norma nº 490/2016

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RRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N. 490, DE 18 DE ABRIL DE 2016,
TTURA NUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
to Quadro da Publicações da
pda Mundial de Comp
Dá destinação e denominação ao imóvel que
especifica.
SERVIDOR RESPONSAVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76. inciso III da Lei Orgânica do
Município. faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O imóvel público situado na Rua Pedro Costa, confrontando-se ao
fundo com à Rua Deputado Ciro Aguiar Maciel e à direita com o terreno do Serviço
Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande — Sanecab, passa à categoria de bem de uso
comum do povo, sendo destinado a praça pública.
Art. 2º A praça pública de que trata o artigo 1º é denominada Manoel Alves
dos Santos (Manoel de Adolfo).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 18 de abril de 2016; 20º da Instalação do Município.
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito
J NÇALVES 2
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