 10.000,00 
Manutenção do Núcleo de Apoio à Família AT 08 244 03 C 14.675,00 
K 0,00 
Atenção ao Jovem em Situação de Risco AT 08 243 03 C 6.000,00 
K 0,00 
Assistência Social Básica PJ 08 244 03 C 5.000,00 
K 0,00 
Incentivo a Projetos Comunitários Alternativos de Geração de Renda PJ 11 334 03 C 5.000,00 
K 0,00 
Campanhas Informativas sobre os Direitos do Cidadão AT 14 422 03 C 3.000,00 
K 0,00 
Apoio à Construção de Moradias Populares PJ 16 482 06 C 30.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 126.575,00 Total: C 116.575,00 
1029 
2024 
2025 
1030 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
10
K 10.000,00 
11
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Qualificação de Profissional da Área de Saúde AT 10 128 01 C 1.800,00 
K 0,00 
Farmácia da Família AT 10 302 01 C 40.000,00 
K 0,00 
Equipamento das Unidades de Saúde PJ 10 302 01 C 0,00 
K 40.000,00 
Capacitação de Agente Comunitário de Saúde AT 10 128 01 C 5.000,00 
K 0,00 
Campanha Educativa em Saúde PJ 10 301 01 C 5.000,00 
K 0,00 
Farmácia Básica AT 10 302 01 C 12.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 103.800,00 Total: C 63.800,00 
K 40.000,00 
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande 
AÇÃO CÓDIGOS 
P/A FUNÇÃ
O
SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Expansão da Rede de Água Potável PJ 17 512 06 C 0,00 
K 40.000,00 
Ampliação da Captação de Água PJ 17 512 06 C 0,00 
K 60.000,00 
Construção de Reservatórios de Água PJ 17 512 06 C 0,00 
K 30.000,00 
2032 
2033 
1031 
2034 
2035 
2036 
1001 
1002 
1003 
12
Total da UO: 130.000,00 Total:
C 0,00 
K 130.000,00
13
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
Unidade: 0101 Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 01 122 11 C 143.880,00 
K 0,00 
Ações de Informática 01 122 11 C 0,00 
K 5.000,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 01 122 11 C 47.221,00 
K 10.000,00 
Construção da sede da Câmara 01 122 11 C 0,00 
1003 K 50.000,00 
 Total da UO: 256.101,00 Total: C
191.101,00 
K 65.000,00 
Unidade: 0201 Gabinete e Assessorias 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 112.000,00 
K 0,00 
2001 
1001 
2002 
1002 
2037 
2038 
1032
14
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 49.000,00 
K 30.000,00 
Total da UO:191.000,00 Total: C 161.000,00 
K 30.000,00 
15
Unidade: 0202 Secretaria Municipal de Administração 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 04 122 11 C 89.000,00 
K 25.000,00 
Ações de Informática 04 122 11 C 15.000,00 
K 20.000,00 
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 233.000,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 215.000,00 
K 15.700,00 
Manutenção de Serviços de Transportes 04 122 11 C 15.500,00 
K 0,00 
Total da UO:628.200,00 Total: C 567.500,00 
K 60.700,00 
Unidade: 0203 Secretaria Municipal de Finanças 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 04 122 11 C 20.000,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 04 122 11 C 93.600,00 
K 12.100,00 
Manutenção dos Encargos Especiais 28 843 11 C 10.000,00 
K 12.100,00 
2039 
1033 
2040 
1034 
2041 
2042 
1035 
2043 
2044 
2045 
1036 
2046 
1037 
16
Total da UO:147.800,00 Total:
C 123.600,00 
K 24.200,00 
17
Unidade: 0204 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e dos Desportos 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 12 122 11 C 310.000,00 
K 0,00 
Ações de Informática 12 122 11 C 4.000,00 
K 16.000,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 12 122 11 C 221.042,00 
K 25.000,00 
Manutenção de Serviços de Transportes 12 122 11 C 100.000,00 
K 0,00 
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 12 122 11 C 40.738,00 
K 0,00 
Total da UO:1.103.356,00 Total: C 675.780,00 
K 41.000,00 
Unidade: 0205 Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Manutenção de Serviços de Transportes 15 122 11 C 150.000,00 
K 0,00 
Administração de Recursos Humanos 15 122 11 C 110.000,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 15 122 11 C 271.000,00 
K 35.000,00 
2047 
2048 
1038 
2049 
1039 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
1040 
18
Total da UO:566.000,00 Total:
C 531.000,00 
K 35.000,00 
19
Unidade: 0206 Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Manutenção de Serviços de Transportes 20 122 11 C 10.000,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 20 122 11 C 35.100,00 
K 0,00 
Administração de Recursos Humanos 20 122 11 C 18.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 63.100,00 Total: C 63.100,00 
K 0,00 
Unidade: 0207 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 C 5.500,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 C 7.100,00 
K 500,00 
Total da UO: 13.100,00 Total: C 12.600,00 
K 500,00 
Unidade: 0208 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 C 29.500,00 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
1041 
2060 
2061 
20
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 C 34.000,00 
K 0,00 
Total da UO: 63.500,00 Total: C 63.500,00 
K 0,00 
Unidade: 0209 Fundo Municipal de Saúde 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Manutenção de Serviços de Transportes 10 122 11 C 85.000,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 10 122 11 C 250.000,00 
K 22.000,00 
Administração de Recursos Humanos 10 122 11 C 208.000,00 
K 0,00 
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 10 122 11 C 154.035,00 
K 0,00 
Total da UO:719.035,00 Total: C 697.035,00 
K 22.000,00 
Unidade: 0210 Fundo Municipal de Assistência Social 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
2062 
2063 
1042 
2064 
2065 
21
Manutenção de Serviços de Transportes 08 122 11 C 20.000,00 
K 0,00 
Manut. de Serviços Admin. - Convênio Diversos 08 122 11 C 58.792,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 08 122 11 C 109.000,00 
K 5.000,00 
Administração de Recursos Humanos 08 122 11 C 15.000,00 
K 0,00 
Total da UO:207.792,00 Total: C 202.792,00 
2066 
2067 
2068 
1043 
2069 
22
K 5.000,00 
Unidade: 2001 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande 
AÇÃO CÓDIGOS 
FUNÇÃO SUBFUN
ÇÃO
PROGRA
MA
AÇÃO C/
K 
VALOR 
Administração de Recursos Humanos 17 122 11 C 75.000,00 
K 0,00 
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais 17 122 11 C 24.000,00 
K 2.000,00 
Manutenção e Conservação Bens Imóveis 17 122 11 C 3.000,00 
K 2.000,00 
Total da UO:106.000,00 Total: C 102.000,00 
K 4.000,00
2001 
2002 
1004 
2003 
1005
23
24
25